Página 180 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 11 de Setembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Divisão de Gestão de Pessoas

EXTRATO DE CONTRATO Nº 634/2020/SEME

CONTRATANTE : “O MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS”, CNPJ n. 03.501.574/0001-31, representado pelo Prefeito Municipal, MARCELO DE ARAUJO ASCOLI.

CONTRATADO : ANGELICA CAPRILES SANTOS DO NASCIMENTO

OBJETO : Constitui o objeto do presente contrato, a prestação de serviços pelo contratado, em caráter provisório, para o desempenho do cargo/função de Professor de Educação Básica Nível II , lotado (a) na Secretaria de Educação, com carga horária de 22 horas aulas.

VALOR MENSAL: R$ 1.729,31 (um mil e setecentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos).

VIGÊNCIA: 19/08/2020 à 18/12/2020 .

ASSINAM : MARCELO DE ARAUJO ASCOLI e ANGELICA CAPRILES SANTOS DO NASCIMENTO .

Matéria enviada por Joselma Leite da Silva

Setor de Licitação

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 38/2020

PROC. ADM. Nº 2743/2020

INEXIGBILIDADE Nº 06/2020

Contratante: MUNICÍPIO DE SIDROLANDIA – MS

Contratada: JESSICA VIEIRA RODRIGUES

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui o objeto do presente, a rescisão Unilateral, do Instrumento Contratual n.º 28/2020, anteriormente efetivado entre as partes signatárias, o qual fica de fato e de direito doravante RESCINDIDO para todos os fins, justificado e determinado no Processo Administrativo nº 2743/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR

O quantum contratado perfaz o valor de R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais) , dos quais foram executados até a presente data, o valor de R$ 12.016,66 (doze mil e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) , assim sendo, o saldo remanescente não executado, importa no valor de R$ 29.983,34 (vinte e nove mil e novecentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA: DA MOTIVAÇÃO FÁTICA

A presente Rescisão Unilateral decorre em virtude da utilização do saldo de contrato por parte da contratada, sendo assim faz se o encerramento do referido contrato.

CLÁUSULA QUARTA: DA FORMA DE RESCISÃO

A rescisão é unilateral, fundamentada nos incisos I, II e IV do Art. 78 da Lei Federal n.º 8.666/1993.

CLÁUSULA QUINTA: DA DISSOLUÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

A Contratante resolve com base no inciso I do Art. 79 da Lei Federal 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à espécie, dissolver direitos e obrigações oriundas do presente contrato, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiros ou obrigacionais relativos ao mesmo, dando plena e irrevogável quitação contratual, ressalvados quaisquer encargos ou pendencias que, por ventura, possam existir entre as partes até a data desta rescisão.

CLÁUSULA SEXTA: DO FORO

As partes elegeram inicialmente o foro da Comarca de Sidrolândia – MS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do Contrato, condição essa que permanece inalterada para o presente Termo de Rescisão.

E, por assim estar inquestionavelmente justo, em todos seus atos e termos, firma-se o presente instrumento para que se produzam todos os seus efeitos legais e jurídicos.

Sidrolândia – MS, 13 de Agosto de 2020.

ASSINANTE: Contratante: Marcelo de Araújo Ascoli

Matéria enviada por Isabela Puerta Pereira Maihack

Setor de Licitação

EXTRATO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 90/2019

PROC. ADM. Nº 4599/2019

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2019