Página 18 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 11 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado do Ceará
há 2 meses
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27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ANDREA JABOR HUGUENEY (CPF: 473.908.671-91) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.

Wilma Jales de Brito

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 75/2020

PROCESSO Nº 05072448/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de ANDREI JAN HOFFMANN ULLER (CPF: 005.076.409-85). O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - MÚSICA. JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.3 3903600.2.70.00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494. 03.33904700.2.70.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: ANDREI JAN HOFFMANN ULLER (CPF: 005.076.409-85) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.

Wilma Jales de Brito

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 83/2020

PROCESSO Nº 05072413/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de CLAUDIO AUGUSTO LOBO DA SILVA (CPF: 797.772.102-30). O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - TEATRO. JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70. 00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.7 0.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: CLAUDIO AUGUSTO LOBO DA SILVA (CPF: 797.772.102-30) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.

Wilma Jales de Brito

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 84/2020

PROCESSO Nº 05069625/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de CRISTIANA GIMENES PARADA DOS SANTOS (CPF: 146.684.288-17). O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - TEATRO. JUSTIFICATIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70. 00.1.40 (pessoa física); 7572 - 27200004.13.392.421.11494.03.33904700.2.7 0.00.1.40 (pessoa física); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: CRISTIANA GIMENES PARADA DOS SANTOS (CPF: 146.684.288-17) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 03 de agosto de 2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.

Wilma Jales de Brito

COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº 211/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, SAMUEL PEIXOTO BACURAU e ANTÔNIO ALBERI ARRAIS para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, sob a presidência do primeiro, destinada a coordenar o processo de credenciamento e contratação de empresas para o Projeto Hora de Plantar 2020/2021. A referida Comissão Especial terá vigência até que seja finalizado o processo de credenciamento. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020.

Demitri Nóbrega Cruz

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 005/2020 PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE , doravante designado COOPERADO, com sede à Avenida Paulino Félix, 362, Centro, CEP: 63560-000, Acopiara/CE, inscrito no CNPJ 07.847.379/0001-19, neste ato representado por seu Prefeito, ANTONIO ALMEIDA NETO, brasileiro, inscrito no CPF 119.697.763-15 e RG nº 685.367, residente na Rua Afonso Pena, nº 263, São Francisco, Acopiara/CE.

OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de Acopiara/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto nº. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018; pelo Decreto nº. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº. 08278800/2019 e Parecer Jurídico nº. 1816/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 31 de agosto de 2020 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO ALMEIDA NETO Prefeito do Município de Acopiara SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 31 de agosto de 2020.

Antonio Glauberto Moreira Batista

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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