Página 975 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2020

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acima da média do brasileiro comum, de forma que não podem ser qualificada como pobre na acepção jurídica do termo. Ainda que o marido e a filha não declarem renda. Assim sendo, indefiro a ré os benefícios da assistência judiciária gratuita. No mais, manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias aerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 62) Intime-se. - ADV: FERNANDA DAL SASSO DE RESENDE (OAB 318961/SP), DIEGO FARIAS MANCEBO BLANCO (OAB 346481/SP)

Processo 1009035-32.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Tokio Marine Seguradora S/A - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 205/206: nos termos doartigo437, § 1º do CPC, manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, findos os quais, independente de nova intimação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 1009095-39.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Norberto dos Santos Silvestre - - Vania Cristina Bertoni - Luisa Teixeira - RRS Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Izilda D’Ascenção Varandas Chaves D’Agrella - - Grancida Julia Varandas Chaves - - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - - PROCURADORIA DA SECCIONAL DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO - Mariza Siqueira da Silva Martins - Vistos. Fls. 552/558: sobre a contestação, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias. Intimese. - ADV: MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/ SP), THALIA FERNANDES COELHO (OAB 225898/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), TATYANE DOS SANTOS PINTO VARANDAS (OAB 333162/SP), MARCO ANTONIO GONÇALVES (OAB 121186/SP)

Processo 1009436-70.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Edificio Refugio Beira Mar - Lucette Aparecida Martins Celebroni - - Edson Celebroni - - Espólio de José Heraldo Martins - - Doris Nascimento Almeida Martins - - Espólio de Claudio Geraldo Martins - - Alda Mara de Paula Martins - - José Fernando Carvalho Martins e outros - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a (s) resposta (s) da (s) pesquisa (s) de endereço junto ao (s) Sistema (s) Infojud, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, certificado o decurso de mais de 30 (trinta) dias do prazo supra mencionado sem andamento, intime-se o requerente pessoalmente a dar regular andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: YARA LEONATO CAPARROZ (OAB 54170/SP), ELISE RAMOUNOULOU MADELLA (OAB 308744/SP), VERA LUCIA MENEGHIN NUTI (OAB 147690/SP), ALEXANDRE MENEGHIN NUTI (OAB 113366/SP)

Processo 1009438-98.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hugo Restom Junior - Telha Norte - Saint Gobain Distribuição Brasil Ltda - Vistos. Trata-se de ação indenizatória promovida por Hugo Restom Júnior em face de Telhanorte. Em resumo, o autor adquiriu junto à ré materiais de construção para reforma de seu apartamento. Necessitou adquirir caixas extras de piso para concluir o revestimento do banheiro. Por engano, foi-lhe enviado o piso acetinado, ao invés do polido, o que só foi percebido após a conclusão da obra. Tentou a solução extrajudicial do impasse, por meio da troca do revestimento ou compensação financeira, sem sucesso. Nesse contexto, pleiteia indenização por danos materiais e morais, que estima em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O réu contestou a fls. 64/86.Alega prejudicial de decadência. No mérito, sustenta ausência de responsabilidade pela culpa exclusiva do consumidor. Bate-se pela integral improcedência. Houve réplica (fls. 112/121). É o RELATÓRIO. DECIDO. Não decorreu o prazo decadencial. A segunda compra dos pisos ocorreu em 11.09.2018 (fls. 30). O réu formulou reclamação junto ao SAC da ré um mês após (fls. 48), quando verificou a diferença na tonalidade. Tratando-se de bens duráveis, aplicável o prazo decadencial de 90 dias (art. 26, II, do CDC). Ademais, a reclamação formulada é causa impeditiva da decadência, na forma do artigo 26, § 2º, I, do CDC. As tratativas somente foram encerradas em 05/03/2019 (fls. 40). No mês seguinte, o autor ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível, que foi extinta sem julgamento de mérito somente em 09/03/2020. O autor promoveu a presente ação em 01/06/2020, dentro do prazo. Rejeito a prejudicial. No mais, presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dou o feito por saneado. A fim de comprovar a extensão dos danos materiais, defiro a produção de prova pericial. Nomeio, para tanto, o engenheiro EDUARDO BASO ALVAREZ. Fixo os honorários provisórios em R$ 1.000,00 (mil reais). Deposite a ré, em quinze dias. Em igual prazo, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Com o depósito, intime-se o perito para que inicie os trabalhos. Laudo em trinta dias. Intime-se. -ADV: SIBELLY LINGRENS LONGO MATOS DE MACEDO (OAB 332321/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP)

Processo 1009440-05.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Leandro Gomes da Silva - - Daniel Gomes da Silva - - Denise Gomes Ferreira da Silva - Luiz Campos de Almeida - - Julieta Longo Prezia Ferreira do Amaral - - Hilda Ferreira do Amaral - - Maria Bernadette Fontoura do Amaral - - Luiz Renato Ferreira do Amaral e outros - LUIZ RENATO FERREIRA DO AMARAL - Vistos. Fls. 207/209: Aprovo a indicação da adv. Maria de Fátima M. de Santana, para atuar como curadora especial dos requeridos. Anote-se. Fls.199/206: Nos termos do artigo 351 do CPC, sobre a contestação, e todas as matérias suscitas pelo (s) réu (s) na defesa, inclusive impugnações e incidentes processuais, manifeste-se o (s) autor (es) especificamente em 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARILEI DUARTE DE SOUZA (OAB 296510/SP), JAQUELINE SOARES DIAS (OAB 171810/RJ)

Processo 1009522-75.2015.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - O2 Máquinas e Ferramentas Ltda. - - Eduardo de Carvalho Morelli - - Regina Laporta Frumento Morelli - Vistos. Fls. 265/267: Ciente do recolhimento da taxa de desarquivamento. Autos desarquivados. No mais, aguarde-se manifestação acerca da decisão de fls. 262, pelo prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem para extinção. Intime-se. - ADV: DIOGO UEBELE LEVY FARTO (OAB 259092/SP), JOSÉ CARLOS MINEIRO JÚNIOR (OAB 263068/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANTONIO CARLOS PAES ALVES (OAB 29721/SP), JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR (OAB 114729/SP)

Processo 1010215-83.2020.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Antonio Xavier da Silva Passos Junior - Rodrigo Souza Barros dos Santos - Vistos. Fls. 42: Apesar do retorno gradual dos servidores em razão da pandemia, alguns setores ainda estão trabalhando precariamente, como é o caso da Central de Mandados. Desta forma, aguarde-se a devolução física do mandado de citação. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE SOARES NOVAES (OAB 143547/SP)

Processo 1010450-21.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mitsui Sumimoto Seguros S/A - Mariel Logistica Ltda - SOMPO SEGUROS S/A - Vistos. Fls. 791/792: Ciência sobre oficio do Juízo Deprecado da Comarca do Rio de Janeiro, informando data da audiência virtual da oitiva da testemunha. Intime-se. - ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), GUEVARA BIELLA MIGUEL (OAB 238652/SP)

Processo 1011218-73.2020.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Rogerio Kanashiro - Vistos. As partes se compuseram extrajudicialmente, conforme informado em petição juntada às 51/55. Assim, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’ do CPC. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)