Página 97 do DOERS (DOERS) de 10 de Setembro de 2020

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horas, de segunda a sexta-feira (ressalvadas as alterações decorrentes de Decretos Municipais), pelo telefone (51) 3599-9500, ramal 215, ou pelo e-mail [email protected] Sapiranga, 09 de setembro de 2020. Corinha Beatris Ornes Molling -Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

Protocolo: 2020000466367

ATO PRÉVIO. Pelo presente, fica revogado o aviso publicado referente à conveniência da permissão e justificativa de Outorga de permissão nos dias 28 de julho de 2020 nos jornais da Famurs e Procergs e em 29 de julho de 2020 no Diário Oficial da União. Desse modo, em cumprimento ao Art. da Lei 8.987/1995, a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, vem, através do presente, PUBLICAR ATO PRÉVIO, a fim de dar início ao processo licitatório do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Sapucaia do Sul. A prestação do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano norteia-se pelo disposto no inc. V do art. 30 da Constituição Federal, o qual estabelece que cabe ao Poder Público organizá-lo e prestá-lo diretamente, ou de forma indireta mediante delegação a terceiros, sob regime de concessão ou permissão, assim, o município de Sapucaia do Sul optou pela delegação a terceiros considerando as seguintes razões: Considerando os artigos 30, inciso V e artigo 37, caput, da Constituição Federal e o artigo 5º da Lei Federal de Concessões, nº Lei 8.987/95, e, que há vários anos a prestação do serviço regular de transporte coletivo urbano de passageiros de Sapucaia do Sul é outorgado a pessoas jurídicas de direito privado, de modo que o município nunca exerceu a prestação de serviços de forma direta, seja pela falta de disponibilidade financeira, seja pela falta de estrutura necessária de instalações, veículos e tecnologia à adequada prestação de serviços aos usuários, o município, optou pela delegação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros a terceiros interessados mediante processo licitatório nos termos da legislação vigente. As alterações no Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros se justificam com o viés de modernizar e qualificar a prestação de serviços, bem como, otimizando receitas e despesas, reduzindo o valor da tarifa, assegurando o transporte dos usuários com mais qualidade, acesso a informações, transparência e qualidade. Considerando tais justificativas o Município de Sapucaia do Sul pública ATO PRÉVIO de aviso de publicação de Edital de Concorrência Pública para contratação de empresas pelo critério de julgamento da Melhor Proposta Técnica com Preço Fixado no Edital, por lotes, individualmente, conforme previsão legal do artigo 15, inciso IV da Lei 8987/95 de acordo com o Termo de Referência e seus anexos. O Preço da Tarifa Fixado no Edital é de R$ 3,70 (três reais e setenta centavos). O Objetivo Específico é a contratação de 05 (cinco) empresas para operar o Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Sapucaia do Sul, através da Outorga de 05 (cinco) Permissões de Serviços Públicos, cujas contratadas serão responsáveis pela exploração e operação de 21 linhas do transporte público municipal de forma consorciada. A área de exploração é todo o perímetro do Município de Sapucaia do Sul. O prazo das Permissões será de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual período, ou seja, 10 (dez) anos, desde que o desempenho na prestação dos serviços esteja adequado e em conformidade e seja devidamente justificada, sendo renovadas as metas, investimentos e as obrigações apresentadas na proposta técnica para início da operação.

Arno Leonhardt

Secretário Municipal de Segurança e Trânsito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO

Protocolo: 2020000466356

AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N.º 25/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM APLICAÇÃO DE MATERIAL PARA REFORMA DO TELHADO DA ANTIGA CASA DO ARTESÃO

O Município de Triunfo comunica que receberá no dia 28 de setembro de 2020 às 9 horas, na Prefeitura Municipal de Triunfo, Sala de Licitações, na Rua 15 de Novembro nº XV, os envelopes de habilitação e proposta para o edital acima citado. Informações na Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos, das 8h30min até 12h e 13h30min até 16h36min ou no site www.triunfo.rs.gov.br.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DO RS

Protocolo: 2020000466357

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2020

O Consórcio Intermunicipal de Saúde -CISA, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados, que dia 22 de setembro de 2020, às 09h00min, abrirá a Licitação Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 07/2020, tipo menor preço por item, para seleção de Registro de Preços de medicamentos, suplemento alimentar, nutricional e material hospitalar . Informações: Sede do CISA, Rua Barão do Rio Branco, 121 – CEP. 98700-000 IJUÍ/RS. Fone:(55) 3331-7900, no site www.portaldecompraspublicas.com.br

CELSO JOSÉ DAL CERO

Presidente-CISA

IJUI (RS), 10 de setembro 2020.