Página 74 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 10 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado do Ceará
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OUTROS

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

CNPJ Nº 07.237.373/0001-20NIRE: 23300006178

Companhia Aberta

Assembleia Geral Extraordinária

Edital de Convocação

São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil S.A. a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no Auditório do Gabinete da Presidência de sua sede, na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700, Bloco C1 Térreo - Passaré, CEP 60.743-902, Fortaleza-CE, e por meio de Plataforma Digital, no dia 25 de setembro de 2020, às 11 horas e 30 minutos, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do Dia:

Assembleia Geral Extraordinária : 1. Eleição de membro titular e suplentedo Conselho Fiscal, indicado pelo controlador, representante do Tesouro Nacional, na forma do art. 22, I do Decreto nº 8.945/2016; 2. Eleição de membro do Conselho de Administração, necessariamente independente, representante dos acionistas minoritários, detentores de ações ordinárias.

Instruções gerais :

1. Os membros indicados para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal deverão atender aos requisitos constantes na Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, bem como não poderão estar enquadrados em nenhuma das vedações previstas nos mesmos dispositivos legais.

2. Os acionistas minoritários poderão encaminhar previamente à data da realização da Assembleia, à sede do Banco do Nordeste, Gabinete da Presidência, Bloco C1 Térreo, ou por meio do endereço eletrônico [email protected], os nomes dos membros indicados para o Conselho de Administração, como seus representantes, juntamente com os formulários padronizados constantes no link https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento/empresasestatais/publicacoesdevidamen-te preenchidos e assinados, bem como a respectiva documentação comprobatória das informações, para fins de verificação do atendimento das condições e requisitos previstos na forma da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, pelo Comitê de Remuneração e Elegibilidade do Banco do Nordeste do Brasil. Será rejeitado o formulário que não estiver acompanhado dos documentos comprobatórios, conforme estabelece o § 2º, do art. 30, do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016. O indicado também deverá apresentar declaração de que não incorre em nenhuma hipótese de vedação, nos termos do formulário padronizado, conforme dispõe o § 3º, do art. 30, do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016. Caso não sejam submetidos antecipadamente ao Comitê de Remuneração e Elegibilidade na forma prevista na Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, referidos formulários e documentos serão verificados pela secretaria da Assembleia no momento da eleição, nos termos do Artigo 22, § 4º, do Decreto nº 8.945, de 27/12/2016.

3. A despeito da possibilidade de participação via Plataforma Digital, o Banco do Nordeste recomenda aos acionistas a adoção do Boletim de Voto a Distância;

4. Em decorrência da pandemia de Covid-19, conforme autorizado pela Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, e pela instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009 e alterações posteriores, além da possibilidade de participação presencial e de voto à distância por meio da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, o Banco do Nordeste também disponibilizará plataforma digital para que os acionistas, remota e simultaneamente, possam acompanhar a Assembleia Geral e exercer seu direito de voto.

5. Visando à segurança de todos e em atenção às medidas restritivas das autoridades sanitárias e governamentais, recomenda-se aos acionistas que exerçam seu direito de voto, preferencialmente, por meio das alternativas de participação a distância ou remota, a fim de se evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

6. Para participar e deliberar na Assembleia Geral, os acionistas devem observar as seguintes orientações, as quais estão detalhadas abaixo:

a) excepcionalmente para a Assembleia ora convocada, será dispensado o depósito do instrumento de mandato, nos termos do artigo 126 da Lei 6.nº 404/76 e alterações posteriores, na sede do Banco do Nordeste. Os instrumentos de procuração, os documentos de identificação e de posição acionária serão recebidos por meio do endereço eletrô[email protected] em até 48 horas antes da realização da Assembleia, ou seja, até às 11 horas e 30 minutosdo dia 23.09.2020;

b) a participação presencial ou remota, por meio da Plataforma Digital, ocorrerá mediante credenciamento prévio realizado até às 11 horas e 30 minutosdo dia 23.09.2020;

c) o envio de boletins de voto a distância por meio da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão dispensa a necessidade de credenciamento prévio. Para participação na modalidade de voto a distância, o preenchimento e envio do boletim deverá ser realizado até o dia 18.09.2020 (inclusive): I) aos agentes de custódia que prestem esse serviço, no caso dos acionistas titulares de ações depositadas em depositário central; ou II) ao escriturador das ações da Companhia ou, ainda, III) diretamente à Companhia. Para informações adicionais, observar as regras previstas na Instrução CVM nº 481/2009 e os procedimentos descritos no boletim de voto a distância;

d) para participação presencial ou remota, por meio de Plataforma Digital, enviar solicitação decredenciamento à Companhia, para o endereço eletrô[email protected], com antecedência mínima de 48 horas da realização da Assembleia Geral, ou seja, até às 11 horas e 30 minutos do dia 23.09.2020. A solicitação deverá ser acompanhada dos documentos para participação. O acesso à AssembleiaGeral será restrito aos acionistas, seus representantes ou procuradores que se credenciarem até às 11 horas e 30 minutosdo dia 23.09.2020;

e) os acionistas, seus representantes ou procuradores, que optarem pela participação presencial deverão fazer uso obrigatório de máscara protetora (o uso de escudo facial não dispensa o uso da máscara), apresentar documento hábil de identidade e, no caso de titulares de ações escriturais ou em custódia, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. O Banco do Nordeste ressalta que a opção de participação remota está sendo oferecida como alternativa à participação presencial;

f) excepcionalmente para a Assembleia ora convocada, não será necessário o reconhecimento de firma nas procurações outorgadas pelos acionistas aos seus representantes, assim como será dispensada a autenticação dos documentos que acompanharem o boletim de voto a distância. As procurações outorgadas na forma eletrônica pelos acionistas aos seus representantes deverão utilizar certificados emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil;

g) A Propostaa ser apreciada está disponível na página da Internet, aba Acionistas e Investidores, Assembleias e Reuniões de Conselho, 2020, link (https:// www.bnb.gov.br/assembleiasereunioes-de-conselho) e na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores; h) os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas na sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente de Mercado de Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultados em dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante prévio agendamento devido à situação emergencial da pandemia COVID 19.

i) eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85) 3299-5464 ou (85) 3251-5362.

Fortaleza, CE, 7 de agosto de 2020.

CLÁUDIO DE OLIVEIRA TORRES

Presidente do Conselho de Administração

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Resultado de Habilitação. O Município de São Luís do Curu, por meio da CPL, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 2007.01/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Município de São Luís do Curu – CE. Foram inabilitadas as empresas: 01. Construtora Irmãos Pimenta LTDA ME / CNPJ Nº 12.580.751/0001-03, por não cumprir com o item 4.2.4.8 e item: 4.2.4.9.2. 02. LC Projetos e Construções LTDA – ME / CNPJ Nº 13.557.613/0001-76, item: 4.2.5.4. 03. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI EPP / CNPJ Nº 12.044.788/000117, item: 4.2.4.9.2, e item: 4.2.5.4. 04. Newbras Construções Comércio Serviços LTDA EPP / CNPJ Nº 35.227.891/0001-06, item: 4.2.4.8. 05. Global Empreendimentos LTDA ME / CNPJ Nº 01.633.600/0001-50, item: 4.2.4.8. 06. Servfort Locações e Serviços LTDA / CNPJ Nº 14.313.436/0001-45, item: 4.2.4.8. 07. Construtora Impacto Comércio e Serviços EIRELI / CNPJ Nº 00.611.868/0001-28, item: 4.2.4.8. 08. Monte Sião Empreendimentos EIRELI ME / CNPJ Nº 09.423.269/0001-55, item: 4.2.4.2.2 - e), 09. J R N Construções EIRELI ME / CNPJ Nº 23.497.191/0001-44, item: 4.2.5. 10. WU Construções e Serviços EIRELI EPP / CNPJ Nº 10.932.123/0001-14, item: 4.2.4.8. 11. Talisma Construção e Locação / CNPJ Nº 29.793.820/0001-60, item: 4.2.4.7, item: 4.2.4.8, e Item: 4.2.5.1. 12. Locativa Serviços EIRELI / CNPJ Nº 26.443.219/0001-59, item: 2.4.8, item: 4.2.4.9.2, e item: 4.2.5.2, e 13. Marea Construções Assessoria Entretenimento EIRELI / CNPJ Nº 10.923.326/0001-44, item: 4.2.4.7e item: 4.2.4.8. Foram Habilitadas as empresas: 01. Prime Empreendimentos Incorporadora e Serviços LTDA / CNPJ Nº 13.997.118/0001-88, 02 Limpax Construções e Serviços LTDA / CNPJ Nº 07.270.402/0001-55, 03 Albuquerque Construções e Serviços ME / CNPJ Nº: 25.264.061/0001-97, 04. Construtora Ribeiro EIRELI ME / CNPJ Nº 26.707.640/0001-20, 05. King Engenharia Empreendimentos / CNPJ Nº 21.773.279/0001-16, 06. LIT Empreendimentos e Serviços LTDA / CNPJ Nº 26.592.136/0001-21, 07. B & C Edificações e Locações EIRELI/ CNPJ Nº 17.325.819.0001-21, 08. LS Serviços de Construções EIRELI ME / CNPJ Nº 21.541.555/0001-10, 09. Tomaz Construções EIRELI ME / CNPJ Nº 32.236.949/0001-81, 10. L & E Produção Musical, Construções e Publicações LTDA – ME / CNPJ Nº 26.956.252/0001-82, 11. EVP Serviços Construções e Pavimentações / CNPJ Nº 34.631.462/0001-29 e 12. Marquinhos Construções EIRELI / CNPJ Nº 11.757.747/0001-05. O Presidente da Comissão de Licitações divulgou o resultado e abriu o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea b da Lei nº 8.666/93.