Página 17 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 14 de Setembro de 2020

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h) Fica suspensa a modalidade de self-service, apenas o (s) funcionário (s) do estabelecimento deve (m) ter contato com os pegadores dos produtos alimentícios e entregá-los devidamente embalados aos clientes evitando contato direto;

i) Limpar as superfícies nas áreas de circulação, bem como telefones, computadores, teclados, mouses, caixa registradora, balança, mesas, cadeiras, corrimões e maçanetas com álcool líquido 70% a cada 2 (duas) horas;

j) Forçar a circulação do ar no ambiente, mantendo o ambiente arejado;

k) Orientar cada cliente a passar álcool gel 70% em ambas as mãos antes de entrar na loja;

l) Orientar os empregados a não compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, copos, pratos e toalhas.

VII – Determinações específicas para postos de combustíveis:

a) Que todos os colaboradores utilizem os Equipamentos de Proteção Individua EPI’s) tais como uvas e m scaras descart veis e outros possíveis, durante as atividades e principalmente durante atendimento aos clientes.

b) Limpar regularmente e diariamente as áreas comuns de trabalho, principalmente refeitórios, vestiários, banheiros, pisos, corrimão e maçanetas, bem como as superfícies das mesas e estações de trabalho, com água, sabão, álcool gel a 70% ou outros produtos de limpeza;

c) Disponibilizar água, sabão, papel toalha e álcool em gel 70% em local de fácil acesso, para que todos realizem a higienização com frequência, certificando sempre da disponibilidade destes produtos;

d) Evitar aglomerações e reuniões em ambientes fechados e manter os locais de trabalho sempre ventilados;

e) Orientar os empregados a não compartilhar objetos de uso pessoal como talheres, toalhas, pratos e copos;

f) Os motociclistas devem descer das motos para que sejam abastecida, mantendo a distância recomendada, qual seja, de 2 (dois) metros.

VIII – Determinações específicas para agências bancárias e similares e lotéricas:

a) Manter aberta apenas uma porta de acesso, para controlar o fluxo de pessoas no estabelecimento, limitando a presença de apenas uma pessoa por caixa eletrônico;

b) Caso haja formação de filas no exterior do estabelecimento, deve o funcionário responsável pelo controle de entrada e saída orientar os usuários a buscarem as soluções virtuais disponíveis ou, não sendo isso possível, a guardar distância de 2 (dois) metros entre cada pessoa, nos termos do Decreto Estadual n. 609/2020;

c) Diligenciar para que não haja entrada e saída simultânea de usuários da agência, podendo para esse fim utilizar duas portas do estabelecimento;

d) Incentivar e orientar os clientes a adotar a realização de transações através dos canais on-line e com aplicativos;

e) Nos casos excepcionais de atendimento presencial, buscar viabilizar o agendamento dos serviços bancários de modo que evite, ao máximo, aglomerações;

f) Todos os colaboradores deverão utilizar no atendimento ao público equipamentos de prote o individua EPI’s) – máscaras cirúrgicas e luvas descartáveis – adotando-se as cautelas necessárias para descarte dos equipamentos utilizados, nos termos do Decreto Estadual n. 609/2020;

g) Promover a cada 2 (duas) horas a higienização dos caixas eletrônicos e demais aparelhos utilizados pelos clientes;

h) Para evitar aglomeração no atendimento realizado pessoalmente no interior da agência, os responsáveis e funcionários do estabelecimento devem orientar os clientes a manterem uma distância mínima de 2 (dois) metros entre eles, inclusive, com a utilização de marcações horizontais no piso;

i) Se possível, forçar a circulação de ar no ambiente da agência, mantendo o ambiente arejado;

j) Disponibilizar álcool em gel 70% em local de fácil acesso aos funcionários e clientes;

IX – Determinações para as demais atividades e serviços gerais, essenciais e não essenciais que prestem atendimento ao público:

a) controlar a entrada de pessoas, limitado a 1 (um) membro por grupo familiar, respeitando a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) de

sua capacidade, inclusive na área de estacionamento;

b) seguir regras de distanciamento, respeitada distância mínima de 2,0 metros para pessoas com máscara;

c) fornecer alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool gel); d) impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas sem máscara;

e) adotar esquema de atendimento especial, por separação de espaço ou horário, para pessoas em grupo de risco, de idade maior ou igual a 60 (sessenta) anos, grávidas ou lactantes e portadores de Cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica), pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC), Imunodeprimidos, Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), Diabetes mellitus e Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica.

§ 1o No interior dos estabelecimentos comerciais, deverá ser observada, sob pena de fechamento, a circulação de no máximo, 2 (duas) pessoas para cada 6 (seis) metros quadrados, e, ainda, o seguinte:

1. para os fins de cálculo de pessoas por metro quadrado, deve ser levado em consideração apenas as dimensões da área de livre circulação, excluindo-se, portanto, as áreas ocupadas por mercadorias, objetos, estoques e quaisquer outros que impeçam a circulação das pessoas no interior do estabelecimento.

2. no caso de dificuldade para considerar as dimensões apontadas, pode ser solicitado apoio do Poder Público.

§ 2º As feiras de rua deverão respeitar as regras deste artigo, no que for compatível.

§ 3º O serviço de delivery está autorizado a funcionar sem restrição de horário.

Art. 15 A compra dos produtos abaixo descritos, durante a vigência do presente Decreto, deverá observar o seguinte:

I – Álcool em gel: até 100ml (cem) – 2 (duas) unidades por pessoa; acima de 100ml (cem) até 500ml (quinhentos) – 2 (duas) unidades por pessoa; acima de 500ml (quinhentos) até 1 litro – 2 (duas) unidades por pessoa; acima de 1 litro – 1 (uma) unidade por pessoa;

II – Máscaras e luvas cirúrgicas: caixa, 01 (uma) unidade por pessoa; avulsa, até 05 (cinco) unidades por pessoa.

III – Papéis toalha e higiênico: pacote, 02 (duas) unidades por pessoa; avulsa, até 04 (quatro unidades por pessoa.

Parágrafo único. Os serviços e atividades que trabalharem com a venda dos produtos acima mencionados, deverão cumprir com o disposto, sob pena de fechamento do estabelecimento, multas e encaminhamento dos fatos ao Ministério Público para as providências necessárias de responsabilização.

Art. 16 A e eva o de pre os sem justa causa de insumos e servi os ser considerado a uso de poder econ mico nos termos do inciso III do artigo 36 da Lei Federal no 12529/2011, sujeitando quem a praticar às sanções ali previstas, de modo que os fatos serão encaminhados tanto ao PROCON Municipal como ao Ministério Público, para as providências cabíveis.