Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PORTARIA Nº 404, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, do Decreto no 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo no 02000.010620/2019-09, resolve:

Aplicar a penalidade de demissão ao servidor ANTÔNIO LIMA CAMPOS JÚNIOR, Analista Ambiental, matrícula SIAPE no 1522347, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, por infringência ao art. 132, inciso IV, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 11, caput, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; ao art. 117, inciso XII, c/c art. 132, inciso XIII, ambos da Lei no 8.112, de 1990; ao art. 132, inciso XI, da Lei no 8.112, de 1990; ao art. 132, inciso IV, da Lei no 8.112, de 1990, c/c art. , inciso I, da Lei nº 8.429, de 1992; ao art. 132, inciso IV, da Lei no 8.112, de 1990, c/c art. 11, inciso II, da Lei nº 8.429, de 1992; ao art. 117, inciso II, da Lei no 8.112, de 1990; ao art. 132, inciso IV, da Lei no 8.112, de 1990, c/c art. 11, inciso I, da Lei nº 8.429, de 1992; ao art. 132, inciso XI, da Lei no 8.112, de 1990; e ao art. 132, inciso IV, da Lei no 8.112, de 1990, c/c art. 11, inciso III, da Lei nº 8.429, de 1992.

RICARDO SALLES

PORTARIA Nº 405, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, do Decreto no 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo no 02000.010620/2019-09, resolve:

Aplicar a penalidade de demissão ao servidor JOSÉ DE RIBAMAR PINTO FILHO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE no 251159, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, por infringência ao art. 132, inciso IV, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 11, caput, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; ao art. 132, inciso IV, da Lei no 8.112, de 1990, c/c artigo , inciso I, da Lei nº 8.429, de 1992; ao art. 117, inciso XII, c/c art. 132, inciso XIII, ambos da Lei no 8.112, de 1990; e ao art. 132, inciso XI, da Lei no 8.112, de 1990.

RICARDO SALLES

PORTARIA Nº 406, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, do Decreto no 3.035, de 27 de abril de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo no 02000.010620/2019-09, resolve:

Aplicar a penalidade de demissão ao servidor JOSÉ RIBAMAR BRANCO DE ALMEIDA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE no 0679775, do quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, por infringência ao art. 132, inciso IV, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 11, caput, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992; ao art. 117, inciso XII, c/c art. 132, inciso XIII, ambos da Lei no 8.112, de 1990; ao art. 132, inciso XI, da Lei no 8.112, de 1990; e ao art. 132, inciso IV, da Lei no 8.112, de 1990, c/c art. , inciso I, da Lei nº 8.429, de 1992.

RICARDO SALLES

PORTARIA Nº 408, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e no Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Anexo à Portaria nº 630, de 5 de novembro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 02000.000461/2010-98, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Gustavo dos Santos Goretti como representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Conselho Nacional do Meio Ambiente, na condição de primeiro suplente.

Art. 2º Fica revogado o inciso II do art. 1º da Portaria MMA nº 519, de 30 de agosto de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SALLES

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 2.108, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente pelo art. 55 do Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 4.396, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 239, Seção 1, página nº 147, de 11 de dezembro de 2019, e pela Portaria nº 2.204/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 149, Seção 1, página nº 61 de 03 de agosto de 2018, resolve:

Conceder, em virtude do falecimento do servidor FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 0681883, aposentado no cargo de Analista Ambiental, Classe S, Padrão III, a partir de 24 de agosto de 2020, data do óbito, pensão vitalícia a Maria da Gloria Vidal Carneiro, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. (Processo nº 02050.000090/2020-21).

ARY KUNIHIRO KAMIYANA

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA

BIODIVERSIDADE

PORTARIA Nº 907, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 451, de 19 de julho de 2019, do Ministro de Meio Ambiente, e publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2019, Seção 02, resolve:

Nomear DANILO DO PRADO PERINA, CPF 354.941.298-37, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação de Identificação e Planejamento de Ações para Conservação - Copan, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensando a substituição que atualmente ocupa.

FERNANDO CÉSAR LORENCINI

PORTARIAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pela Portaria nº 451, de 19 de julho de 2019, do Ministro de Meio Ambiente, e publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2019, Seção 02, resolve:

Nº 911 - Designar FERNANDA HENRIQUES PEDRO MENDES, CPF 074.444.128-55, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Serviço, Código DAS-101.1, do Serviço de Gestão do Conhecimento e da Educação - Segedu / Acadebio, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 912 - Designar FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA, CPF 006.612.187-67, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código DAS-101.2, da Divisão de Ordenamento e Autorização para Visitação - Dovis, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 913 - Designar MARY JANE COSTA FONSECA, CPF 450.324.673-91, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-101.2, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio São Luís, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 914 - Designar GEORGE VERGES MARTINES, CPF 309.734.906-59, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-101.2, do Parque Nacional de Sete Cidades, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 917 - Dispensar HIAGO USLIAM PAURILIO BRAZ, CPF 055.287.961-48, do encargo de substituto do Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação de Negócios Inovadores e Gestão de Contratos - Conig, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 918 - Designar PHELIPPE ALVES CIZILIO, CPF 044.220.831-63, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação de Negócios Inovadores e Gestão de Contratos - Conig, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 919 - Nomear JOSE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF 009.146.922-83, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-101.2, da Reserva Extrativista do Médio Purus/AM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

Nº 920 - Dispensar, a contar de 25 de junho de 2020, MARCUS VINICIUS MENDONCA, CPF 159.353.778-61, da Função Gratificada de Assistente I de Unidade de Conservação II, Código FG-1, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Carajás, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Nº 921 - Designar RODRIGO LEAL MORAES, CPF 691.642.822-87, para exercer a Função Gratificada de Assistente I de Unidade de Conservação II, Código FG-1, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Carajás do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

FERNANDO CÉSAR LORENCINI

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 515, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve:

Art 1º Designar CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS, matrícula SIAPE nº 453553, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM no Estado da Bahia, código CGE IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E

BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA Nº 264, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a lista de substituição aprovada pelo Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020 - Edição Extra, o que consta do Processo nº 48610.221768/2019-81, o Parecer nº 00024/2020/DECOR/CGU/AGU, e o Despacho do Advogado-Geral da União nº 127, resolve:

Art. 1º Convocar RAPHAEL NEVES MOURA, matrícula SIAPE nº 15149102, para exercer interinamente o encargo de Diretor-Geral, na vaga decorrente da exoneração do senhor Décio Fabricio Oddone da Costa, ocorrida em 17 de março de 2020, a partir de 14 de setembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GUTMAN

Interino