Página 69 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 1982

Diário Oficial da União
há 38 anos

DIÁRIO OFICIAL

SEÇÃO I

2701

1111A1111~1111111.111~~=1~1111111111111~8111

Ministério das Comunicações

GAIÁINETE DO MINISTRO

Portaria n! 2 11

de 1 O de 198

de fevereiro 2

O Ministro dl e E-s t

a cl c) DAS CO

MUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e consoante o disposto ne

artigo 23 da Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pe.

lo Decreto

52.795, de 31 de outubro de 1963,

RESOLVE:

I - Autorizar a RADIO MENSAGEM LTDA., executante

de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, (canal

277/13) na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a utilizar o

canal 253/A, que era utilizado pela RADIO DIFUSORA DE SÃO PAULO

S/A, declarada perempta pela Portaria-MC n9 023, de 03 de feverei

ro de 1982.

II -Fica, em conseqüência, vago, 'no respectivo

Plano Básico, o canal 277/B.

III -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

HAROLD6 CORI&A DE MATTOS

Ministro de Estado das Comunicações

IVIDAEES DA

SITUAÇÃO APROVADA

NO PBOM

FEDERAÇÃO E

FREQ.

PCII2NCLA

SIST. IRRAD.

(kHz)

(kW)

TIPO ALT. TORRE (m)

Podada n.• 25

de JO de

de 1932

fevereiro

O Ministro de Estado DAS

CO

MUNICAÇõES, usando de suas atribuições, e consoante odisposto nos

artigos 23 e 106 do Regulamento dos Serviços deRadiodifusão, apro

vado pelo Decreto n9 52.795, de 31 de outubro de 1963,

RESOLVE:.

I - Autorizar a RADIO JORNAL DE SÃO PAULO LTDA.,

executante de serviço de radiodifusão sonora em 'ondas médias na

4.

cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a utilizar a freqüãn

cia de 960 kHz, que era utilizada pela RADIO DIFUSORA DE SÃO PAULO

S/A. , declarada parenta conforme o Decreto n98&.893, de 01.02 . 82 - 4

D.O.U. de 03.02.82, em substituição à freqüência de 1300 kHz.

II - Autorizar, igualmente, a RADIO JORNAL DE SÃO

PAULO LTDA., a aumentar a potência de sua estação de 10/1 kW pa

ra 50/10 kW.

/II - Cancelar do Plano Básico de Distribuição de Ca

nais em Onda Média, a freqüência de 1300 kHz, com potência de 10/1

kW, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

IV - Alterar o Plano Básico de Distribuição de Canais

de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias - PBOM, conforme indicado a

seguir:

NOVA

PODENCIA

SIST .

IRRAD.

(kHz)

kW)

ALT.TORRE(m)

IVIDAEES DA FEDERAÇÃO E

SÃO PAULO

São Bernardo c3o Carpo

SITUAÇÃO APROVADA

NO PBOM

NOVA FREQ.

PCII2NCLA

SIST. IRRAD.

PODENCIA

(kHz)

(kW)

TIPO ALT. TORRE (m)

(kHz)

kW)

DIA Naut.

MEN. MAX.

DIA NOITE

1530 1,00 0,25

cta

48

55 1300 10,00 1,00 SIST .

IRRAD.

ALT.TORRE(m)

MEN. MAX. TIPOI

SP

62

82 °NI

DIA Naut.

MEN. MAX.

DIA NOITE

MEN. MAX. TIPOI

SÃO PAULO

São Bernardo

1530 1,00 0,25

cta

48

c3o Carpo

55 1300 10,00 1,00

62

°NI

V - Determinar o prazo de 120 (cento e vinte) dias

para que as concessionárias executantes do serviço deradiodifusão

em ondas médias, nos canais que tiveram as características têcni

cas alteradas pela presente Portaria, encaminhem, ao Departamento

Nacional de Telecomunicações - DENTEL, as alterações dos projetos

de localização e instalação.

V.1 - O DENTEL deverá fixar os prazos e as datas

necessários ao enquadramento das estações.

VI - Incluir no referido Plano Básico o seguinte:

UNIDADES DA

SISTEMA IRRADIANTE

FREQUENCIA

POTENCIA

FEDERAÇÃO E

OBS.

(kW) TIPO

ALT . TORRE (m)

(kHz)

MUNICÍPIOS

DIA NOITE

MIN.

1 MAX.

SÃO PAULO

SP

Cotia

1530

1, Oa 0,25

ONI

48 55

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu

blicação, revogadas as disposições em contrário.

HAROLDO CORREA DE MATTOS

SP

82

V - Determinar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que as concessionárias executantes do serviço deradiodifusão em ondas médias, nos canais que tiveram as características têcni cas alteradas pela presente Portaria, encaminhem, ao Departamento Nacional de Telecomunicações - DENTEL, as alterações dos projetos de localização e instalação.

V.1 - O DENTEL deverá fixar os prazos e as datas

necessários ao enquadramento das estações. VI - Incluir no referido Plano Básico o seguinte:

UNIDADES DA

SISTEMA IRRADIANTE

FREQUENCIA

POTENCIA

FEDERAÇÃO E

OBS.

(kW) TIPO

ALT . TORRE (m)

(kHz)

MUNICÍPIOS

DIA NOITE

MIN.

1 MAX.

SÃO PAULO

SP

Cotia

1530

1, Oa 0,25

ONI

48 55

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu