Página 437 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 10 de Setembro de 2020

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que a pretexto da necessidade de registro de elementos de prova, sob pena de se submeter a novos e diferentes rumos dados à lide pelas partes, tornando exacerbado e infindável o mister jurisdicional. Nota-se, sem esforço, que a embargante utiliza-se de embargos de declaração com fins de obter a reapreciação da matéria.

Em não havendo omissão, não há de se falar em prequestionamento.

Nada a acrescentar.

Conclusão do recurso

À luz do exposto , conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.

Acórdão

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento .

Presidiu a sessão virtual o Exmo. Desembargador Jorge Antônio Andrade Cardoso . Participaram o Exmo. Procurador do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região Raymundo Lima Ribeiro Júnior , bem como os Exmos. Desembargadores Maria das Graças Monteiro Melo (Relatora), Fabio Túlio Ribeiro e João Aurino Mendes Brito .

Sala de Sessões, 08 de setembro de 2020.

MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO

Relatora

ARACAJU/SE, 10 de setembro de 2020.

NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO

Processo Nº ROT-0001840-85.2016.5.20.0007

Relator MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO

RECORRENTE MARIA HELENA MARTINS DOS SANTOS MELO

ADVOGADO GENIVALDO GONCALVES MENDONCA (OAB: 1439/SE)

RECORRIDO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB: 14534/BA)

RECORRIDO JC & C CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

PODER JUDICIÁRIO

PROCESSO nº 0001840-85.2016.5.20.0007 (EDROT)

EMBARGANTE: MARIA HELENA MARTINS DOS SANTOS MELO EMBARGADAS: JC & C CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA -

ME e MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

RELATORA: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. SEM

ÊXITO. Não logram êxito embargos de declaração opostos sob o pretexto de sanar vícios, quando, em verdade, denotam a pretensão de rediscutir o mérito desenvolvido na decisão.

RELATÓRIO

MARIA HELENA MARTINS DOS SANTOS MELO opõe embargos de declaração ao Acórdão de Id ee42e2b, decorrente de exame de