Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
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de 17 de dezembro de 1991, artigo 11 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MS nº 553, de 5 de maio de 2011, publicada no DOU de 6 de maio de 2011, e, ainda, pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, bem como as informações constantes do NUP: 25021.001625/2019-90, resolve:

Artigo 1º - Ceder os servidores abaixo relacionados, em anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para continuidade de exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco, no Estado de Sergipe, conforme o Convênio SUS nº 107/2019, publicado no DOU nº 170, Seção 3, de 3 de setembro de 2020, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Amparo do São Francisco, no Estado de Sergipe, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe e à Secretaria Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco, no Estado de Sergipe, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243/2015, de 10 de março de 2015, publicada no DOU nº 47, Seção 1, de 11 de março de 2015.

Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA

ANEXO




. MATRÍCULA 

NOME 

CARGO 

. 0501046 

ALBERTO VIEIRA DE SOUZA 

Guarda de Endemias 

. 0500354 

ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA 

Guarda de Endemias 

. 0500342 

JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA 

Guarda de Endemias 

PORTARIA Nº 649, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 328, de 30 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2011, resolve :

Designar THAIS MARQUES PEDROZO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Política e Inovação em Saúde Digital, DAS-101.4, código 05.0305, do Departamento de Saúde Digital, da Secretaria Executiva.

ALEXANDRE MARTINELLI CERQUEIRA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO

AMAZONAS

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEMS/AM nº 272, de 15 de outubro de 2019, publicado no DOU nº 201, de 16 de outubro de 2019, onde se lê: "7% (sete por cento) do anuênio"; leia-se: "18% (dezoito por cento) do anuênio".

RETIFICAÇÃO

Na Portaria SEMS/AM nº 116, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU nº 160, de 20 de agosto de 2020, onde se lê: "Maria Aracy Alberto Cordovil"; leia-se: "Maria Aracy Albertino Cordovil".

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO

CEARÁ

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo citados, resolve:

Nº 850 - Art. . Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 para MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA CARVALHO como cônjuge do exservidor FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE 537.835, Agente de Portaria, Classe C, padrão IV, a partir da ocorrência do óbito em 06/06/2020 (Processo SEI nº 25016.002755/2020-52).

Nº 852 - Art. . Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 para TERESINHA LIMA DA SILVEIRA como cônjuge do ex-servidor FRANCISCO BARRETO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE 542.284, Agente de Serviços Complementares, Classe S, padrão III, a partir da ocorrência do óbito em 16/06/2020 (Processo SEI nº 25016.001980/2020-71).

SELMA CELINA MOTA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM

MINAS GERAIS

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 429, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA

ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência

subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU

nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Conceder pensão a MARIA ROSA SILVA, cônjuge de NICOLAU SILVA, SIAPE

552760, Agente de Portaria, NI, Classe C, Padrão VI, ex-servidor deste Ministério,

falecido em 29/07/2020, com fundamento nos Artigos 215 e 217 Inciso I e 222 da Lei

nº 8.112/1990, alterados pelo artigo da Lei 13135/2015, combinados com os Artigos 23 e 24 da EC 103/2019 e Lei 10887/2004. Processo nº 25003.002064/2020-06.

PATRICK DOS SANTOS SODRÉ

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO

GRANDE DO NORTE

SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 232, DE 11 DE SETEMBBRO DE 2020

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria nº 1.299 de 10/05/2018, DOU2 de 17/05/2018, pág. 40, e pelo Decreto nº 9.795, de 17/05/2019, DOU de 20/05/2019, alterado pelo Decreto nº 9.816, de 31/05/2019, publicado no DOU de 31/05/2019, e competências subdelegadas pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS de 01/10/2013, DOU nº 192 de 03/10/2013, resolve:

Conceder pensão por morte a JORDANY SOPHIA DA SILVA, a partir da publicação, em virtude do óbito do servidor JORGE GREGÓRIO DA SILVA, Laboratorista, matrícula SIAPE 468916, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso IV, a, e 222, inciso IV da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº. 25017.002303/2020-61).

GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 849, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.196, de 30 de maio de 2019, resolve:

Designar AURELIANO MOTA CAVALCANTI DE SOUSA para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Tórax, FG-01, código 25.0257, da Divisão Cirúrgica, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado SAMUEL ZUINGLIO DE BIASI CORDEIRO.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 841/SAES/MS, de 02 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 2, de 08 de setembro de 2020, página 46,

ONDE SE LÊ: "ficando dispensada RITA WENZEL DI BELO"

LEIA-SE: "ficando dispensada, a partir de 02 de setembro de 2020, RITA WENZEL DI BELO"

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE

URGÊNCIA

HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO

PORTARIA Nº 761, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS nº 2209 de 24/08/2020, publicada no DOU/Nº 163, de 25/08/2020, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder Aposentadoria Voluntária, à servidora MARCIA NUNES PONTES, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD, SIAPE 0.651.944, Classe S, Padrão "III", Nível Intermediário, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. , incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo sei! 33433.028801/2020-51).

BENITO ACCETTA

PORTARIA Nº 762, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS nº 2209 de 24/08/2020, publicada no DOU/Nº 163, de 25/08/2020, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 21/06/2020, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Temporária a Heitor Ferreira Marques, na qualidade de filho menor da ex-servidora Erica Miranda Ferreira Marques, Auxiliar de Enfermagem, nível intermediário, matrícula SIAPE 1575162, classe C, padrão II, ativo permanente; com fundamento nos artigos 215 e 217- inciso IV, alínea 'a' da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.092385/2020-44).

BENITO ACCETTA

PORTARIA Nº 763, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS nº 2209 de 24/08/2020, publicada no DOU/Nº 163, de 25/08/2020, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Conceder, a partir de 04/06/2020, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão Vitalícia a Maria Etelvina Santos Domiciano, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Marcos Antonio Domiciano, matrícula SIAPE 0.652.656, classe S, padrão III, Auxiliar de Enfermagem, nível intermediário, ativo permanente; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso I e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.106545/2020-40).

BENITO ACCETTA

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

PORTARIA Nº 438, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.

A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de3 de novembro de 2009, resolve:

Conceder pensão vitalícia a MARCOS DA SILVA FARO, companheiro, derivada dos proventos de aposentadoria da ex-servidora aposentada ADELINA MARIA VIEIRA, matrícula SIAPE nº 6238401, NI, classe S, padrão I, a partir de 15/11/2015, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/1990, calculada conforme o disposto no art. , inciso I, da Lei nº 10.887/2004, e em cumprimento à sentença proferidas nos autos do processo nº 0138155-52.2016.4.02.5101 (2016.51.01.138155-8) pelo juízo da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro (Processos nº 25410.000326/2016-10 e 00737.011341/2020-58).

ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA

Diretora-Geral