Página 235 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Setembro de 2020

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Processo 0007935-97.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Wesley Ferreira Bastos - tendo em vista a documentação apresentada (fls.261/263), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 67 (sessenta e sete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, já descontada a perda de 1/3 (um terço) em razão da falta. - ADV: REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP)

Processo 0007965-69.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Walinson da Cruz de Oliveira - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 07 (sete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: BRUNO RODRIGUES ALVES (OAB 350693/SP)

Processo 0008042-49.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Esteban Silva Tellini - Com a documentação apresentada (fls. 434/435), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 03 (três) dias para oportuno aproveitamento (fls. 424), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 64 (sessenta e quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho a sere considerado em eventual futura remição. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)

Processo 0008245-11.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO PEDRO SANTOS BAPTISTA - No mais, tendo em vista a documentação apresentada (fls.549), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 10 (dez) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, já descontada a perda de 1/3 (um terço) em razão da falta. - ADV: ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP)

Processo 0008458-28.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - BRUNO FEITOSA DOS SANTOS VIANA - Manifeste-se o Defensor constituído. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/ SP)

Processo 0008924-06.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Tales Eduardo Montanine Oliveira - Fls. 235/238: Defiro. Retifique-se o cálculo para constar como requisito objetivo à progressão ao regime semiaberto a fração de 2/5 (dois quintos; sentenciado reincidente não-específico). Com o novo cálculo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP)

Processo 0008946-64.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - José Vanderlei Zambonini -Cumpra-se a r. decisão de fls. 223, encaminhando-se ao juízo competente. Intimem-se as partes. - ADV: CAROLINA PARISI HODNIKI (OAB 362760/SP), LILIAN CLAÚDIA JORGE (OAB 190256/SP)

Processo 0009125-32.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tulio Damasceno Lopes - Posto isso, CONCEDO ao condenado Tulio Damasceno Lopes, CPF: 463.805.698-98, MTR: 1110702-6, RG: 54136873-4, RGC: 71.923.310, RJI: 182326518-33, Franca - Penit., progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo , LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.Intimem-se as partes. - ADV: PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP)

Processo 0009202-41.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.S.F. - O pedido formulado pela defesa não pode ser acolhido, porque o delito hediondo foi cometido no ano de 2008, portanto, na vigência da Lei 11.464/2007. Dessa forma, indefiro o pedido de retificação de cálculo. Int. - ADV: PEDRO JOSÉ SANCHES DE SOUZA (OAB 417835/SP), AYRTON FERREIRA GABIRA JUNIOR (OAB 245028/SP)

Processo 0009287-27.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Minael de Souza Andrade - Manifestese o Defensor constituído. - ADV: ADRIANO ROBERTO COSTA (OAB 233286/SP)

Processo 0009483-83.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GUILHERME ROGERIO MARTINS - Posto isso, CONCEDO LIVRAMENTO CONDICIONAL ao condenado GUILHERME ROGERIO MARTINS, MTR: 929748-2, RG: 40.957.353-X, RJI: 170108194-28, CPP de Jardinópolis, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 85 do Código Penal e artigo 132 da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo , LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. Intimem-se as partes. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

Processo 0009585-87.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Fernando Capaz - Tendo em vista que o sentenciado está em cumprimento de pena em local adequado ao regime imposto, aguarde-se o cumprimento da pena. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP)

Processo 0009667-91.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - C.C.C. - Vista á defesa - ADV: SIDNEI APARECIDO CARREIRO (OAB 230960/SP)

Processo 0009901-32.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ivone Aparecida Suave - Diga a defesa constituída. - ADV: MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP)

Processo 0010484-17.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mateus Cleber Rosa - Posto isso, CONCEDO ao condenado Mateus Cleber Rosa, MTR: 398800-3, RG: 24172919, RGC: 51506724, RJI: 181363119-54, Centro de Detencao Provisoria de Taiuva, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. - ADV: MARCOS MESSIAS DE SOUZA (OAB 204538/