Página 26 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 14 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de Rondônia
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divulgação, ensejará na preclusão do direito de posterior reclamação.

O não envio dos documentos de habilitação, exigidos no Termo de Referência, ensejará a INABILITAÇÃO do proponente. As diligências necessárias serão efetuadasem atendimento ao disposto no art. 43 § 3º da Lei 8.666/93.

As especificações técnicas do objeto, o quantitativo para aquisição, bem como a estimativa de custo, se houver nos autos, foram elaborados sob responsabilidade da Secretaria demandante.

Disponibilidade do Termo de Referência e/ou consulta na integra: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Tendo em vista o Decreto Estadual 24.887, de 23/03/2020 e Decreto Estadual 25.049/2020, de 14/05/2020, e atos que o sucedem, que declararam Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: [email protected] até a data e horário estipulados na forma prevista neste aviso. O licitante receberá resposta ao e-mail enviado confirmando o recebimento.

Não serão aceitos e-mail que contrariam qualquer característica de boa prática, sem a identificação do assunto com o número do chamamento em epígrafe. Exemplo: e-mail sem assunto, sem título, sem corpo texto, apenas com anexo.

Caso necessário, para fins de validação dos documentos de habilitação, poderá ser realizada pesquisa nos bancos de dados do Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF) e do Certificado de Registro Cadastral (CRC/CAGEFOR/RO), nos documentos por eles abrangidos, sem prejuízo da isonomia do certame.

As propostas recebidas serão abertas, no dia e hora informados acima, e será publicada no portal www.rondonia.ro.gov.br/supel a relação constando razão social, CNPJ, e valor da proposta.

As propostas recebidas e demais documentos serão juntados ao processo eletrônico e encaminhados para exame de conformidade e aceitação pelo Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO , após a análise da idoneidade do fornecedor mediante análise dos documentos de habilitação exigidos no Termo de Referência, nos termos da Portaria 62/GAB/SUPEL de 03/04/2020 e 65/GAB/SUPEL de 17/04/2020.

Os proponentes deverão observar que por se tratar de compra emergencial, amparada no Decreto Estadual n. 24.887, de 20 de março de 2020, e Decreto Estadual 25.049/2020, de 14/05/2020 , e atos que o sucedem, visando atender demanda urgente na área da saúde pública, fica o proponente sujeito a sanções, no caso de atraso na entrega do bem/serviço, após a regular emissão da nota de empenho, devendo se atendar ao previsto no Termo de referências DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS previstos no item 8 e subitens.

Maiores informações e esclarecimentos sobre o referido Chamamento Público serão prestados pela Equipe de Licitações Beta, na Superintendência Estadual de Compras e Licitações através do e-mail [email protected] ou pelo Telefone: (0XX69) 3212-9268 no horário das 07h30min. às 13h30min., de segunda-feira a sexta-feira.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2020.

Graziela Genoveva Ketes

Pregoeira da Equipe BETA/SUPEL

Protocolo 0013474234

AVISO DE PUBLICAÇÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 141/2020/BETA/SUPEL/RO.

(Caráter emergencial - Art. 24, IV, e 26, § u., incs. II e III, da Lei 8666/93)

(Portaria 62/GAB/SUPEL de 03/04/2020 ePortaria no 65 de 17/04/2020)

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Processo Eletrônico - SEI : 0050.248443/2020-46. Objeto: Aquisição do material de consumo, sacos plásticos , para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), em caráter emergencial , visando atender as necessidades do Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo - II , da Assistência Médica Intensiva - AMI , a pedido da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO, por um período de 04 meses, visando atender aos requisitos do art. 26, parágrafo único, incisos II e III ambos da Lei Federal nº 8.666/93. PRAZO PARA RECEBIMENTO DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS: ATÉ 16/ 09 /2020 ÀS 11 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF), 10 HORAS (LOCAL), SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO, CASO ENVIE FORA DO PRAZO. Este aviso e do Termo de Referência foram publicados na íntegra e podem ser consultados no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel. Os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, e-mail: [email protected] até a data e horário estipulados na forma prevista neste aviso. Maiores informações e esclarecimentos sobre o referido Chamamento Público serão prestados pela Equipe de Licitações Beta, na Superintendência Estadual de Compras e Licitações através do e-mail [email protected] ou pelo Telefone: (0XX69) 3212-9268, no horário das 07h30min. às 13h30min., de segunda-feira a sexta-feira. Publique-se. Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2020.

Graziela Genoveva Ketes.

Pregoeira da Equipe BETA/SUPEL

Protocolo 0013474274

AVISO

SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Superintendência Estadual de Licitações

Pregão Eletrônico Nº. 329/2020/SIGMA/SUPEL/RO.

Processo Administrativo: 0050.445860/2019-00

Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de cirurgia urológica visando atender a demanda do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II – HPSJPII, por um período de 12 (doze) meses

A Superintendência Estadual de Licitações - RO torna público aos interessados e em especial às empresas que retiraram o Edital da licitação em epígrafe, que o certame licitatório está SUSPENSO “SINE DIE”, para análise e respostas das impugnações interpostas. As impugnações interpostas foram anexadas aos autos e encaminhado a Unidade requisitante para análise e manifestação. Desta forma, assim que os questionamentos forem respondidos, fixaremos nova data e horário para a sessão inaugural do certame licitatório. Publique-se no sistema Comprasnet e nos meios legais.

Porto Velho/RO, 14 de setembro de 2020.

NILSEIA KETES COSTA

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/4514

Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 14/09/20, às 12:11