Página 510 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 10 de Setembro de 2020

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ADV: NIVIA COSTA DE ARAUJO (OAB 30317/CE) - Processo 0169743-02.2019.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Daniel Melo de Cordeiro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: INTIME-SE o inventariante para manifestar-se acerca do parecer fiscal de fls. 138. ADV: SUYANNE MACHADO MELO (OAB 23675/CE) - Processo 0208017-98.2020.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Levantamento de depósito - REQUERENTE: K.M.M. e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: intime-se a requerente para cumprir na integra o despacho de fls. 29. (...) intimem-se os autores para efetuarem o cadastro da Guia do ITCMD ou apresentarem a declaração de isenção do imposto. (...)

ADV: HENRIQUE PEIXOTO FONTENELLE (OAB 9493/CE) - Processo 0208402-46.2020.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - PIS - REQUERENTE: Maria Cleuma de Lima Paes e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: intime-se o requerente para cumprir na integra o despacho de fls. 11. (...) intimem-se os autores para efetuarem o cadastro da Guia do ITCMD ou apresentarem a declaração de isenção do imposto. (...)

ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LACERDA (OAB 16328/CE) - Processo 0216082-82.2020.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de depósito - REQUERENTE: S.S.S. - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: à parte autora acerca da resposta de oficio de fls.83, bem como para para efetuar o cadastro da Guia do ITCMD ou apresentar a declaração de isenção do imposto, conforme despacho de fl.63.

ADV: LUIZ EDUARDO FERREIRA LIMA (OAB 8386/CE) - Processo 0238657-84.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Levantamento de Valor - REQUERENTE: HILDONESIA PEREIRA RAMALHO ASSUNÇÃO ARAÚJO e outro - R.H. Recebo o pedido de Alvará Judicial, tendo em vista a comprovação do óbito (fls.17) do autor da herança, que deixou apenas valores, bem como a requerente ter comprovado a legitimidade ad causam (fls.16), na qualidade de viúva. Reservo-me para analisar o pedido de justiça gratuita em momento posterior. Assim posto, expeça-se oficio ao Banco Bradesco S/A para saber dos valores depositados em nome do falecido Sr. Francisco Wellinton Paulino Araújo. Oficie-se ao INSS para saber da existência de dependentes habilitados em seu nome. Aos Requerentes para juntarem ao processo 02 (duas) declarações de bens e herdeiros com firma reconhecida, de pessoas idôneas, salvo familiares, que atestem que não existem mais outros bens a inventariar e nem outros herdeiros fora os descritos na inicial. Após a resposta dos oficios, intimem-se os autores para efetuarem o cadastro da Guia do ITBI ou apresentarem a declaração de isenção do imposto . Ao digno representante do M. P ante a presença de menores. Após a juntada do pagamento do imposto ou declaração de isenção, dê-se vistas à digna Procuradora Fiscal.

ADV: JOANA ALENCAR FERREIRA DE CARVALHO (OAB 32043/CE) - Processo 0244628-50.2020.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Luiz Fernando Uchôa Castro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Tendo em vista a impossibilidade da mesma comparecer ao Fórum, o termo deve ficar disponível, a herdeira imprime, assina e envia por e-mail para a Secretaria ou o seu advogado insere referido termo, devidamente assinado, nos autos. .

ADV: MARIANA PESSOA LIMA (OAB 38847/CE) - Processo 0248697-28.2020.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - PIS - REQUERENTE: Maria Sandra Rodrigues Coelho - R.H. Recebo o pedido de Alvará Judicial, tendo em vista a comprovação do óbito (fls.8) do autor da herança, que deixou apenas valores, bem como a requerente ter comprovado a legitimidade ad causam (fls. 7), na qualidade de viúva. Reservo-me para analisar o pedido de justiça gratuita em momento posterior. Assim posto, expeça-se oficio à Caixa Econômica Federal para saber dos valores depositados em nome do falecido Sr. Antônio da Silva Coelho. Oficie-se ao INSS para saber da existência de dependentes habilitados em seu nome. À Requerente para juntar ao processo 02 (duas) declarações de bens e herdeiros, com firma reconhecida, de pessoas idôneas, salvo familiares, que atestem que não existem mais outros bens a inventariar e nem outros herdeiros do que fora os descritos na inicial. Após a resposta dos oficios, intime-se a autora para efetuar o cadastro da Guia do ITCMD ou apresentar a declaração de isenção do imposto . Após a juntada do pagamento do imposto ou declaração de isenção, dê-se vistas à digna Procuradora Fiscal.

ADV: EULER FERNANDES DE HOLANDA (OAB 12388/CE) - Processo 0249840-52.2020.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Francisco Wagner Andrade Peixoto - Ante os argumentos expostos, determino que sejam remetidos os autos ao Setor competente para que proceda a redistribuição, por dependência ao processo 0101487-61.2006.8.06.0001 , à 5ª Vara de Sucessões de Fortaleza. Exp. Nec. Intimem-se.

ADV: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MARTINS (OAB 8415/CE) - Processo 0854671-07.2014.8.06.0001 - Alvará Judicial -Levantamento de Valor - REQUERENTE: FRANCISCO EVANGELISTA DE JESUS e outros - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: intime-se o requeremte para manifestar-se acerca do parecer fiscal de fls. 270.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE SUCESSÕES

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0484/2020

ADV: RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 14427/CE) - Processo 0147303-12.2019.8.06.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - REQUERENTE: Maria Suzanira da Silva Felix da Costa - ISTO POSTO e, considerando o que mais dos autos constam, notadamente, as disposições do art. 666 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando MARIA SUZANIRA DA SILVA FÉLIX DA COSTA a levantar/sacar todos os valores retidos a título de saldo bancário, relativo à contapoupança e conta-corrente junto ao Banco Santander, de titularidade do falecido OLÍVAR FÉLIX DA COSTA DA SILVA. Custas a serem pagas de acordo com o valor do acervo cadastrado junto à SEFAZ (FL.115). P.R.I. Ciência ao MP. Se requerida a dispensa de prazo, fica, de logo, deferida. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado, expedindo-se o alvará competente e arquivando-se os presentes autos.

ADV: MARCOS SCHWEGLER (OAB 19769/PR), ADV: ANDERSON DA SILVEIRA SERAFIM (OAB 33386/CE), ADV: TIAGO JOSE DA SILVA (OAB 78290/PR), ADV: ANDRÉ ARRAES DE AQUINO MARTINS (OAB 18568/CE), ADV: RODRIGO PORTELA OLIVEIRA (OAB 24133/CE), ADV: ROCHELLE DE SOUSA BRAGA QUEIROZ DA SILVA (OAB 17359/CE), ADV: VITOR DE HOLANDA FREIRE (OAB 19556/CE), ADV: FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA (OAB 10250/ CE) - Processo 0172592-54.2013.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Amarilio Moreira Silveira Neto - INVDO: Arnoldo Azevedo Silveira Junior - HERDEIRA: Inocencia Maria Venancio Camarao - TERCEIRO: Posto Areia Branca - Diante do exposto, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, (art. 313, V e § 4º), do Código de Processo Civil, uma vez que, como bem disse o herdeiro Iury Camarão, a quase totalidade dos bens deixados por seu pai, ARNOLDO AZEVEDO SILVEIRA JÚNIOR, adveio da herança deixada pelo pai dele, Sr. ARNOLDO AZEVEDO SILVEIRA, consoante primeiras declarações de fls.1294/1301 e Escritura Pública de Inventário Extrajudicial do seu avó(fls.7491). Por fim, oficie-se ao Juízo da 1º Vara Cível da Comarca de Caucaia CE, solicitando informações acerca do processo de nº 000792010.2008.8.06.0064, bem como ao Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, processo nº 0844632-48.2014.8.06.000,