Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
há 11 meses
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Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e da CF/88 c.c. CF/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Artigo 40 § 1º,III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, a LCf nº 51/85 alt. LCf nº 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20195482) o (a) Sr (a). KLEBER QUEIROZ, RG 16.263.446-8, Agente Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT PUCT 00014/1994, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 11538 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, § 1º, III, a da CF/88 alt. p/ EC´s nº 20/98 e 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20094246) o (a) Sr (a). MANOEL JOAQUIM RIBEIRO FILHO, RG 6.359.241-1, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP 12595/2002, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 13396 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo 40 § 1º,III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, a LCf nº 51/85 alt. LCf nº 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20195918) o (a) Sr (a). MARCELO FERNANDES DOS SANTOS, RG 12.403.639-9, Agente de Telecomunicações Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP 123/1989, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 13260 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20177336) o (a) Sr (a). MARIA PAULA PEREIRA DA SILVA LIMA, RG 8344982-6, Escrivao de Policia de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP. nº 15.650/1987-PUCT, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 11931 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo 40 § 1º,III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, b LCf nº 51/85 alt. LCf nº 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20181874) o (a) Sr (a). NILZA MARIA DA SILVA SANTOS, RG 18.162.472-2, Escrivao de Policia de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP-005568/02 - PUCT, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 8701 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20187768) o (a) Sr (a). PAULO SERGIO TOLEDO DE CAMARGO, RG 8.823.163-X, Escrivao de Policia de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP 015009/1995, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 6777 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo 40 § 1º,III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, a LCf nº 51/85 alt. LCf nº 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20184344) o (a) Sr (a). PIERPAOLO SEGALOTI DE SOUSA, RG 18.771.793-X, Investigador de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT DGP-019036/93 - PUCT, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 11489 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo 40 § 1º,III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, a LCf nº 51/85 alt. LCf nº 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20170066) o (a) Sr (a). REGINALDO APARECIDO DOS SANTOS, RG 18.904.800-1, Agente de Telecomunicações Policial de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 09445/1991, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 1418 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo 40 § 1º,III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, b LCf nº 51/85 alt. LCf nº 144/14 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20196516) o (a) Sr (a). RENATA GOLMIA CASTRO JUNQUEIRA, RG 20.559.781-6, Delegado de Policia de 2º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 15229/1994, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 6504 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20176667) o (a) Sr (a). SIDNEI BELLA, RG 15.149.975-5, Investigador de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 05574/1990, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 9348 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo 40 § 1º,III, § 4º, II, da CF 88, c/c art. 1º, II, b LCf nº 51/85 alt. LCf nº 144/14, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20169069) o (a) Sr (a). SORAIA SILVA SERGIO, RG 20.736.599-4, Escrivao de Policia de 1º classe, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 16.709/1994, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 9316 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20174113) o (a) Sr (a). TANIA APARECIDA DA SILVA, RG 19.274.588-8, Agente Policial de Classe Especial, do SQC-III-QSSP, constante do PUCT 0020174113/2020, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 9278 / 2020)

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20181856) o (a) Sr (a). ADEMAR ALOISIO DE OLIVEIRA, RG 16.820.664-X, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III, constante do PUCT SAP-CROESTE-CPPSJPR-087/2002, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13123 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e da CF/88 c.c. CF/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. , I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20189553) o (a) Sr (a). ALBERTO LUIZ MARTINS, RG 10.841.463-2, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SPDOC 1122329/2020 -SAP/CROESTE/PJUNQ, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 12397 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20172587) o (a) Sr (a). ALMIR CASTRO DE OLIVEIRA, RG 12.107.533-3, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 017/2013/SAP/CRO/"PWRS"PPRUD, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13196 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. , I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 0020172500) o (a) Sr (a). ANTONIO BISPO ALVES FEITOSA, RG 10.959.298-0, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT PAMG/SAP/PUCT Nº 198/2002, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13197 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20177450) o (a) Sr (a). ANTONIO LUIZ PAIN, RG 11.404.017-5, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/CRO/PIIMIR366/2010, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13567 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e da CF/88 c.c. CF/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, b da CF/88 alt.p/ ECs nº 20/98 e nº 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20187052) o (a) Sr (a). APARECIDA BENEDITA FRANCISCO, RG 9.656.848-3, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SPDOC 3326307/2019, fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 13566 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º e ,II, da CF/88, c/c art. , II e III, § único da LC nº 1.109/2010, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20171391) o (a) Sr (a). BENEDITO FERREIRA ROLO, RG 12.932.857-1, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQF-II-QSAP, constante do PUCT SAP/ CVL/CPPDEMN 540/2018, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 13750 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º e ,II, da CF/88, c/c art. , II e III, § único da LC nº 1.109/2010, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20177474) o (a) Sr (a). CESAR ROBERTO MACHADO BALLAMINUT, RG 11.854.701-x, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 199/95, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 13125 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e da CF/88 c.c. CF/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20187881) o (a) Sr (a). CLARA LUCIA CAVALHEIRO DIAS MENDES, RG 5.441.202-X, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SPDOC -1160147/2020, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 12411 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. , I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20179979) o (a) Sr (a). DJALMA PESENTI, RG 8.178.800-9, Agente de Segurança Penitenciaria IV, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 009/2003, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13747 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º e ,II, da CF/88, c/c art. , II e III, § único da LC nº 1.109/2010, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20177196) o (a) Sr (a). EDSON TEIXEIRA LIMA, RG 17.550.595-0, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/COREMETRO/CPPFR 038/97, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 13568 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º e ,II, da CF/88, c/c art. , II e III, § único da LC nº 1.109/2010, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20174726) o (a) Sr (a). EVANDRO DOS SANTOS, RG 18.044.650-2, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/CVL/CPPDEMN 332/2013, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 13131 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. , I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20180583) o (a) Sr (a). GILBERTO LAMONICA JUNIOR, RG 11.533.611-4, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/CRN/CDPB402/2003, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13186 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20158370) o (a) Sr (a). IZABEL CRISTINA MARION , RG 18.396.994-7, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/CROESTE/P"TML" MART - 430/2006, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 8106 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e da CF/88 c.c. CF/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20188493) o (a) Sr (a). JOAO APARECIDO PENTEADO, RG 9.915.317-8, OFICIAL OPERACIONAL, do SQF-II-QSAP, constante do PUCT 21/88-SAP/ CRN/P"DWFPQ" PIRAJUÍ, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 12586 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e da CF/88 c.c. CF/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, §§ 1º e ,II, da CF/88, c/c art. , II e III, § único da LC nº 1.109/2010, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20184713) o (a) Sr (a). JOAO CEZAR TELLES, RG 13.137.029-7, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/CRN/PMAR597/1994, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 13233 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20172744) o (a) Sr (a). JOAO PAULO DE OLIVEIRA, RG 17.652.140-9, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 2923767/2019/CRO/PASS, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13194 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20173163) o (a) Sr (a). JOSE DE ASSIS FRANCA SIQUEIRA, RG 13158200-8, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 305/2014-SAP-CVL-PIISV, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13184 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. , I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20069513) o (a) Sr (a). JOSUE CARLOS REINALDO SCHMITZ, RG 7.589.108-6, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 189/2002 SAP/CS/HCTP- II FR, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 9918 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e da CF/88 c.c. CF/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, b da CF/88 alt.p/ ECs nº 20/98 e nº 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20182128) o (a) Sr (a). LAURENI DALMAZO, RG 3975695-6, Agente de Segurança Penitenciaria IV, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 082/2002, fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 13564 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e da CF/88 c.c. CF/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20193412) o (a) Sr (a). LUZIA DE FATIMA MORGADO, RG 9.889.832-2, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 113/2016, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 12585 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º e ,II, da CF/88, c/c art. , II e III, § único da LC nº 1.109/2010, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20184430) o (a) Sr (a). MAGNO JEFERSON MOLINA, RG 10.356.570-X, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 3476132/19-CRO/PPPTA, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 13195 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, § 1º, III, a da CF/88 alt. p/ EC´s nº 20/98 e 41/03, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20178553) o (a) Sr (a). MANOEL DOMINGUES NETO, RG 5.045.456-0, Agente de Segurança Penitenciaria IV, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 018/2012-PVAS, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 13189 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º e ,II, da CF/88, c/c art. , II e III, § único da LC nº 1.109/2010, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20181575) o (a) Sr (a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA E SILVA, RG 14.322.572-8, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQF-II-QSAP, constante do PUCT SAP/CVL/CPPDEMN 370/2018, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 13745 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20186178) o (a) Sr (a). MARCOS ANTONIO CABRAL, RG 12.932.649-5, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 199/1993 SAP/CVL/PJACS/T, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 8530 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e da CF/88 c.c. CF/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20184672) o (a) Sr (a). MARCOS CESAR DE CASTRO, RG 13.914.746-9, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 164/95, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 12409 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20197540) o (a) Sr (a). MAURICIO CESAR NUNHEZ JUSTINO, RG 14.808.353-5, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 10/97, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 11397 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. 40, §§ 1º e ,II, da CF/88, c/c art. , II e III, § único da LC nº 1.109/2010, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20174890) o (a) Sr (a). MAURO CANDIDO DE OLIVEIRA, RG 13.617.413-9, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 552/1998-SAP/CRN/PACARV, fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 13569 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20171514) o (a) Sr (a). OSMAR GOMES FERRAZ JUNIOR, RG 13.616.265-4, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQF-II-QSAP, constante do PUCT 058/2006-PGETUL, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13232 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20148918) o (a) Sr (a). OZELINO ROQUE DUARTE, RG 12.594.218-7, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/CROESTE/PWRSPPRUD 241/1992, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13652 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20163018) o (a) Sr (a). PAULO MARTINS DE OLIVEIRA, RG 10.152.871-1, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 3108823/2019-SAP/CRO/ CDP"TAS"CAIUÁ, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13117 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20190621) o (a) Sr (a). PEDRO FREDERICO BONHSACK, RG 7.733.574-0, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQF-II-QSAP, constante do PUCT 0080398977, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13236 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. , I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20175732) o (a) Sr (a). PERICLES CARRETO, RG 8.425.751-9, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT SAP/CRO/PVALP/428/04, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13129 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. , I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20179110) o (a) Sr (a). REINALDO THOMAZELLA, RG 9.441.478-6, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 3109268/2020 CDPNI, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13190 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20159819) o (a) Sr (a). SEBASTIAO L BENTO DE CAMARGO, RG 14.325.068, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQF-II-QSAP, constante do PUCT 104/1988, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 8108 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Art. , I,II,III, IV da EC 41/03, alt. p/ EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20173771) o (a) Sr (a). TANIA TERRUEL AZENHA BATISTA, RG 15.193.046-6, Agente de Segurança Penitenciaria VI, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 333/2004-SAP/CROESTE-PMHGP, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13128 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20197134) o (a) Sr (a). VALTER POTENZA, RG 15.724.870-7, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQF-II-QSAP, constante do PUCT SAP/605332/2020, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 11785 / 2020)

Aposentando Voluntariamente,

Nos termos do Artigo , I, II, III, § único da EC 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20188640) o (a) Sr (a). WANDER JOSE LOPES, RG 14.634.056-5, AGENTE SEGURANÇA PENITENCIARIA VII, do SQF-II-QSAP, constante do PUCT 188/1991, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 13188 / 2020)

Desenvolvimento

Regional

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolucao de 08-9-2020

Concedendo, nos termos do art. 135, inc. III, da Lei nº 10.261/68, c/c o art. 9º, § 1º , item 1 do Decr. nº 53.966/09 a Gratificação Mensal, a título de Representação, correspondente a 5,00 (cinco inteiros) (Grupo IX do anexo XIII), calculados sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080/08, alterada pelo artigo da LC nº 1.317/18, às servidoras abaixo discriminadas, por exercerem, na qualidade de 1ª substituta, o cargo de Diretor Técnico II, Ref. 11, pertencente ao Centro de Atendimento ao Servidor e ao Centro de Cadastro, Frequência e Expediente de Pessoal, respectivamente, do Departamento de Recursos Humanos da Chefia de Gabinete, em virtude de férias regulamentares das titulares.

Nome RG Cargo Ref. Período

Claudia Bozzolan 17.741.847-3 Assessor Técnico III 09 21-8-2020 a 4-9-2020 Edileusa Aparecida da Silva Poloto 20.368.414-X Assessor Técnico IV 11 16-9-2020 a 30-9-2020

CHEFIA DE GABINETE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Apostilas da Diretora, de 09-09-2020

Averbando:

Em cumprimento à decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1002036-73.2017.5.02.0049 (49º VT/ São Paulo) e à vista do trânsito em julgado em 04/09/2019, que JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA, RG 7.309.230-7, Técnico Administrativo, QEE/Fundap, tem Direito a: “Sexta Parte aos vinte anos de efetivo exercício sobre os vencimentos integrais excluindo da base de o adicional por tempo de serviço (quinquênio) com pagamento das parcelas vencidas e vincendas observada a prescrição quinquenal”, conforme a mensagem encaminhada pela PGE na data de 28/08/2020. Sexta-parte a partir de 01/02/2001, conforme Certidão nº 186/2020. (SDR-EXP-2020/03427)

Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1001968-86.2017.5.02.0029 (29º VT/São Paulo), que SUZANA PATELLA KLEINE, RG 9.212.860-9, Técnico Administrativo, QEE/FUNDAP – CLT, tem Direito a: “a) diferenças salariais e reflexos (reajuste relativo a 2013); b) diferenças de adicional por tempo de serviço.”, conforme a mensagem encaminhada pela PGE na data de 26/08/2020. Fazendo jus a 41,65% de ATS, referente a 35 anos de efetivo exercício, a partir de 08/12/2015, 43,07% de ATS referente a 36 anos de anos de efetivo exercício, a partir de 07/12/2016, 44,50% de ATS referente a 37 anos de anos de efetivo exercício, a partir de 08/12/2017, 45,95% de ATS referente a 38 anos de efetivo exercício, a partir de 08/12/2018 e, 47,41% de ATS referente a 39 anos de efetivo exercício, a partir de 10/12/2019, conforme Certidão nº 185/2020. (SDR-EXP-2020/03371).

Retificação do D.O. de 09-9-2020

Na Apostila da Diretora de 08-09-2020, que concedeu nos termos do art. 129 da CE/89 o Adicional por Tempo de Serviço a que se refere o art. 14, I, da LC 1.080/08:

Onde se lê: “JOSE MARIA SOARES LANGES” Leia-se: “JOSE MARIA SOARES LAGES”.

Onde se lê: “JESSE JAMES LATENCE” leia-se: “JESSE JAMES LATANCE”.

Justiça e Cidadania

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PORTARIA INTERNA DO DIRETOR EXECUTIVO DE 08-09-2020.

O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP, nomeado por meio do Decreto de 09/01/2019, publicado no DOE de 10/01/2019, da lavra do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, no desempenho de suas atribuições legais, consignadas na Lei nº 9.192/95, no Decreto nº 41.727/97 e no regulamento Geral da Fundação PROCON.

Considerando que compete ao Diretor Executivo da Fundação Procon/SP, em relação à administração pessoal, admitir pessoal para as funções técnicas e administrativas da Fundação, de acordo com o plano de cargos e salários aprovados pelo Conselho Curador, e demitir pessoal;

RESOLVE

REVOGAR, a partir de 08 de setembro de 2020, os efeitos da Portaria Interna nº 128, de 31 de agosto de 2020, onde designou a funcionária Márcia Tibúrcio Cristino Magalhães, RG nº 20.145.535-3, para Supervisor de Equipe Técnica Administrativa, em substituição a titular Patrícia Alvares Dias, RG nº 24.564.678-4, durante suas férias.

DESIGNAR, no período de 08 de setembro de 2020 a 22 de setembro de 2020, o funcionário Haroldo Zillig Porto, RG nº 15.675.837-4, para Supervisor de Equipe Técnica Administrativa, em substituição a titular Patrícia Alvares Dias, RG nº 24.564.678-4, durante sua ausência no período de férias.(PORT.133/2020)

Portaria Interna da Diretoria Executiva de 09-09-2020.

Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 1001147-53.2019.5.02.0016) 01 (um) quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, para a funcionária Alessandra Maria Marques Ricce, RG. 27.596.522-3 (Port.134/2020).

Portaria Interna da Diretoria Executiva de 09-09-2020.

Concedendo, à vista da decisão judicial e como determina a Obrigação de Fazer (ação trabalhista Rito Ordinário nº 0010268-34.2019.5.15.0090) 02 (dois) quinquênios de Adicional por Tempo de Serviço ao que se refere o art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, para o funcionário Evandro Oyama de Oliveira , RG. 30.189.076-6 (Port.135/2020).