Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
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SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO

PORTARIA Nº 61, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº 921, de 22 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de abril de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º - Designar como Pregoeiros e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para realização de Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão/DSEI-MA, os servidores na forma que segue abaixo, pelo período de 01 (um) ano.

PREGOEIROS/EQUIPE DE APOIO

Nome Mat. Siape CPF

Donato Almeida Leite - Pregoeiro/Equipe de Apoio 0550866 107.038.883-15 José Ribamar Lopes Ferreira - Pregoeiro/Equipe De Apoio 0551136 126.128.203-53 Guilherme Santana Ferreira De Sousa - Pregoeiro/Equipe De Apoio 0472888 236.807.413-91 José dos Reis Pimentel da Silva - Equipe De Apoio 0497988 253.736.093-15

José Manoel Cardozo - Equipe De Apoio 0550013 062. 161.533-15

Art. 2º - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em despacho exarado no respectivo processo pelo Coordenador Distrital do DSEI/MA.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 18, de 17 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 13, Pág. 61, Seção 2, de 20 de janeiro de 2020.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO JOSÉ BRAGA GOULART

PORTARIA Nº 62, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº 921, de 22 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de abril de 2020, Seção 2, resolve:

Art. 1º - Designar constituição de Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 8.666/93, para promover a condução e o julgamento das licitações, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão/DSEI-MA, pelo período de 01 (um) ano, nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência, composta pelos servidores na forma abaixo:

Servidor Mat. Siape CPF

Donato Almeida Leite - Presidente 0550866 107.038.883-15

Guilherme Santana Ferreira De Sousa - vogal 0472888 236.807.413-91

José Ribamar Lopes Ferreira - membro 0551136 126. 128.203-53

José Manoel Cardozo - membro 0550013 062.161.533-15

Art. 2º - Em seus afastamentos eventuais a Presidência da Comissão será substituída na ordem acima estabelecida.

Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação poderá utilizar o apoio administrativo do Serviço de Logística, do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão.

Art. 4º - O Coordenador Distrital, quando for necessário, poderá solicitar apoio de outras unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão.

Art. 5º - A Comissão Permanente de Licitação ficará subordinada diretamente ao Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão.

Art. 6º - Fica revogada a Portaria nº 19, de 17 de janeiro de maio de 2020, publicada no D.O.U. nº 13, Pág. 61, Seção 2, de 20 de Janeiro de 2020.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO JOSÉ BRAGA GOULART

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

PORTARIA Nº 322, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pela Portaria nº 1202/GM, de 3 junho de 2019, publicada no DOU de 12 de junho de 2019 e Portaria nº 10.651/ANS de 19 de dezembro de 2019, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000:

CONSIDERANDO o disposto no art. 10, § 7º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela lei 13.848 de 2019;

CONSIDERANDO a orientação jurídica adotada pela ANS, conforme PARECER nº 00052/2020/GECOS/PFANS/PGF/AGU;

CONSIDERANDO a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 13 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 16 de março de 2020, Seção 2, página 3, resolve:

Art. 1º Convocar o servidor MAURÍCIO NUNES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2500578, 2º substituto da lista de substituição aprovada pelo Decreto de 13 de março de 2020, para exercer o encargo de Substituto de Diretor, na vaga decorrente da vacância do Senhor Leandro Fonseca da Silva.

Art. 2º Convocar o servidor CESAR BRENHA ROCHA SERRA, matrícula SIAPE nº 2349579, 3º substituto da lista de substituição aprovada pelo Decreto de 13 de março de 2020, para exercer o encargo de Substituto de Diretor, na vaga decorrente da vacância do cargo da Senhora Simone Sanches Freire.

Art. 3º Convocar o servidor BRUNO MARTINS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1512409, 1º substituto da lista de substituição aprovada pelo Decreto de 13 de março de 2020, para exercer o encargo de Substituto de Diretor, na vaga decorrente da vacância do cargo do Senhor Rodrigo Rodrigues de Aguiar.

Art. 4º As designações para as Diretorias serão definidas por decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO SCARABEL

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

QUINTA DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E

RECINTOS ALFANDEGADOS

PORTARIA Nº 8, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

O Coordenador Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado do Amazonas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 813, de 9 de abril de 2019, publicada no DOU nº 70, de 11 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º. Constituir Comissão Especial de Inventário e Desfazimento de Bens Patrimoniais para promover classificação, avaliação e reavaliação dos bens móveis e imóvel existentes na Unidade Gestora 253017 - Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado do Amazonas - CRPAF-AM.

Art. 2º. Designar para integrar a referida Comissão, os servidores:

LÚCIO FIRMINO RAMOS - Matrícula SIAPE n. 226373 - Presidente

HELENA GOMES MARIALVA - Matrícula SIAPE n. 8242145 - Membro

MANOEL CARLOS PINHEIRO DE JESUS- Matrícula SIAPE n. 531.387 - Membro Art. 3º O Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelos demais membros, obedecida a ordem sequencial acima.

Art. 4º A Comissão Especial de Inventário e Desfazimento de Bens Patrimoniais terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERFESON NEPUMUCENO CALDAS

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 14, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto 8.867 de 3/10/2016, publicado no D.O.U. de 4/10/2016, resolve:

Nº 4.306 Dispensar, a partir de 9/9/2020, GUTEMBERG GONÇALVES DOS SANTOS da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado da Paraíba, FCPE-101.2, código 50.0359.

Nº 4.307 Designar VANESSA VON PFUHL ZANGANELLI para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado da Paraíba, FCPE-101.2, código 50.0359.

Nº 4.316 Dispensar ANA MARIA MOREIRA DIAS da Função Comissionada Técnica, FCT-3, código 3052, em exercício no Gabinete da Presidência da Fundação Nacional de Saúde.

Nº 4.317 Designar WILBERTH BATISTA DA SILVA AMORIM para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-3, código 3052, em exercício no Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde.

Nº 4.318 Dispensar WILBERTH BATISTA DA SILVA AMORIM da Função Comissionada Técnica, FCT-1, código 1025, em exercício no Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde.

Nº 4.319 Designar ANA MARIA MOREIRA DIAS para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-1, código 1025, em exercício no Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde.

GIOVANNE GOMES DA SILVA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS

PORTARIA Nº 4.226, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Alagoas, nomeado pela Portaria nº. 3.447 de 24/07/2020, publicada no DOU nº 143, Seção 2 de 28/07/2020, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 13 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 8.867 de 03/10/2016, publicado no DOU de 04/10/2016, tendo em vista o que consta no processo nº 25140.001515/2020-13, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à senhora Edéia Feijó Verçosa de Lima, na qualidade de esposa do ex-aposentado desta Funasa/AL, Petrucio Fernandes de Lima, matrícula SIAPE nº 0517542, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, a partir da data do óbito ocorrido em 21/08/2020, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 11.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MELO TEIXEIRA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ

PORTARIA Nº 4.267, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeada mediante a Portaria nº. 2.808, de 12 de junho de 2020, publicada na seção 2, página 38, do D.O.U. de 17 de junho de 2020 e considerando o constante dos autos do processo nº. 25140.001447/2020-84; resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora TEREZA GOMES ALVES, na condição de cônjuge do servidor aposentado MESSIAS TRAJANO ALVES, Matrícula SIAPE nº. 0510178, do cargo de Agente de Portaria, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual no Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº. 8.112/90, alterada pela Lei nº. 13.135/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, a partir de 21.05.2020, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA LEITE DIAS

PORTARIA Nº 4.288, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeada mediante a Portaria nº. 2.808, de 12 de junho de 2020, publicada na seção 2, página 38, do D.O.U. de 17 de junho de 2020 e considerando o constante dos autos do processo nº. 25140.001513/2020-16; resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora FRANCISCA NILZETE SOARES DE ARAÚJO, na condição de cônjuge do servidor aposentado RAIMUNDO ALVES DE ARAÚJO, Matrícula SIAPE nº. 0510459, do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual no Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº. 8.112/90, alterada pela Lei nº. 13.135/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº. 103/2019, a partir de 26.07.2020, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRA LEITE DIAS