Página 376 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2020

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WELLINGTON ROGERIO DE FREITAS (OAB 331651/SP)

Processo 1018159-13.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Jovani Aparecido Casteleiro Junior - Escrevente Técnico Judiciário - ADV: LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR (OAB 421920/SP)

Processo 1018217-89.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Fazenda do Município de Ribeirão Preto - - DAERP - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - Vistos. Intime-se o correquerido DAERP conforme pleiteado pelo Ministério Público à fl. 954, final, para que se manifeste no prazo de trinta dias sobre a execução das obras referentes à “rede externa” dos locais ali mencionados, bem como em relação à anuência de ARTERIS e ARTESP e, ainda, emissão de servidão de passagem, nos moldes da ata de fls. 950/952. Com a resposta ou decorrido o prazo, certifique-se e abra-se nova vista independentemente de conclusão. Intime-se. - ADV: VLAMIR YAMAMURA BLESIO (OAB 147085/SP)

Processo 1018754-85.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Rosiane de Avila Bergamini -DAERP - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - Vista dos autos ao requerente dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial a fls. 425/426, pelo prazo de quinze dias. Nada Mais. - ADV: MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB 229639/SP), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP)

Processo 1019802-06.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Carlos Alberto Araujo -TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Vista à parte autora para se manifestar sobre a (s) contestação (ões) e/ou documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP)

Processo 1019845-79.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Intervenção no Domínio Econômico - Painew Propaganda e Publicidade - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - - Município de Ribeirão Preto - Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado da sentença, ressaltando-se que a instauração de eventual incidente de cumprimento de sentença deverá ser providenciada pela parte interessada por peticionamento eletrônico, no prazo de trinta dias, observandose o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2017. Apresentado o incidente ou decorrido o prazo acima especificado sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB 197759/SP)

Processo 1019989-48.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Robson Antonio de Paula - Diante da juntada do (s) recurso (s) de apelação, manifeste-se a (s) parte (s) apelada, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se, no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para dele se manifestar em outros 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS (OAB 360224/SP), GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO (OAB 72978/SP)

Processo 1020304-76.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Moacir Baptista da Costa - Vista à parte contrária para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração interpostos no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil. Nada Mais. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)

Processo 1020677-10.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Patricia Ferreira Cocenas - Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório 1) Certifico que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, verifico que deve (m) ser executada (a) a (s) o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Diante da juntada do (s) recurso (s) de apelação (fls. 185/190), manifeste-se a (s) parte (s) apelada, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se, no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para dele se manifestar em outros 15 (quinze) dias. 2) Após, remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público (art. 1.010, § 3º, CPC/2015). - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)

Processo 1020841-38.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Mario Donizeti Lopes -Vista à parte autora para se manifestar sobre a (s) contestação (ões) e/ou documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP)

Processo 1021568-02.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Anderson Fernando de Sousa - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - - Município de Ribeirão Preto - CERTIDÃO - Ato Ordinatório 1) Certifico que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, verifico que deve (m) ser executada (a) a (s) o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Diante da juntada do (s) recurso (s) de apelação, manifeste-se a (s) parte (s) apelada, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Se, no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para dele se manifestar em outros 15 (quinze) dias. 2) Após, remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público (art. 1.010, § 3º, CPC/2015). - ADV: ELIZABETE CARDOSO (OAB 221184/SP)

Processo 1021633-89.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - João Antônio Madalosso Júnior - FLS. 63/65: Aguarde-se pelo prazo solicitado pelo requerente. Nada Mais. - ADV: FELIPE FREITAS DE ARAÚJO ALVES (OAB 416331/SP)

Processo 1022369-78.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Segurança em Edificações - Município de Ribeirão Preto - Paola Aparecida Schiave - - Juliano Marco Medeiros Novais - Vistos. Abra-se vista ao i. Representante do Ministério Público para que se manifeste no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES (OAB 217398/SP), MARIA EMÍLIA FIGUEIREDO HONORATO (OAB 375118/SP), SUZANA TITTOTO VASSIMON (OAB 218358/SP), BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP), ELINTON WIERMANN (OAB 349473/SP)

Processo 1022737-58.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Roberto Chodraui - - João Espir Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - - RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS e outro - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil, o que faço para: A) DECLARAR o direito das partes autoras ao recebimento dos adicionais por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte), calculados sobre a totalidade de seus vencimentos ou da remuneração, e das verbas de caráter permanente, inclusive Gratificação por Especialização Acadêmica - GEA, Insalubridade 20%, Incorporação de chefia Vantagem pessoal e Parcela Destacada. B) CONDENAR os requeridos, respondendo cada um proporcionalmente pelo tempo em que perdurou o vínculo com o requerente, ao pagamento dos quinquênios e sexta parte a que a parte autora faz jus, nos termos do item A, calculada sobre a totalidade de seus vencimentos ou remuneração, considerados estes como o salário base