Página 2 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 0000114-48.2014.8.26.0486 - Inventário - Inventário e Partilha - Leandro Marcello e outro - Luiz Marcello Júnior e outros - Vistos. 1. Inicialmente, observo que a única manifestação acerca das primeiras declarações se deu pela então companheira do de cujus, que apenas pugnou para que seja indicada como herdeira necessária. Todavia, como já decidido às fls. 357, a então companheira já havia sido apontada como herdeira necessária quando do julgamento do agravo interposto (fl. 243). Ademais, verifico que, na petição 325/328, a companheira não demonstrou que a partilha sugerida nas primeiras declarações desatendeu a cota parte a que teria direito e tampouco impugnou os valores constantes nas primeiras declarações. Os demais herdeiros permaneceram silentes. Assim, considerando a ausência de impugnação específica de qualquer dos herdeiros, incluindo a companheira, acerca dos bens indicados, dos valores a eles atribuídos e da partilha sugerida contida nas primeiras declarações prestadas às fls. 292/300, deve o feito ter seu regular prosseguimento. Assim, intime-se pessoalmente a Fazenda Pública Estadual, disponibilizando carga dos autos, para que se manifeste sobre as primeiras declarações prestadas às fls. 292/300. 2. Não havendo impugnação com o valor e demais disposições contidas nas primeiras declarações pela Fazenda Pública, intime-se a inventariante para que proceda o termo das últimas declarações. Havendo impugnação por parte da Fazenda sobre as primeiras declarações, deverá a inventariante, concordando, proceder as retificações necessárias, inclusive no que tange a avaliação. Havendo discordância, conclusos para deliberação. 3. Após a apresentação das últimas declarações, intimemse as partes, por publicação, para manifestação sobre as últimas declarações no prazo de 15 dias e proceda-se o cálculo do imposto. 4. Sem seguida, intimem-se as partes e a Fazenda para que se manifestem sobre o cálculo do imposto em 05 dias. 5. Após, retornem conclusos para o julgamento do cálculo do imposto. 6. Oportunamente, quando comprovado o pagamento de dívidas com a Fazenda e pago o ITCMD, conclusos os autos para o julgamento da partilha. 7. Por derradeiro, faculto à parte interessada formular pedido de conversão dos autos para o meio digital, nos termos do Comunicado CG Nº 466/2020 do Tribunal de Justiça deste Estado, oportunidade na qual deverá estar com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) em carga ou ter arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos. Int. - ADV: JOSE CORREA CARLOS (OAB 103991/SP), CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLÁCIDO (OAB 224718/SP), LUIZ EDUARDO JORGE SURETO (OAB 291678/ SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP)

Processo 0000665-62.2013.8.26.0486 (048.62.0130.000665) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda da União -Cooperativa de Produtores de Cana de Açucar, Açucar e Álcool - Os autos encontram-se com vista às partes para manifestar sobre o Auto de Penhora no rosto dos autos. - ADV: CAMILA ALONSO LOTITO (OAB 257314/SP), LUIS CABRAL DE SOUZA (OAB 329795/SP), LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP), HAMILTON DIAS DE SOUZA (OAB 20309/SP), DANIEL RUIZ CABELLO (OAB 185875/SP), LUCIANO JOSÉ DE BRITO (OAB 179638/SP), JOSÉ RODRIGO SCIOLI (OAB 156768/SP)

Processo 0001349-89.2010.8.26.0486 (486.01.2010.001349) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Bradesco Sa - Empreiteira Quatá Ltda - - Demilson Batista da Silva - Vistos. 1. Inicialmente, anote-se no sistema e na autuação a nova representação do exequente (fls. 301). 2. Defiro os itens 01 e 05 de fls. 305/307. Assim, oficie-se: i) à ARPEN - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais solicitando informações se o executado Demilson Batista da Silva (CPF 134.535.848-21) é casado, e, em caso positivo, solicitando a remessa de cópia de eventual certidão de casamento; ii) ao INSS solicitando informações se referido executado atualmente possui algum vínculo empregatício, bem como para envio de sua respectiva CNIS. 3. Os demais requerimentos não comportam deferimento, vez que não há justificativa para o deferimento de tal pleito pela ausência de eficácia e utilidade das medidas pleiteadas, sobretudo porque já foram realizadas pesquisas eletrônicas pelos sistemas (BACENJUD eINFOJUD e RENAJUD, além de registro de imóveis), que são sistemas suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de bens. Portanto, não demonstrada a utilidade das medidas pleiteadas para o caso em tela, indefiro os demais requerimentos.. 4. Com o retorno dos ofícios determinados no item 02, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos termos de prosseguimento, postulando pelo que entender de direito. 5. Por fim, faculto à parte interessada formular pedido de conversão dos autos para o meio digital, nos termos do Comunicado CG Nº 466/2020 do Tribunal de Justiça deste Estado, oportunidade na qual deverá estar com todos os volumes e apensos (processos principais e incidentes) em carga ou ter arquivo digitalizado de todos os volumes e apensos. Int. - Fica o exequente devidamente intimado de que expedi os ofícios, os quais encontram-se disponíveis no sistema SAJ para impressão e encaminhamento ao local competente. - ADV: DIEGO LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP), MARCIO JOSE CRUVINEL (OAB 320035/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), ANA CAROLINA SIMEONE RAPHAEL (OAB 276399/SP), ANDRESSA CAVALCA (OAB 186718/SP), CARMEM LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), CAROLINE MAHNKE NOE (OAB 202591/SP)

Processo 0001939-27.2014.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Adão Carlos Balbinot - Banco Bradesco S/A - Defiro em parte o requerimento retro formulado pelo autor. Assim, considerando a maior facilidade na obtenção das informações, inclusive por meio de simples consulta aos sistemas informatizados, intime-se o banco requerido para que, no prazo de 15 dias, indique e comprove nos autos as taxas de juros e encargos cobrados do autor pela existência de saldo devedor na conta de fl. 527 entre os períodos de 20/10/2009 e 28/04/2010 (data esta na qual a conta do autor deixou de ter saldo negativo - fl. 531-verso e, portanto, deve ser tida como termo final no cálculo dos encargos decorrentes do saldo negativo na liquidação em tela). Destaco que o descumprimento injustificado da presente poderá ensejar a fixação de multa. Após, abrese vista ao autor para que, com as novas informações prestadas, eventualmente apresente as contas que entende correta para o caso, com posterior abertura de vista ao banco requerido, para o devido julgamento da liquidação de sentença. Intimese. - ADV: LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES (OAB 129959/SP), DIEGO DA SILVA RAMOS (OAB 281496/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIZ CARLOS GUIMARAES (OAB 40256/SP), RENATO APARECIDO TEIXEIRA (OAB 210678/SP)

Processo 0001949-71.2014.8.26.0486 - Depósito - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Adriana Aparecida Brito Morgado - Vistos. Fls. 141: Defiro, cite-se como requer, no endereço indicado. Intimem-se. - Fica a requerente devidamente intimada para providenciar a retirada da Carta de Citação para cumprimento. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP)

Processo 0002007-11.2013.8.26.0486 (048.62.0130.002007) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez -João Neto Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios expedidos às fls. 238/238vº, antes do encaminhamento ao Tribunal, nos termos do artigo 11 da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 de 04 de outubro de 2017. - ADV: JEFERSON ADRIANO MEIRA (OAB 161575/SP), LOURDES DE ARAUJO VALLIM (OAB 122840/SP), EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP), PATRICIA REGINA PAES GOMES (OAB 240873/SP), GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 264663/SP), JULIO SEVIOLI PINHEIRO (OAB 317932/ SP), FERNANDO ONO MARTINS (OAB 224553/SP), DIONES MORAIS VALENTE (OAB 331310/SP)

Processo 0002134-32.2002.8.26.0486 (486.01.2002.002134) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /