Página 75 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DA SECRETÁRIA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de São José do Rio Preto

“Diante dos elementos que instruem os autos do Processo SEDS nº 2867113/2019, à vista da decisão do Pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico nº 11/2020, que trata da prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, em caráter não eventual, com condutor e com combustível, bem como, tendo sido ADJUDICADO E HOMOLOGADO o objeto do presente certame a empresa TRANSNORDESTINA SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI, convocamos até a data de 17/09/2020 para o comparecimento nesta Secretaria para assinatura do contrato e demais providências, conforme Edital de Licitação”.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas

“Diante dos elementos que instruem os autos do Processo SEDS nº 2866199/2019, à vista da decisão do Pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico nº 06/2020, que trata da prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, em caráter não eventual, com condutor e com combustível, bem como, tendo sido ADJUDICADO E HOMOLOGADO o objeto do presente certame a empresa TRANSNORDESTINA SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI, convocamos até a data de 17/09/2020 para o comparecimento nesta Secretaria para assinatura do contrato e demais providências, conforme Edital de Licitação”.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Sorocaba

“Diante dos elementos que instruem os autos do Processo SEDS nº 2866932/2019, à vista da decisão do Pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico nº 05/2020, que trata da prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, em caráter não eventual, com condutor e com combustível, bem como, tendo sido ADJUDICADO E HOMOLOGADO o objeto do presente certame a empresa TRANSNORDESTINA SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI, convocamos até a data de 17/09/2020 para o comparecimento nesta Secretaria para assinatura do contrato e demais providências, conforme Edital de Licitação”.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Marília

“Diante dos elementos que instruem os autos do Processo SEDS nº 2866719/2019, à vista da decisão do Pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico nº 12/2020, que trata da prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, em caráter não eventual, com condutor e com combustível, bem como, tendo sido ADJUDICADO E HOMOLOGADO o objeto do presente certame a empresa TRANSNORDESTINA SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI, convocamos até a data de 17/09/2020 para o comparecimento nesta Secretaria para assinatura do contrato e demais providências, conforme Edital de Licitação”.

ECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Processo SEDS-PRC-2020/00538

Pregão Eletrônico nº 04/2020

DESPACHO DA SENHORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

“Diante dos elementos que instruem os autos do Processo SEDS-PRC-2020/00538, à vista da decisão do Pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico nº 04/2020, que trata da prestação de serviços de motofrete, e nos termos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 47.297/2002, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto do presente certame a empresa LANG SERVICOS EIRELI - ME”.

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES

SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Secretário de 10/09/20

Interessado: GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS Assunto: Prestação de Serviços técnicos de informática necessários a implementação do Programa SP sem papel.

I - A vista da instrução do presente processo, notadamente a manifestação da Consultoria Jurídica exarada por meio Parecer CJ/SSP nº 771/2020, RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, o ato do Sr. Chefe de Gabinete que dispensou a licitação, com fundamento no inciso XVI, do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a favor da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP.

II - Publique-se.

RESOLUÇÃO do Secretário de 10.09.2020

Substituição de servidor designado na Comissão de Avaliação de Manifestação de Interesse nº 01/2019 - Doação de bens e direitos ou serviços, sem encargos.

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a servidora Ana Lúcia de Oliveira Guerra, RG nª 23.300.498-1, Assessor Técnico de Gabinete I, sem prejuízos de seus cargos e funções em substituição a servidora Yara Nürmberger, RG 5.905.538-8, Assessora de Gabinete-II, para compor a Comissão de Avaliação para a Manifestação de Interesse - Doação de bens e direitos ou serviços, sem encargos nº 01/2019.

Artigo 2º - Permanecem inalterados as demais disposições da Resolução, datada de 19 de dezembro de 2019.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.

Resolução do Secretário, de 10/09/2020

No uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação para análise das propostas de pessoas jurídicas que tenham interesse em doar ao Estado, sem encargos, a execução de serviços de reforma, restauro, readequação, adaptação, instalação e/ou reparação em imóveis que abrigam unidades da Polícia Civil de São Paulo e bens móveis, nos termos das disposições estabelecidas no Edital de Chamamento Público SSP-01/2020, publicado no Diário Oficial de 26-08-2020, bem como designar como integrantes os Delegados de Polícia em exercício no Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil:

I – Presidente:

1. - Dr. Flavio Eduardo Hengler Mirisola;

II – Membros:

1. Dra. Jaqueline Makowski de Oliveira Bariani; e

2. Dr. Saulo de Carvalho Palhares Beira.

Art. 2º São atribuições da Comissão de Avaliação, dentre outras estabelecidas no edital de chamamento público:

I - receber os documentos de inscrição, analisar sua compatibilidade com os termos do edital, deferindo ou indeferindo a inscrição, de acordo com os critérios e vedações previstos no edital de chamamento público e com os interesses da Administração;

II - iniciar os respectivos processos administrativos;

III - convocar os interessados, por meio de mensagem enviada ao correio eletrônico indicado na ficha de inscrição, observado o prazo mínimo de 10 dias úteis para adoção das providências necessárias à implementação do objeto do edital de chamamento;

IV - solicitar informações e documentos complementares, realizar vistoria ou outras diligências úteis ou necessárias a subsidiar a análise e conformação das propostas;

V - solicitar aos órgãos competentes informações, análises e pareceres referentes à conveniência e oportunidade no recebimento dos bens e/ou serviços, assinalando prazo de 5 dias úteis para manifestação;

VI - submeter à deliberação final do Secretário Executivo da Polícia Civil quanto à aceitação ou não da proposta;

VII – proceder à composição dos interesses e disponibilidades, em caso de mais de uma pessoa jurídica interessada em contribuir para as modernizações, reformas, adaptações e ampliações em unidades policiais, objetivando maximizar os resultados, podendo proceder ao sorteio entre os interessados, como critério de desempate, caso não obtenha consenso na composição proposta;

VIII - publicar a decisão referida no inciso anterior, contendo, no mínimo, número do processo, nome do proponente e objeto da doação, bem como a advertência de que terceiro poderá se manifestar no prazo de 5 dias úteis acerca da doação apresentada, assegurando-se vista dos autos;

IX - convocar o proponente, preferencialmente por meio eletrônico, para assinatura do termo de doação e entrega do objeto, acompanhado dos documentos fiscais dos bens a serem doados, ou declaração atestando a propriedade legítima do objeto e o seu valor estimado no mercado, bem assim dos direitos e serviços ofertados;

X - publicar o extrato do termo de convênio/doação, na forma legal e regulamentar.

Parágrafo único: As manifestações e deliberações exaradas pela Comissão de Avaliação deverão ser motivadas de forma clara e objetiva, de modo a possibilitar futuro controle do ato, inclusive nos casos em que for declarada a existência de conflito de interesses capaz de fundamentar a rejeição de propostas ou a inabilitação de proponentes.

Art. 3º Avaliadas e aprovadas as propostas pela Comissão, incumbirá à Delegacia Geral de Polícia designar gestores para procederem à assistência da execução dos serviços de reforma, readequação, restauro, adaptação, instalação e reparação em imóveis que abrigam unidades policiais e/ou doação de bens móveis, de modo a amparar a perfeita execução do termo de convênio/doação – exame da correspondência entre a especificação técnica e ao efetivo serviço a ser executado -, conferindo constantemente sua qualidade e o tempo estipulado, bem como procedendo ao acompanhamento da prestação de contas ofertada pelo convenente/doador, com vistas à verificação do fiel cumprimento da obrigação assentada;

Art. 4º O Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP fornecerá a estrutura administrativa/ técnica necessária ao cumprimento das regras estabelecidas no Edital de Chamamento SSP-01/2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PROCESSO Nº 11.176/2019

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2019

CONTRATO Nº 005/2020

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL

ABANDONO DOS SERVIÇOS e DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2020, na cidade de São Paulo, o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, e esta pelo Gabinete do Secretário e Assessorias, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob n.º 46.377.800/0099-30, com sede na rua Líbero Badaró, n.º 39, Bairro da Centro, São Paulo/SP, neste ato representado pelo Chefe de Gabinete Cel PM Mauro dos Santos Ricciarelli, portador do RG n.º 15.301.916-5 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 070.915.908-05.

CONSIDERANDO:

a) que, em 17 de fevereiro de 2020, foi celebrado Contrato nº 005/2020 entre SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS e a Empresa G7 ASSESSORIA E LOGÍSTICA EMPRESARIAL EIRELI-EPP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 19.450.601/0001-24, com sede à Setor de Rádio e Televisão Sul, Quadra 710, Bloco 01, nº 12, sala 410, Asa Sul, Ed. Palácio do Rádio, Brasília/DF, CEP:70340-000, objetivando a prestação de serviços de copeiragem com fornecimento de materiais e produtos para higienização das copas, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes no Termo de Referência, da proposta de CONTRATADA e demais documentos constantes do processo administrativo em epígrafe.

b) que, de acordo com as documentações acostados aos autos, a CONTRATADA, na data de 08 de setembro de 2020, comunicou aos gestores do contrato, acerca de sua situação financeira e a impossibilidade de pagar totalmente os tributos e consequentemente não obter todas as certidões negativas necessárias para o recebimento das Notas Fiscais, o que ocasionaria a dificuldade em quitar a folha de pagamento. Bem como, informou aos seus funcionários da rescisão contratual, indicando a dispensa de suas atividades laborais.

c) que, os serviços foram paralisados, não havendo cobertura de nenhum dos postos contratados, por abandono.

d) os fatos ocorridos demonstram que a Contratada violou os termos contratuais e suas obrigações legais.

e) referidas condutas praticadas pela contratada consubstanciam, em tese, além do descumprimento dos deveres legais que lhe são impostos, a violação das obrigações contratuais previstas na Cláusula Quarta do Termo de Contrato em referência;

f) que, diante das violações legais e contratuais, consoante expressa previsão contratual, RESOLVO:

I – Rescindir, como de fato rescindido tem, nos termos do artigo 78, inciso V e artigo 79, inciso I, § 1º, da Lei 8.666/1.993, o contrato nº 005/2020, dando por terminada a relação contratual de maneira a não mais produzir qualquer efeito entre as partes. Ressalvadas eventuais cobranças à Contratada em decorrência de eventuais multas e outras indenizações.

II - A rescisão de que trata este instrumento, acarretará as consequências previstas no artigo 80, incisos III e IV da legislação referenciada, sem prejuízo das sanções previstas em lei.

III -Tendo em vista o disposto no Parágrafo Único, do artigo 78, da Lei nº 8.666/93, fica assegurado à Contratada o contraditório e ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da intimação deste ato.

IV- PUBLIQUE-SE.

V- A Divisão de Administração do Gabinete para, intimação da Contratada desta decisão, bem como cientifique o gestor do contrato.

São Paulo, 09 de setembro de 2020.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

CONVITE BEC Nº 006/2020

SSP-PRC-2020/00116

HOMOLOGAÇÃO

A Autoridade da UGE 180101 nos termos da Resolução SSP-335/07, HOMOLOGOU a decisão da CJL, referente ao Convite BEC Nº 006/2020, Oferta de Compra 180101000012020oc00044 e ADJUDICOU:

ITEM 01 à empresa ISAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.

EXTRATO DE CONTRATO

SSP-PRC-2020/00116

NOTA DE EMPENHO Nº 2020NE00948

CONVITE ELETRÔNICO Nº 006/2020

OFERTA DE COMPRA: 180101000012020oc00044

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – GABINETE DO SECRETÁRIO

CONTRATADA: ISAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA

OBJETO: Aquisição de papel higiênico para o COI

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.590,40 (hum mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos)

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA LABORATÓRIO DO NÚCLEO DE ANATOMIA PATOLÓGICA-IML – ÁLCOOL ETÍLICO E XILOL -ENTREGA PARCELADA – PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/ COOPERATIVAS

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.º 70/2020

PROCESSO SPTC-PRC n.º 2020/00726

OFERTA DE COMPRA Nº 180216000012020OC00277

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 11/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:

25/09/2020 às 10h00min – Horário de Brasília

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO

CONTÍNUOS – PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS – CONTRATAÇÃO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM VIATURAS, COM

FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVA DE REPOSIÇÃO ORIGINAL OU PEÇAS NOVA DE

REPOSIÇÃO, CONFORME NORMA ABNT NBR15296 DE

30/12/2005, EM 05 (cinco)

VEÍCULOS OFICIAIS (VIATURAS DA NPML ARAÇATUBA). EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: 051/2020-DA

PROCESSO: 549/2020

OFERTA DE COMPRA Nº 180216000012020OC00238

HOMOLOGA-SE O PRESENTE CERTAME EM FAVOR DA EMPRESA AUTO MECÂNICA JOATT EIRELI EPP- CNPJ: 48.553.960/0001-05

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS – PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM VIATURAS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVA DE REPOSIÇÃO ORIGINAL OU PEÇAS NOVA DE REPOSIÇÃO, CONFORME NORMA ABNT NBR15296 DE 30/12/2005, EM 01 (uma) VEÍCULOS OFICIAIS (VIATURAS DA NPC SÃO JOSÉ DO RIO PRETO).

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO: 079/2020-DA

PROCESSO: 555/2020

OFERTA DE COMPRA Nº 180216000012020OC00239

RESULTADO DO PREGÃO: FRACASSADO

PROCESSO Nº 168/16-DA

CONTRATO Nº 075/16

4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 075/16 FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA E A EMPRESA CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CIEE), OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO, ESPECIALIZAÇÃO E BOLSAS DE ESTÁGIO DO CIEE PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA.

Aos 29 dias do mês de julho do ano de 2020, na cidade de São Paulo, compareceram de um lado como CONTRATANTE o Estado de São Paulo, por através da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Divisão de Administração da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, inscrito (a) no CNPJ/MF sob nº 23.429.162/0004-98, com sede na Rua Moncorvo Filho, nº 410 - 4º andar, no bairro do Butantã, São Paulo/SP, neste ato representada pela Dra. Patrícia Harich, RG nº 15.110.837-7 SSP/ SP, Diretora da Divisão de Administração da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, e, de outro lado, como CONTRATADA a empresa CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.600.839/0001-55, com sede na Rua Tabapuã, nº 540, no bairro do Itaim Bibi, São Paulo/SP – CEP 04533-000, neste ato representada pelo Senhor Luiz Douglas de Souza, RG. nº 19.404.680-1 SSP/SP e CPF nº 106.542.208 - 32, Procurador Legal do CIEE.

RESOLVEM, de comum acordo, aditar o Contrato nº 075/16, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 29 de julho de 2020 a 28 de julho de 2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

O valor total estimado do presente contrato passa a ser de R$ 449.473,44 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos) para o período de 12 (doze) meses, sendo o valor de R$ 187.280,60 (cento e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta reais e sessenta centavos) para o presente exercício; o valor de R$ 262.192,84 (duzentos e sessenta e dois mil, cento e noventa e dois reais e oitenta quatro centavos) para o exercício de 2021, onerando a classificação orçamentária nº 339039.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A Contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não se revelem com o mesmo conflitantes.

E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, que também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.

MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES

PEREIRA

Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra

Encontra-se aberto na UGE-180123 – Academia de Polícia Civil “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, licitação na modalidade Convite, referente ao Processo DGP nº. 2632/2020 - por meio do Sistema BEC /SP, destinados à aquisição de acessórios de informática CV nº 180123000012020OC00084, Data e horário da sessão pública: 16/09/2020 às 14:40h.

Foi designado Monica Cardoso de Araujo como presidente e como membros de apoio Luciane Regina Meyer Maffei e Aparecido Silva Santos, para proceder ao julgamento das Ofertas de Compra conforme Portaria do Diretor 074/2020.

A íntegra do edital encontram-se disponíveis no sítio www. bec.sp.gov.br, podendo, também quem o desejar, retirá-lo na ala H – sala 9H, Compras e Contratações, sito à Praça Professor Reynaldo Porchat, 219 – Cidade Universitária, das 09:00 às 18:00 horas, em dias úteis.

Maiores informações pelo telefone 3468-3344 e 3468-3334 no mesmo horário.

Departamento de Administração e

Planejamento da Polícia Civil

Divisão de Transportes

O Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Transportes -DAP da Polícia Civil do Estado de São Paulo, UGE 180120, nos auto do Processo nº 507/2020, Pregão Eletrônico nº 02/2020, OC 180120000012020OC00045, CONVOCA o licitante vencedor LUMIG - LIMPEZA E SERVICOS GERAIS EIRELI, CNPJ 04.831.233/0001-97, para no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação em Diário Oficial comparecer à Sede da Divisão de Transportes situada à Rua Vergueiro, 7072, Vila Firmiano Pinto, São Paulo/SP para a assinatura do Termo Formal de Contrato.

Departamento de Inteligência da Polícia

Civil

AVISO DE REATIVAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO DIPOL nº 02/2020

PROCESSO DGP Nº.: 777/2020

OFERTA DE COMPRA (OC) n.º 180134000012020OC00045 O Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL comunica a reativação do pregão eletrônico 02/2020, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA PARA O SISTEMA GUARDIÃO da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

A abertura da sessão pública realizar-se-á no dia 17/09/2020, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília).

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO DIPOL nº 02/2020

PROCESSO DGP Nº.: 777/2020

OFERTA DE COMPRA (OC) n.º 180134000012020OC00045 A Divisão de Administração do Departamento de Inteligência da Polícia Civil informa, com à relação à Cláusula Décima, Parágrafo Primeiro da minuta do contrato, Anexo do edital de licitação, oferta de compra 180134000012020OC00045:

Onde se lê:

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em nome da CONTRATADA no Banco do Brasil S/A, conta nº _______, Agência nº _______, de acordo com as seguintes condições:

Leia-se:

PARÁGRAFO PRIMEIRO

Os pagamentos serão realizados mediante depósito na conta corrente bancária em nome da CONTRATADA no Banco do Brasil S/A, conta nº _______, Agência nº _______, ou por pagamento via código de barras, de acordo com as seguintes condições:

Departamento de Operações Policiais

Estratégicas

ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

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- Pregão Eletrônico nº : 032/2020

- Processo nº : 287.362/2020

- Objeto : Aquisição de persiana com instalação.

Às 10:00:39 horas do dia 09 de Setembro de 2020, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Sergio Haraguti e respectivo (s) membro (s) da equipe de apoio: Antonio Ricardo dos Santos, Luis Carlos Takayagui e Paula Rebouças Ribeiro, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC: 180122000012020OC00032. Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase de lances.

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Resultado da Sessão Pública

Encerrada sem recurso

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ITEM 1

- Descrição: PERSIANA, VERTICAL, 100% POLIESTER, NA COR AZUL, BLACKOUT, LAMINA COM LARGURA DE 90 MM, ACIONAMENTO MANUAL, SEM BANDO

- Quantidade / Unidade de Fornecimento: 9 / METRO QUADRADO

- Menor Valor: 150,0000

- CNPJ/CPF - Vencedor: 34400156000181 - JOSUE CORREIA DA SILVA COMERCIO DE TAPETES ME

- Propostas Entregues: 4

- Desistência de Propostas: 0

- Propostas Restantes: 4

- Propostas Classificadas: 4

- Resultado do Item: Adjudicado

- Justificativa: JUSTIFICO A ADJUDICAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A OFERTA É ACEITÁVEL E A EMPRESA ENCONTRA-SE HABILITADA.

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Propostas

Licitante - Ordem - Marca - Valor - Data/Hora - Situação -Justificativa

JOSUE CORREIA DA SILVA COMERCIO DE TAPETES ME - 1 -jotaflex - 150,0000 - 31/08/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

FINESTRA PERSIANAS E CORTINAS LTDA - 2 - Persiana Vertical 100% poliéster Blackout - 190,0000 - 01/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

PERSIANAS NOVA AMERICA LTDA - ME - 3 - PNA - PERSIANA, VERTICAL,POLIESTER, AZUL, BLACKOUT - 800,0000 -08/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

PISOTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARPETES LTDA EPP - 4 - WK / VERTICAL - 5.000,0000 - 04/09/2020 00:00 - Classificada - classifico o item

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Desistência

Não houve desistência.

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Lances Ofertados

Não houve lances.

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Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte

Não houve licitante que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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Negociação

Não houve negociação.

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Análise da Aceitabilidade do Preço

Licitante - Origem - Valor - Data/Hora - Preço - Justificativa JOSUE CORREIA DA SILVA COMERCIO DE TAPETES ME - Análise de propostas - 150,0000 - 09/09/2020 10:47 - Aceitável - Considero o preço aceitável mediante consulta do preço referencial

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Habilitação

Licitante - Data/Hora - Habilitação - Justificativa

JOSUE CORREIA DA SILVA COMERCIO DE TAPETES ME - 09/09/2020 13:49 - Habilitado - Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências contidas no edital.

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Manifestação de Intenção de Interposição de Recurso

Decorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve interposição de recurso.

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Licitantes

Legenda - Enquadramento - CNPJ/CPF - Licitante

FOR0584 - EPP - 09.277.696/0001-72 - PISOTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARPETES LTDA EPP

FOR0075 - EPP - 09.657.556/0001-20 - FINESTRA PERSIANAS E CORTINAS LTDA

FOR0067 - ME - 34.400.156/0001-81 - JOSUE CORREIA DA SILVA COMERCIO DE TAPETES ME

FOR0460 - ME - 58.833.575/0001-75 - PERSIANAS NOVA AMERICA LTDA - ME

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Sessão Pública Suspensa

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Às 11:55:53h do dia 09 de setembro de 2020, foi suspensa a sessão pública, em virtude de pausa para almoço..