Página 2255 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2020

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(c) condenar o autor ao ressarcimento da quantia de R$ 2.366,26, com correção monetária desde a efetivação da despesa e juros de mora de 1% ao mês a partir da intimação para contestar a reconvenção. Tal verba também está sujeita à formulação de cumprimento de sentença pela ré-reconvinte, podendo o autor, contudo, quando do ajuizamento de seu cumprimento, compensar este débito com o seu crédito. Portanto, indefiro os pedidos formulados pelo autor. Intime-se. - ADV: MARCELO DE SOUZA LIMA (OAB 143810/SP), DEBORA RODRIGUES DE BRITO (OAB 125403/SP)

Processo 1034514-58.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1025034-56.2020.8.26.0002) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Everaldo Cardoso dos Santos - Vaneide Almeida Araujo - Vistos. Fls. 286/313: 1-Antes de proceder ao saneamento conjunto com o apenso ou julgamento antecipado, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. A ausência de justificativa implicará o julgamento antecipado. 2- Diante da pretensão de prova oral (depoimento pessoal) e testemunhal formulada no apenso, observe-se que já demonstrado (dispensando outras provas a respeito) que : i) tanto o autor quanto a requerida foram vítimas de uma quadrilha de fraudadores, com intermediação de “DANIEL” e MILENE DA SILVA NONATO (CPF n. 046.531.342-60) como beneficiária de um “depósito crédito acolhido” de R$ 8.000,00, em 29/4/2020 às 14:14:10 (fl. 211); ii) tal operação foi precedida do “saque” da conta do autor, em idêntico valor, realizado no mesmo dia às 14:13:43 (fl. 314); iii) pelas conversas pelo Whatsapp entre a requerida e “DANIEL” (fls. 28/34 do apenso), esta, em princípio, colaborou ainda que desprovida de má-fé - para a fraude, ao “confirmar” a “história” inverídica de “DANIEL”, no sentido de que ela era sua prima e o carro era dele, bem como concordou em “não comentar sobre valores” com o “ex-sócio”, pela “gratificação” de R$500,00. 3- Assim, a principal questão - de fato - controvertida é a forma e momento da indicação da conta de MILENE para EVERALDO e a alegada confirmação (verbal, no dia do negócio) por VANEIDE de que poderia fazer a transferência para terceira “que não haveria nenhum tipo de problema”, que consta no Boletim de Ocorrência de fls. 124/6 e na declaração de fl. 135/6 do apenso. 4- Desta forma, deverá o autor, no mesmo prazo, juntar cópia integral e legível dos comprovantes bancários de fls. 211 e 314, bem como do Boletim de Ocorrência de fls. 124/6 e outros relevantes do apenso, além das suas conversas por Whatsapp com “DANIEL” e diretamente com VANEIDE, se o caso. 5- Neste sentido, buscando uma solução célere, faculto à partes que providenciem o encaminhamento de eventuais áudios relevantes para alguma plataforma de nuvem, apresentando o link para a parte contrária e este Juízo ter acesso. Int. - ADV: GISELE DENYS (OAB 410756/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP)

Processo 1035747-95.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Izabel Cristina Resende e outro - Vistos. Fls. 209/210: Ciência ao exequente. Aguarde-se a intimação da executada Izabel sobre a penhora realizada. Int. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

Processo 1037613-70.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Adilson de Queiro Barreto e outros - Manifestese o requerente acerca da certidão negativa do oficial de justiça - ADV: DANIELLE ARAUJO NAHAS (OAB 320262/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

Processo 1037854-10.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Kawakami Nascimento Fernandes - Idec Intermediação da Educação Cultural - Vistos. 1 Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. 2 - A questão relativa à possibilidade de concessão do benefício da justiça às pessoas jurídicas já está pacíficada pelo E. Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais (Súmula 481)”. Assim, a concessão da gratuidade processual às pessoas jurídicas depende de comprovação de que não pode suportar as custas e despesas processuais, sem prejuízo da continuidade de suas atividades. Na espécie, todavia, não apresentou documento contábil para comprovar a alegada miserabilidade, exigidos pelo art. 1.179 e seguintes do Código Civil, em especial balanço patrimonial, demonstração de resultados acumulados e demonstração do resultado desde o último exercício social, que retratarão de forma mais fidedigna a situação financeira da empresa. Desta feita, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à requerida. Int. - ADV: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), ALEXANDRE NOBORU MOTIZUKI (OAB 420462/SP)

Processo 1038716-78.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Wilson dos Santos Thiago - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULA DANDARA DE ALMEIDA COSTA (OAB 403220/SP)

Processo 1039399-23.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Amerra-Leaf Agro Recovery I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não padronizados e outro - Cooperativa Regional dos Produtores de Alho - -Miguel Ferreira - - Iracema Almeida de Carvalho Piazza - Fls.887/1014: Ciência às partes. - ADV: ANTENOR JOSE FAEDO (OAB 18972/SC), MARCELO PEREIRA PIAZZA (OAB 7260/SC), EDUARDO FONTANA MULLER (OAB 19843/SC), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP)

Processo 1039791-55.2020.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Companhia Brasileira de Distribuição - Santa Mia Piano Bar Ltda - Fls. 124/125 - A decisão embargada não padece de qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, pois, como destacado na decisão inicial, após a publicação da lei 14.010/2020 no DJE o Congresso Nacional rejeitou o veto presidencial ao art. 9º. Assim, inviável a concessão da liminar de despejo. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP)

Processo 1040067-23.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Jaimilton Barbosa Lima - Manifeste-se o requerente acerca da certidão negativa do oficial de justiça - ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)

Processo 1040459-26.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - B.Y.M. - - F.Y.M. - A.A.M.I. - Fls. 74: embora não justificado, defiro o prazo adicional de 05 (cinco) dias para recolhimento da verba de condução do oficial de justiça, sendo de rigor anotar, contudo, que a pretensão contrasta com a urgência alegada e que inclusive ensejou a concessão da tutela antecipada. Int. - ADV: VANESSA LUANA GOUVEIA SALES (OAB 336694/SP)

Processo 1040998-89.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Vr Benefícios Serviços e Processamentos Ltda - Argus Rafael Vanzeler Moraes e outro - Vistos. Comprovada a distribuição da carta precatória, aguarde-se por 90 (noventa) dias o seu cumprimento e devolução, ou a provocação do interessado. Intime-se. - ADV: CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), ANDERSON DURYNEK (OAB 366305/SP)

Processo 1041043-93.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Zelia da Silva Batista - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 55/56: Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor dado à causa (R$ 17.545,74). Aguarde-se o recolhimento das custas processuais, conforme determinado na decisão anterior. Int. - ADV: ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP)

Processo 1041043-93.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Zelia

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