Página 103 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Processo: 47039012842202092 Requerente: LEONI AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: PIERRE YVES FRANÇOIS DESMARS Data Nascimento: 12/03/1982 Passaporte: 20FV03932 País: FRANÇA Mãe: Genevieve Marie Françoise Airiau Pai: Jean-François Pierre Yves Desmars;

Processo: 47039012904202066 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA GRADUADA DE SÃO PAULO Prazo: Indeterminado Imigrante: STEPHEN SHERRARD COOK Data Nascimento: 27/02/1982 Passaporte: 561577998 País: EUA Mãe: RUBY JEAN JOHNSON Pai: STEPHEN GREY COOK;

Processo: 47039012914202000 Requerente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS SA USIMINAS Prazo: Indeterminado Imigrante: HIDEO SAKAIBORI Data Nascimento: 12/09/1972 Passaporte: TK5568841 País: JAPÃO Mãe: KUNIKO SAKAIBORI Pai: SHOICHI SAKAIBORI; e

Processo: 47039012947202041 Requerente: AMERICA CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: CHARLES PETER CAREY III Data Nascimento: 11/10/1990 Passaporte: 642455058 País: EUA Mãe: Linda Ann Carey Pai: Charles Peter Carey Jr.

. Residência - RN 30 - ALTERAÇÃO DE PRAZO (RN 14/2017) - Resolução Normativa, de

12/06/2018

Processo: 47039010375202066 Instituição: CONGREGACAO DAS IRMAS DISCIPULAS DE JESUS EUCARISTICO Prazo: Indeterminado Imigrante: HENDRIKA FRANSISKA LOPIS Data Nascimento: 10/11/1986 Passaporte: A8642412 País: INDONÉSIA Mãe: VERONIKA SONY Pai: MARSEL LOPIS; e

Processo: 47039012665202044 Instituição: ABADIA SÃO GERALDO Prazo: Indeterminado Imigrante: Juan Francisco Bastida Murillo Data Nascimento: 28/08/1961 Passaporte: G25102390 País: MÉXICO Mãe: Maria Teresa Murillo Gallegos Pai: Leonardo Bastida Oliveros.

O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, autoriza o (a) Imigrante HAMAD HUSEIN ALI HUSEIN ALMARZOOQI a exercer concomitantemente o cargo de Diretor na MC BRAZIL LPG HOLDINGS LTDA. Processo: 47039.012804/2020-30, anteriormente autorizado através do Processo: 47039.002351/2019-08.

O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, indeferiu os seguintes pedidos de autorização de residência:

Processo: 47039006727202089 Requerente: SGS INDUSTRIAL - INSTALACOES; TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA Prazo: 1 Ano (s) Imigrante: HAIFENG ZHU Passaporte: PE1409413; Processo: 47039006730202001 Requerente: SGS INDUSTRIAL - INSTALACOES; TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA Prazo: 1 Ano (s) Imigrante: MOXI WANG Passaporte: PE1409408; Processo: 47039006731202047 Requerente: SGS INDUSTRIAL - INSTALACOES; TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA Prazo: 1 Ano (s) Imigrante: QINGJUN MA Passaporte: PE1993450; Processo: 47039006734202081 Requerente: SGS INDUSTRIAL - INSTALACOES; TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA Prazo: 1 Ano (s) Imigrante: SHENGYUAN YU Passaporte: PE1993449; Processo: 47039006736202070 Requerente: SGS INDUSTRIAL -INSTALACOES; TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA Prazo: 1 Ano (s) Imigrante: TAOTIAN LENG Passaporte: PE1993448; Processo: 47039006737202014 Requerente: SGS INDUSTRIAL - INSTALACOES; TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA Prazo: 1 Ano (s) Imigrante: XIAOXUAN WANG Passaporte: PE1409405; Processo: 47039006741202082 Requerente: SGS INDUSTRIAL - INSTALACOES; TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA Prazo: 1 Ano (s) Imigrante: YANAN WANG Passaporte: PE1993447; Processo: 47039006742202027

Requerente: SGS INDUSTRIAL - INSTALACOES; TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA Prazo: 1 Ano (s) Imigrante: YUXI TIAN Passaporte: PE1692919; Processo: 47039006743202071

Requerente: SGS INDUSTRIAL - INSTALACOES; TESTES E COMISSIONAMENTOS LTDA Prazo: 1 Ano (s) Imigrante: ZHIYU WANG Passaporte: PE1692918; Processo: 47039006844202042

Requerente: MESNAC BRASIL EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA Prazo: 1 Ano (s) Imigrante: XIANZHEN FU Passaporte: EC0420645; Processo: 47039006754202051

Requerente: CSP - COMPANHIA SIDERURGICA DO PECEM Prazo: 180 Dia (s) Imigrante: SONGXIN CHANG Passaporte: E21522787; Processo: 47039003006202017 Requerente: OPUSPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Prazo: 2 Ano (s) Imigrante: Lázaro Chirino Torres Passaporte: J046087; Processo: 47039003775202015 Requerente: MERCK SA Prazo: 90 Dia (s) Imigrante: FLAVIO PLOSCH Passaporte: C30PJ2TX6; Processo: 47039004652202000 Requerente: AKQA BRASIL COMUNICACAO LTDA. Prazo: 2 Ano (s) Imigrante: BARNE HEIMBUCHER Passaporte: C3JKF592Z; Processo: 47039005829202087

Requerente: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano (s) Imigrante: Tim Connor Bar Passaporte: C139Y0CF1; Processo: 47039003440202005 Requerente: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE Prazo: 1 Ano (s) Imigrante: Fricson Alex Lastra Nazareno Passaporte: A7189121; Processo: 47039001021202021 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Ano (s) Imigrante: Michael Layton Campbell Passaporte: 594436931; Processo:

47039005972202079 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Ano (s) Imigrante: Autumn Jean Schaugaard Passaporte: 592674761; Processo: 47039007172202092 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Ano (s) Imigrante: PAUL MAURICE HARMAN Passaporte: 486350519; e Processo: 47039007176202071 Requerente: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Prazo: 2 Ano (s) Imigrante: SUSAN BRINTON HARMAN Passaporte: 521964520.

LUIZ ALBERTO MATOS DOS SANTOS

RETIFICAÇÕES

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU nº 106, de 04/06/2020, Seção 1, p. 75, Processo: 47039.005839/2020-12, onde se lê: Mãe: LILIANE SOLANGE COUTURE, leia-se: Mãe: LILIANE SOLANGE PERREY.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU nº 150, de 06/08/2020, Seção 1, p. 38, Processo: 47039.010965/2020-99, onde se lê: Mãe: ANKE KATHARINA REGINA LUTH, leia-se: Mãe: ANKE KATHARINA REGINA PIEGSA.

No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU nº 166, de 28/08/2020, Seção 1, p. 339, Processo: 47039.012212/2020-18, onde se lê: Pai: SURESH CHANDRA HORA, leia-se: Pai: SURESH CHANDRA HOTA.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS

RETIFICAÇÃO

Na Deliberação nº 834, de 14 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2020, Seção 1, nº 174, página 95, onde se lê: "DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO, sob a numeração 15/2020" leia-se: "DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO, sob a numeração 18/2020".

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

ATA DA 223ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO

REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2020

Hora: 10:32

Presidente: Alexandre Barreto de Souza

Secretária do Plenário Substituta: Keila de Sousa Ferreira

A distribuição é realizada nos termos do § 1º, artigo 35 do Regimento Interno do Cade e iniciará sem o nome do Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido que no último bloco de sorteio, na sessão ordinária nº 222, foi o relator sorteado.

Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:

Ato de Concentração nº 08700.002592/2020-71

Requerentes: Supermercados BH Comércio de Alimentos SA e Comércio e Distribuição Sales LTDA.

Advogados: Vicente Bagnoli, Douglas Telpis Ferrante, Ronaldo Machado Assumpção Filho e José Antônio Miguel Neto.

Relator (a): Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA

Presidente do Conselho

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

DESPACHO Nº 986, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Ato de Concentração nº 08700.003854/2020-14. Requerentes: Centro de Gestão de Meios de Pagamento LTDA. e Concessionária Rodovia do Sol SA Advogados: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Josie de Menezes Barros e Miguel Garzeri Freire. Decido pela aprovação sem restrições.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

Superintendente-Geral

DESPACHO Nº 19, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Encerramento Processo Administrativo (Condenação Total Ou Parcial)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08700.005789/2014-13 (Apartado de Acesso Restrito 08700.010819/2014-03)

Representante: Cade ex officio.

Representados: Cerâmicas e Velas de Ignição NGK do Brasil LTDA.; NGK Spark Plug Co. LTDA.; Robert Bosch GmBh; Robert Bosch LTDA.; Alexander Keck; Andreas Beihofer; Andreas Herbert Nikoleizig; Besaliel Soares Botelho; Carlos Alberto Barbosa Filho; Edson Isamu Yoshimura; Hisashi Nakanishi; Jerônimo Yoshitaka Suehiro; José Eduardo Judice; José Luiz Amaral; Juergen Klaus Januschke; Klaus Ruediger Erich Saur; Klaus Thunig; Leonhard Kaiser; Marcelo Luiz Gomes; Marco Antônio de Camargo Freitas; Mathias Doege; Michael Kuebler; Norihiko Adachi; Paulo Abe; Paulo Henrique Martinez Saldanha; Robert Michael Hanser; Robson Carlos Marzochi; Thomas Schimidt; Thomaz Norimassa Yamada; Udo Ferdnand Kolber; Denso do Brasil LTDA.; Denso Corporation; Akihiko Yamauchi; Gilberto Maeda; Kazunori Umemura; Mitsuaki Koyama; Shozo Fujita; Takao Hamada; Advogados: José Alexandre Buaiz Neto; Daniel Costa Rebello; Rodrigo M. Carneiro de Oliveira; Cláudio Coelho de Souza Timm, José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Daniel Oliveira Andreoli, Joana Temudo Cianfarani, Marcel Medon Santos, Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto, Vicente Coelho Araújo, Aluízio Napoleão, Ellen Deuter Barbosa, Priscila Silva Freiras, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Karen Caldeira Ruback, Ricardo Casanova Motta, Patrícia Bandouk Carvalho, Adriana Rodrigues Quintas, Carlos Francisco Magalhães, Gabriel Nogueira Dias e outros.

Tendo em vista a Nota Técnica Confidencial nº 48 (nº SEI 0800867) e a Nota Técnica Confidencial nº 50, decido pelo encaminhamento dos presentes autos ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, recomendando: (a) o indeferimento das preliminares suscitadas pelos Representados; (b) a condenação das Representadas (i) Denso do Brasil LTDA, (ii) Denso Corporation por entender que suas condutas configuraram infração à ordem econômica nos termos do 20, inciso I e II e 21, incisos I e III, da Lei nº 8.884/94, vigente à época dos fatos, correspondentes ao artigo 36, incisos I e II e § 3º, incisos I, a da Lei nº 12.529/11, recomendando-se, ainda, a aplicação de multa por infração à ordem econômica nos termos da lei de defesa da concorrencia, além das demais penalidades entendidas cabíveis; (c) pelo disposto na alínea c do item 3 da Nota Técnica Confidencial nº 48 (nº SEI 0800867); (d) pelo arquivamento do processo em relação aos Compromissários Cerâmicas e Velas de Ignição NGK do Brasil LTDA.; NGK Spark Plug Co. LTDA.; e das pessoas naturais Paulo Abe, Edson Isamu Yashimura, Jerônimo Suehiro, Norihiko Adachi, Takao Hamada, Shozo Fujita, Mitsuaki Koyama, Kazunori Umemura, Akihiko Yamauchi, Hisahi Nakanishi e Gilberto Maeda, por terem cumprido os termos de compromisso de cessação de prática, nos termos do art. 85, § 9º, da Lei nº 12.529/2011; (e) pelo arquivamento do processo em relação ao Representado Thomas Schmidt por insuficiência de provas; (f) retificação do parágrafo 223 da Nota Técnica nº 48/2020/ /SGA2/SG/CADE, conforme o item II.2 da Nota Técnica nº 50 (nº SEI 0802547) ; e (g) tornar sem efeito o Despacho SG Encerramento PA nº 16 (nº SEI 0801033) . Ao Protocolo.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

Superintendente-Geral

Ministério do Meio Ambiente

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA Nº 905, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN Bellatrix 3. Processo Administrativo ICMBio/MMA nº 02070.001812/2020-26.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, e pela Portaria n.º 451, do Ministério do Meio Ambiente de 19 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial de 24 de julho de 2019,

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº02070.001812/2020-26, resolve: