Página 1062 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Setembro de 2020

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17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO

JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO JUIZ (A) DE DIREITO MARIELZA BRANDAO FRANCO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS HENRIQUE GOMES RAMOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0448/2020

ADV: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (OAB 15969/BA), MARCUS LEONIS LAVIGNE (OAB 10943/BA), MARCELO NEVES BARRETO (OAB 15904/BA), MARCELO JOSÉ BITTENCOURT AMARAL (OAB 12536/BA), DANIELLE DE SENA RIBEIRO SMÉRA (OAB 20875/BA) - Processo 0014352-97.2003.8.05.0080 - Procedimento Comum - AUTOR: Plascalp Produtos Cirurgicos Ltda. - Heitor Morais Lima - Florbela da Conceiçao Carvalho Lima - RÉU: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco dias), a teor do que dispõe o art. 485, § 1º, do CPC, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, procedendo aos atos que lhe caibam para seu regular andamento, sob pena de extinção.

ADV: JAMES BOAVENTURA ADORNO (OAB 9435/BA), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP) - Processo 0026210-66.2006.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Augusto Freire Bastos - RÉU: Banco Itau Sa - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco dias), a teor do que dispõe o art. 485, § 1º, do CPC, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, procedendo aos atos que lhe caibam para seu regular andamento, sob pena de extinção.

ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), MARCIO ANSELMO BACELLAR SACRAMENTO (OAB 10538/BA) - Processo 0030001-82.2002.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Gianpietro Vanoncicni - RÉU: Banco Itau Sa - Vistos etc. Certifique o cartório se a sentença de fls. 228 já transitou em julgado. Após voltem os autos conclusos. Salvador (BA), 07 de setembro de 2020. Marielza Brandao Franco Juíza de Direito

ADV: RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), MARCIO ANSELMO BACELLAR SACRAMENTO (OAB 10538/BA) - Processo 0036517-21.2002.8.05.0001 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - AUTOR: Gianpietro Vanoncini - RÉU: Banco Itau Sa - Do exposto, com arrimo no art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas, se houver, na forma da lei. P. I. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes.

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 25998/BA), CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (OAB 13829/BA) - Processo 0037494-37.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Silvio Darci Cheffer Filho - RÉU: Hsbc Bank Brasil S.a Banco Multiplo - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco dias), a teor do que dispõe o art. 485, § 1º, do CPC, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, procedendo aos atos que lhe caibam para seu regular andamento, sob pena de extinção.

ADV: DAVID ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA (OAB 19792/BA), LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (OAB 19658/ BA), SERGIO LUCIANO ROCHA DE MELO (OAB 14766/BA), IBSEN NOVAES JUNIOR (OAB 14734/BA) - Processo 0053799-09.2001.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - AUTOR: Jaime Luiz Segantine - RÉU: Banco Fiat Sa - Gilberto Savio Ducati - DE ORDEM do M.M. Juiz de Direito desta Vara e com respaldo no PROVIMENTO Nº CGJ - 10 / 2008 - GSEC, intime-se as partes, através de seus advogados, para tomarem ciência de que, consoante o art. 3º, parágrafo 1º, Decreto nº 216, de 27/02/2015, o processo supra fora digitalizado, e sua tramitação será exclusivamente por meio eletrônico, sendo obrigatório o cadastramento do advogado para protocolar petições, recursos, ou praticar os atos processuais em geral.

ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), GILDEMAR LIMA BITTENCOURT (OAB 10165/BA), JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA (OAB 23596/BA), PATRÍCIA MARIA TEIXEIRA DA CRUZ (OAB 15144/BA) - Processo 0079604-85.2006.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Rosemary Pires Anjos Caires - RÉU: Companhia de Eletricidade da Bahia Coelba - Certifique a Secretaria se a carta de intimação expedida às fls. 336 chegou a ser encaminhada aos correios. Em caso negativo, encaminhe-se com urgência. Em caso afirmativo, aguarde-se, em Secretaria, o retorno do AR.

ADV: CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (OAB 39875/BA), CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (OAB 16770/ BA), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP) - Processo 0087225-02.2007.8.05.0001 - Exibição - AUTOR: Raimunda Guedes Lima Miranda - RÉU: Banco Real Abn Amro Sa - SENTENÇA Processo nº:0087225-02.2007.8.05.0001 Classe Assunto:Exibição - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível >> Autor:Raimunda Guedes Lima Miranda Réu:Banco Real Abn Amro Sa Vistos etc. Raimunda Guedes Lima Miranda, devidamente qualificado nos presentes autos, por advogado legalmente habilitado, propôs Ação Cautelar de Exibição de Documentos contra Banco Real Abn Amro Sa, aduzindo, em síntese que não obteve sucesso ao solicitar os extratos das contas da autora. Aduz, ainda, a parte autora que procurou todos os meios possíveis perante a ré para ter acesso aos documentos e pedindo ao final pela procedência da ação e a condenação da ré na exibição dos documentos solicitados e mais as cominações de praxe. Juntados documentos. A requerida apresentou contestação alegando em preliminar pedido de indeferimento da inicial e que não negou as informações e que a autora não se utilizou do meio adequado para tal e apresentou os documentos requeridos. A parte autora se manifestou sobre a contestação às fls.36 a 42. Tratando de ação cautelar preparatória impõe-se o julgamento antecipado da lide. É o relatório. Decido. Tem razão a parte embargante vez que o que se pretende neste processo é somente a entrega dos extratos, pelo que acolho os embargos declaratório para julgar a ação, nos moldes acima delineados. Pode-se