Página 8 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 14 de Setembro de 2020

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Tribunal De Justiça Do Espírito Santo

Secretaria De Infraestrutura

Coordenadoria De Compras, Licitação E Contratos

Seção De Contratação

Avisos De Licitação

Termo de REVOGAÇÃO - PE 002/2020

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020

Aviso de REVOGAÇÃO

Processo SEI nº 7003282-64.2019.8.08.0000

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo informa a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços nº 002/2020, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia especializada em cálculo estrutural, com registro no CREA, para elaboração de Laudo Técnico, Projeto Executivo de Reforço e Recuperação Estrutural e Planilha Orçamentária do Fórum de Vargem Alta/ES, conforme decisão emanada através do Despacho SEI nº (0486215) da Secretaria Geral, incluso nos autos do processo acima mencionado, com base, dentre outros, em interesse público devidamente justificado, nos termos do art. 49, caput e §§ 1º a , da Lei 8.666, tendo em vista o disposto na Resolução nº 019/2020, que trata da integração de Comarcas, e a qual ainda se encontra suspensa, em razão de decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça.

Ficam as partes cientificadas da decisão.

Vitória-ES, 11 de setembro de 2019.

Marcelo Tavares de Albuquerque

Secretário Geral do Tribunal de Justiça - TJES