Página 2133 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2020

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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRESSA MARTINS BEJARANO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO TAVARES DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0312/2020

Processo 0007271-14.2020.8.26.0405 (apensado ao processo 1012871-04.2017.8.26.0405) (processo principal 1012871-04.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.S.B. - Recebo a petição de fls. 18/19 como aditamento à inicial. Intime-se o executado, pelo correio, constando a respectiva senha de acesso do executado aos autos, nos termos do art. 528, § 8o, c/c art. 523 do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (fls. 20/21) sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), honorários de advogado de 10% (dez por cento) e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação de bens. Intime-se. - ADV: MARIA ALICE SOARES COSTA (OAB 264240/SP)

Processo 0023760-34.2017.8.26.0405 (apensado ao processo 1008912-30.2014.8.26.0405) (processo principal 1008912-30.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - S.P.M. - E.P.M. - Intimem-se as partes nos termos da promoção ministerial (fl. 130, item 1) para manifestação no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: DALVA REGINA BUENO DE AVILA (OAB 100354/SP), DAYSI JUSCELÉIA CARNEIRO LINDHOLZ CONCEIÇÃO (OAB 377612/SP)

Processo 0028232-10.2019.8.26.0405 (processo principal 0000511-69.2008.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transação - Giovanna Afôncio Costa Lima - Edgard de Carvalho Lima Filho - Nos termos da r. Decisão de fls. 37/38, intime-se a exequente para que apresente a memória de cálculo do débito atualizada, pois a constante dos autos data de setembro de 2019, já incluindo a multa de 10% e os honorários advocatícios fixados no mesmo percentual (fl. 18). - ADV: LUIZ CARLOS AVELINO (OAB 82111/SP), ADRIANA PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP)

Processo 0032104-33.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1026480-54.2017.8.26.0405) (processo principal 1026480-54.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - M.R.R. -Ciência à exequente da resposta de ofício de fls. 35/38. - ADV: TIAGO BASILIO DE LIMA (OAB 412452/SP)

Processo 1001166-04.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.B.G. - Recebo a petição de fls. 24/25 como aditamento à inicial. No entanto, o autor deverá promove novo aditamento, a fim de apontar, de forma pontual e específica, o período que se deu a união estável, indicando a data de início e fim e ainda, deverá trazer ao processo inícios de provas da alegada união estável, tais como fotografias compreendendo o período, comprovantes de endereço comum das partes, também relativo ao período da alegada união estável, além de recibos de compras em nome do alegado casal, também com endereço comum, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Sobrevindo, tornem para deliberações. - ADV: TÂNIA MARIA NAVARRO DA SILVA (OAB 354704/SP)

Processo 1002495-61.2014.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - E.S.M.S. - Faço constar que o ofício de fl. 66 foi atendido conforme certidão de fl. 167. Intime-se pessoalmente o curador para cumprimento, em 05 (cinco) dias, do quanto determinado à fl. 374. Com ou sem manifestação dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR (OAB 244101/SP)

Processo 1002555-24.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.M.S. - Pertinente se mostra a produção de prova documental requerida pelo Ministério Público, sendo assim, oficie-se nos termos do item 1 da manifestação de fl. 58. Com a resposta, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, após, abra-se vista ao Ministério Público. Em preparação ao saneador, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, digam as partes no prazo 10 (dez) dias sobre o interesse na produção de provas outras, justificando a pertinência e necessidade. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ SANCHEZ (OAB 417553/ SP)

Processo 1002630-63.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.V.A. - W.T.A. - A carta AR foi recebida por terceira pessoa (fl. 189), motivo pelo qual não há como entender que a contestação foi intempestiva. A peça vestibular atendeu a todos os requisitos legais, não havendo o que se falar em inépcia da petição inicial. Processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades. Dou-o por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo como pontos controvertidos a alteração das possibilidades do réu e das necessidades do demandante. Requisite-se junto ao Bacenjud os extratos bancários do demandado relativos aos últimos 02 anos, bem como solicite-se via Infojud as últimas 03 declarações de imposto de renda do requerido. Outrossim, junto ao Renajud verifique-se os veículos que constam em nome do réu. Indefiro a postulação relativa às operadoras de cartões de crédito, por entender que já se monstra suficiente para o deslinde do feito as diligências acima deferidas. Ainda, quanto à mencionada empresa, em verdade, constata-se pelo documento de fls. 179/180 que o réu é um empresário, ou seja, exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços (art. 966 do Código Civil). De fato, trata-se de pequeno empresário (ME), logo, dispensado das exigências do art. 1.179 do Código Civil, conforme art. 1.179, § 2º, do Código Civil. Assim, não há que se falar em exigir a juntada de balanço patrimonial e documentos outros contábeis, tampouco se cogita de perícia contábil, daí por indeferir o pleito. Ainda, dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 227/237. A impugnação à gratuidade será analisada em sentença, após a obtenção da documentação ora determinada. Com o atendimento das diligências determinadas e juntada da documentação requisitada, dê-se vista às partes. Após, ao Ministério Público para parecer final. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), ILTON GOMES FERREIRA (OAB 155134/SP)

Processo 1003539-08.2020.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Renan Pavani Ferreira - - Vinicius Pavani Ferreira - - Heitor Augusto Pavani Ferreira - Ruth Martins Ferreira Xavier - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias, justificando a sua pertinência e com a indicação dos fatos controversos a serem provados, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: TATIANI REGINA ORTIZ XAVIER (OAB 301478/SP), AGGEU DA SILVA FARIA (OAB 306180/SP), TATIANE VALADE GREGORINI (OAB 423336/SP), JESSICA MARIANI DOS SANTOS LEDIER (OAB 424516/SP)

Processo 1004651-12.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.M.J. - -Tendo em vista o AR de fls.18, ter sido assinado por pessoa estranha aos autos cite-se por carta precatória, nos termos da r. Decisão de fls. 16. - A Carta precatória e os documentos necessários ficarão disponíveis para ser distribuída para o juízo deprecado pelo requerente por peticionamento eletrônico, conforme Comunicado CG nº 1951/2017. O prazo para comprovar nestes autos a distribuição da carta precatória é de 10 (dez) dias úteis. - ADV: SORAYA MUNIQUE DINIZ GIAMPAOLI (OAB 186372/SP)

Processo 1004984-61.2020.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.S. - - L.O.M. - Arbitro os honorários do causídico em seu patamar máximo. Expeça-se certidão que ficará disponibilizada para impressão. Intime-se. Após, arquivem-se. - ADV: JOSE CARLOS RIBEIRO (OAB 355145/SP)