Página 18 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 11 de Setembro de 2020

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ART. 1º - Rescindir unilateralmente o contrato nº 018/2018, decorrente do pregão presencial 011/2018, para serviços de locação de veículos com a Empresa qualificada acima, em razão de descumprimento das condições previstas no contrato administrativo em questão.

ART. 2º - No tocante as sanções a serem aplicadas em virtude da rescisão contratual, sem prejuízo da apuração das perdas e danos a serem feitas em momento posterior, será concedido prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação extrajudicial, para que, querendo, apresente manifestação acerca desta, nos moldes estabelecidos no art. 78, § único da Lei nº 8666/93.

Este procedimento tem como base legal os artigos 77, 78, incisos I, c/c 79, I da Lei Federal nº 8666/93 e no art. 476, do CC/02.

O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de extrato em veículo de divulgação do Município.

Frei Miguelinho, 09 de setembro de 2020

ADRIANA ALVES ASSUNÇÃO BARBOSA

Prefeita Municipal

Publicado por:

Adelson José de Sousa Junior Código Identificador: EAD92925

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO -GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE RESCISÃO

O MUNICÍPIO DE FREI MIGUELINHO-PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Presidente Kenedy, 275, centro, inscrito no CNPJ sob o nº 11.361.854/0001-10, neste ato representado pela senhora Prefeita Municipal sra. ADRIANA ALVES ASSUNÇÃO BARBOSA, Vem através do presente RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO relacionados ao pregão presencial nº 011/2018, contrato 018/2018, firmados com a empresa I F OLIVEIRA GUILHERME-ME, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Padre Miguel, nº 023, neves, Jucati-PE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.776.647/0001-63, representada neste ato pelo titular Ivo Fernando Oliveira Guilherme, Diante da deliberação Cautelar expedida monocraticamente nos autos do processo TC nº 2051688-5:

RESOLVE:

ART. 1º - Rescindir unilateralmente os contratos nº 088/2017 e 112/2017, decorrentes dos pregõesnº 006/2017 e 015/2017, para serviços de locação de veículos com a Empresa qualificada acima, em razão de descumprimento das condições previstas no contrato administrativo em questão.

ART. 2º - No tocante as sanções a serem aplicadas em virtude da rescisão contratual, sem prejuízo da apuração das perdas e danos a serem feitas em momento posterior, será concedido prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação extrajudicial, para que, querendo, apresente manifestação acerca desta, nos moldes estabelecidos no art. 78, § único da Lei nº 8666/93.

Este procedimento tem como base legal os artigos 77, 78, incisos I, c/c 79, I da Lei Federal nº 8666/93 e no art. 476, do CC/02.

O presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de extrato em veículo de divulgação do Município.

Frei Miguelinho, 09 de setembro de 2020

ADRIANA ALVES ASSUNÇÃO BARBOSA

Prefeita Municipal

Publicado por:

Adelson José de Sousa Junior Código Identificador: 7CF8EB01

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GAMELEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2020 – PL Nº 025/2020

CONVOCAÇÃO DO 2º COLOCADO – COTA RESERVADA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 5.000 (CINCO MIL) CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÃO A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, CADASTRADAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Trata-se do pedido de desistência formulado pela empresa “ TRIUNFO COMÉRCIO DE ALIMENTOS, PAPEIS E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI – ME ”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.743.270/0001-53, referente ao processo licitatório para aquisição de Cestas básicas, utilizando como fundamento a elevação dos preços dos itens que compõe a cesta básica, dessa forma, fica a referida empresa Advertida para não mais ofertar lances em certames que não possa cumpri-los. Na oportunidade, fica notificada a empresa PEREIRA & ALENCAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.225.634/0001-39, segunda colocada nos autos, para informar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas através do e-mail [email protected] se tem interesses em fornecer o (s) itens da primeira colocada nas mesmas condições ofertadas.

Gameleira/PE, 08 de setembro de 2020.

Publique-se.

JOYCE DE BARROS FIGUEIREDO

Pregoeira

Publicado por:

Joyce de Barros Figueiredo Código Identificador: 976927AF

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

AESGA - AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE

GARANHUNS

PORTARIA Nº 0232/2020 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020

EMENTA – Concede férias a servidor da AESGA, conforme especifica.

A PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA; Ivoneide Gomes Brandão, nomeada por meio da Portaria nº 514/2020 – GP de 31 de julho de 2020, no uso de suas atribuições legais e constitucionais de conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.445/2006 de 28 de dezembro de 2006;

CONSIDERANDO, a solicitação de gozo de férias do servidor efetivo Eduardo Jorge Santos Alves, mat. 540-1, para o período de 08 a 22 de setembro de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor efetivo Eduardo Jorge Santos Alves, mat. 540-1, Auxiliar Administrativo, no período de 08 a 22 de setembro de 2020 , referente ao período aquisitivo 25.03.2019 a 24.03.2020, devendo o servidor retornar as atividades funcionais no dia 23 de setembro de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.