Página 4 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2020

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215661/SP)

Processo 0001156-64.2016.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Edson Livino Vieira -Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste-se o Ministério Público e a defesa. - ADV: CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP)

Processo 1500050-51.2020.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - BRUNO MENDES DE SOUZA - Vistos. Considerando o teor do Provimento nº 2564/2020, que determinou a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário partir do dia 03/08/2020, deve ser designada audiência de instrução no presente feito. Contudo, desde já ressalto que, ainda que seja autorizado parte do ato no fórum, preferencialmente, a participação de todos os envolvidos (Ministério Público, advogados, partes e testemunhas) deve se dar de forma remota, nos termos do Comunicado CG 2564/2020. A presença pessoal no fórum deverá ser excepcional, apenas para àqueles que indicarem não possuírem meios de participar da audiência de forma remota (por não ter acesso à computador com áudio e câmera habilitados ou smartphone, ou por falta de acesso à internet). Outros motivos poderão ser indicados pelos participantes do ato para justificarem a necessidade de comparecimento ao fórum. Passo a analisar os autos. CONCEDO a gratuidade judiciária. Presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal bem como justa causa (art. 395, II e III do CPP) caracterizada pela existência de prova da materialidade e de autoria do réu na infração que lhe é imputada, como se infere da análise sumária dos elementos colhidos durante o inquérito policial, própria desta fase processual. Por outro lado, ausentes quaisquer das causas descritas no art. 397 do Código de |Processo Penal, consequentemente, desautorizada a absolvição sumária do acusado, sendo que as alegações formuladas em sua resposta não prescindem de dilação probatória para sua aferição. Logo, MANTENHO a decisão que recebeu a denúncia. Nesse contexto, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 21 de Outubro de 2020, às 15 horas e 40 minutos, na sala de audiências do Fórum local. EXPEÇA-SE o necessário para a intimação do réu e testemunhas arroladas. A audiência será realizada virtualmente utilizando-se a ferramenta MicrosoftTeams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, partes e testemunhas, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Também é possível o acesso por meio de smartphone, mas para acesso com celular, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do participante. Desde já saliento que a audiência será realizada pelo link de acesso constante do rodapé, sendo também enviado o convite ao endereço eletrônico de todos os participantes que assim pleitearem com a indicação de seu respectivo e-mail até 05 dias antes do ato. O referido link de acesso é suficiente para o ingresso na audiência virtual no dia e hora agendados. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que realizará a gravação da audiência. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção “Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual”. Expeçam-se mandados de intimação do réu e das testemunhas, e requisitem-se eventuais testemunhas policiais para que, no dia e hora designados, permaneçam em local reservado (em um cômodo de suas respectivas casas ou do local de trabalho), com acesso a internet, munidos de um computador com áudio e câmera habilitados ou de smartphone. Cientifiquem-se os também de que a audiência será realizada virtualmente utilizandose a ferramenta MicrosoftTeams, que para computador, não precisa estar instalada, bastando ser acessado via computador com áudio e câmera habilitados. Mas caso o acesso seja por smarhphone, se faz necessário o prévio download do aplicativo “Microsoft Teams” no celular do participante. Deverá o oficial de justiça indagar ao réu e testemunhas, certificando a resposta nos autos: i) se no dia e horário da audiência, conseguem estar em local reservado com acesso à internet, com um smarthphone ou notebook com câmera? ii) caso o acesso se dê por meio de smartphone, se conseguem fazer desde já a instalação do aplicativo MicrosoftTeams, para poderem participar da audiência? iii) indiquem número de celular (de preferência com whatsapp) e e-mail em que possam ser enviados o link para participação na audiência. Cientifique a testemunha que o convite será enviado por meio do whatsapp unicamente através do telefone do fórum de Quatá (18-3366 1003) ou por e-mail institucional (sempre terminado em @tjsp.jus.br). Por fim, ressalto que, caso algum dos réus, vítimas ou testemunhas não tenha acesso à computador com câmera ou smartphone, ou ainda a internet, deverá o oficial de justiça intima-las para comparecer ao fórum de Quatá no dia e horários designados para a audiência. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como mandado de intimação do réu e ofício para intimação das testemunhas de acusação, ambos policiais milit - ADV: GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP)

Processo 1500116-65.2019.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - ANDRE APARECIDO DOS SANTOS - - PAULO RICARDO GOMES DOS SANTOS - - WENDRICK GABRIEL PENNA DE SANTANA e outro - ANDREY FERNANDO PENNA DE SANTANA - Diante do declarado pelo co-réu Daniel, desde já determino a abertura de vista dos autos para que a n.Defensora dativa apresente defesa preliminar em nome do acusado. - ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP)

Processo 1500133-04.2019.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Justiça Pública - NELSON BERNARDES JUNIOR - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste-se o Ministério Público e a defesa. - ADV: JOSÉ APARECIDO DA SILVA (OAB 163177/SP)

Processo 1500251-77.2019.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - FERNANDO DOS SANTOS FARIAS - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste-se o Ministério Público e a defesa. - ADV: LEANDRO WAGNER DOS SANTOS (OAB 196050/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RICARDO BAREA BORGES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ ARAUJO SILVA CALDERON

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0987/2020

Processo 0000018-23.2020.8.26.0486 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - Dagnara Fernanda da Silva Gomes - Diante da concordância do Ministério Público, defiro o pedido de parcelamento formulado pela sentenciada, sendo a primeiro parcela no valor de R$.225,00 e as demais no valor de R$.200,00, as quais deverão ser pagas mediante guia de depósito judicial através do site do Banco do Brasil, apresentando o comprovante nos autos. Aguarde-se no mais o cumprimento das penas impostas e a vinda aos autos de informações acerca dos pagamentos e da prestação de serviços à comunidade. - ADV: CARMEM LÍGIA ZOPOLATO FANTE E SILVA (OAB 186648/SP)

Processo 0000841-23.2020.8.26.0154 (processo principal 0011855-68.2018.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - Justiça Pública - Wanderson Geovani Dias Rodrigues - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)