Página 267 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 14 de Setembro de 2020

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0671- 71008315590 (ELETRÔNICO) (CNJ: 1200- 85.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PASSO FUNDO (21/61790038373) -JOELGOMES DE ALMEIDA (ADV (S) ANDRÉ BARUFFI - OAB/RS 85742, ENIO DA SILVA BARRETO - OAB/RS 29239, VALDINO BARUFFI - OAB/RS 35168), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PASSO FUNDO (ADV (S) ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO - OAB/RS 55107), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0672- 71008326225 (ELETRÔNICO) (CNJ: 2263- 48.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA SÃO JOSE DO NORTE (126/61690002616) -MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO NORTE, RECORRENTE; IDENILDO DA SILVA ABREU (ADV (S) CINTIA LUZARDO RODRIGUES - OAB/RS 33565, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA - OAB/RS 33567, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE - OAB/RS 34850, LUIZ OSORIO GALHO - OAB/RS 30978, MARCELO XAVIER VIEIRA - OAB/RS 46874, MAURICIO RAUPP MARTINS - OAB/RS 33225), PATRICIA DE LIMA DE LEMOS

(ADV (S) CINTIA LUZARDO RODRIGUES - OAB/RS 33565, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA - OAB/RS 33567, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE - OAB/RS 34850, LUIZ OSORIO GALHO - OAB/RS 30978, MARCELO XAVIER VIEIRA - OAB/RS 46874, MAURICIO RAUPP MARTINS - OAB/RS 33225), CLEIDE NIVALDO GIBBON PINHEIRO (ADV (S) CINTIA LUZARDO RODRIGUES - OAB/RS 33565, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA - OAB/RS 33567, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE - OAB/RS 34850, LUIZ OSORIO GALHO - OAB/RS 30978, MARCELO XAVIER VIEIRA - OAB/RS 46874, MAURICIO RAUPP MARTINS -OAB/RS 33225), ELIANA MARIANO DOS SANTOS (ADV (S) CINTIA LUZARDO RODRIGUES - OAB/RS 33565, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA - OAB/RS 33567, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE -OAB/RS 34850, LUIZ OSORIO GALHO - OAB/RS 30978, MARCELO XAVIER VIEIRA - OAB/RS 46874, MAURICIO RAUPP MARTINS - OAB/RS 33225), RECORRIDO (A); THAIS BUFFON BAGATINI (ADV (S) CINTIA LUZARDO RODRIGUES - OAB/RS 33565, CLAUDIO ROGERIO FREITAS DA SILVA - OAB/RS 33567, EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE - OAB/RS 34850, LUIZ OSORIO GALHO - OAB/RS 30978, MARCELO

XAVIER VIEIRA - OAB/RS 46874, MAURICIO RAUPP MARTINS - OAB/RS 33225), MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0673- 71008358137 (ELETRÔNICO) (CNJ: 5454- 04.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ BAGE (4/61790016807) - SANDRA MARA ROBAINA VIEIRA (ADV (S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45412, MARCO ANTÔNIO SCHMIDT - OAB/RS 65369, RODRIGO SPIGOLON MONTANO - OAB/RS 70508), RECORRENTE; MUNICIPIO DE BAGE, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0674- 71008367641 (ELETRÔNICO) (CNJ: 6405- 95.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ MONTENEGRO (18/61890001527) -MARCIO JOEL DE SOUZA (ADV (S) ROBSON DANNUS - OAB/RS 69306), RECORRENTE; DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0675- 71008391831 (ELETRÔNICO) (CNJ: 8824- 88.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ CACHOEIRINHA (86/61890427473) -PATRICIA NUNES DE AGUIAR (ADV (S) CHRISTIAN DE CASTRO RABAIOLI - OAB/RS 81413), RECORRENTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0676- 71008394843 (ELETRÔNICO) (CNJ: 9125- 35.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA CAXIAS DO SUL (10/61690056947) -JUCELDA INES DE CASTILHOS LUCENA (ADV (S) NATALIA REGININI E SILVA - OAB/RS 73473), 100º RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 200º RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, 300º

INTERESSADO (A).

0677- 71008405060 (ELETRÔNICO) (CNJ: 10147- 31.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ CASCA (90/61790004594) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA, RECORRENTE/RECORRIDO; ADAO SPIBIDA (ADV (S) ANDRÉIA LORENZATO - OAB/RS 97667), RECORRIDO/RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0678- 71008415275 (ELETRÔNICO) (CNJ: 11168- 42.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ CORONEL BICACO (93/61790003716) -BEATRIZ SIGNORI (ADV (S) MARCIA MARTINS BANDEIRA - OAB/RS 98720), RECORRIDO (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0679- 71008420234 (ELETRÔNICO) (CNJ: 11664- 71.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ BAGE (4/61790017200) - JUREMA

TEIXEIRA COLMAN (ADV (S) JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45412, MARCO ANTÔNIO SCHMIDT - OAB/RS 65369, RODRIGO SPIGOLON MONTANO - OAB/RS 70508), RECORRENTE; MUNICIPIO DE BAGE, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0680- 71008438608 (ELETRÔNICO) (CNJ: 13501- 64.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ JAGUARI (107/61690000996) - ANA

TARSIA PILAR DE VARGAS (ADV (S) ROGERIO BATISTA - OAB/RS 57452), 100º RECORRENTE; MUNICIPIO DE JAGUARI, 200º RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, 300º INTERESSADO (A).

0681- 71008465080 (CNJ: 16149- 17.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA GARIBALDI (51/31800000343) - INDUSTRIA VINICOLA

PIACENTINI LTDA (ADV (S) CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO - OAB/RS 53943, FILIPE BALBINOT - OAB/RS 70264, ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI - OAB/RS 54228), RECORRENTE; FEPAM -FUNDACAO ESTADUAL DE PROTEÇÂO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROES (ADV (S) LETÍCIA DA CUNHA FERNANDES - OAB/RS 33900), RECORRIDO (A).

0682- 71008471369 (ELETRÔNICO) (CNJ: 16777- 06.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - 2. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/61790061986) -DMAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE PORTO ALEGRE, RECORRENTE; LUIS FELIPE FONSECA TAVARES (ADV (S) GILNEI KASPER - OAB/RS 35681), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO,

INTERESSADO (A).

0683- 71008473225 (ELETRÔNICO) (CNJ: 16963- 29.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ TRES DE MAIO (74/61890344847) -MUNICIPIO DE TRES DE MAIO, RECORRENTE; JOSE DELMAR MOTTA (ADV (S) DANIELLE ELIZABETE RAMBORGER - OAB/RS 109585, JUAREZ ANTONIO DA SILVA - OAB/RS 47483), RECORRIDO (A);

MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0684- 71008505984 (ELETRÔNICO) (CNJ: 20239- 68.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA PORTO ALEGRE (1/71790710671) -LIANE ZIMER FRANCISQUET (ADV (S) CAMILA LIMA CÔRTES LORENZI - OAB/RS 108747, CASSANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI - OAB/RS 64499, JANINE ROSSANA DE LEMOS SANTOS CHIATTONE -OAB/RS 57255), FATIMA ELIZETE NUNES TAVARES (ADV (S) CAMILA LIMA CÔRTES LORENZI - OAB/RS 108747, CASSANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI - OAB/RS 64499, JANINE ROSSANA DE LEMOS

SANTOS CHIATTONE - OAB/RS 57255), EVANIR KOELLER BOLFE (ADV (S) CAMILA LIMA CÔRTES LORENZI - OAB/RS 108747, CASSANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI - OAB/RS 64499, JANINE ROSSANA DE LEMOS SANTOS CHIATTONE - OAB/RS 57255), FATIMA GISSELDA PASA BOHRER (ADV (S) CAMILA LIMA CÔRTES LORENZI - OAB/RS 108747, CASSANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI - OAB/RS 64499,

JANINE ROSSANA DE LEMOS SANTOS CHIATTONE - OAB/RS 57255), FREDERICO JOEL TAVARES (ADV (S) CAMILA LIMA CÔRTES LORENZI - OAB/RS 108747, CASSANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI -OAB/RS 64499, JANINE ROSSANA DE LEMOS SANTOS CHIATTONE - OAB/RS 57255), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0685- 71008553034 (ELETRÔNICO) (CNJ: 24944- 12.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SANANDUVA (120/61892174029) -MUNICIPIO DE SANANDUVA, RECORRENTE; CLAUDIO RIBEIRO (ADV (S) JOAO ARTUR BORTOLUZZI - OAB/RS 46406, MARIA CARMELA MINGOTTI - OAB/RS 76447), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO,

INTERESSADO (A).

0686- 71008553455 (ELETRÔNICO) (CNJ: 24986- 61.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SANANDUVA (120/61892090755) -LAUVIR ROQUE BRESOLIN (ADV (S) JOAO ARTUR BORTOLUZZI - OAB/RS 46406, MARIA CARMELA MINGOTTI - OAB/RS 76447), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANANDUVA, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO

PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0687- 71008556144 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25255- 03.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SANANDUVA (120/61892161830) -DAIANE AGOSTINETTO PICOLOTTO (ADV (S) JOAO ARTUR BORTOLUZZI - OAB/RS 46406, MARIA CARMELA MINGOTTI - OAB/RS 76447), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANANDUVA, RECORRIDO (A);

MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0688- 71008561573 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25798- 06.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SANANDUVA (120/61892167340) - ANA JUSTINA SAGIORATTO BIASI (ADV (S) JOAO ARTUR BORTOLUZZI - OAB/RS 46406, MARIA CARMELA MINGOTTI - OAB/RS 76447), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANANDUVA, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO

PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0689- 71008562506 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25891- 66.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SANANDUVA (120/61892174282) -ALGACIR ADEMAR DOMINGUES (ADV (S) JOAO ARTUR BORTOLUZZI - OAB/RS 46406, MARIA CARMELA MINGOTTI - OAB/RS 76447), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANANDUVA, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0690- 71008562746 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25915- 94.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SANANDUVA (120/61892090380) -CHISTIAN WILLIAN DE CAMPOS (ADV (S) JOAO ARTUR BORTOLUZZI - OAB/RS 46406, MARIA CARMELA MINGOTTI - OAB/RS 76447), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANANDUVA, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0691- 71008568115 (ELETRÔNICO) (CNJ: 26452- 90.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ QUARAI (61/61891848887) - JULIO

MORELLE DE FREITAS (ADV (S) RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA - OAB/RS 39456), RECORRENTE/RECORRIDO; MUNICIPIO DE QUARAI, RECORRIDO/RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0692- 71008579591 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27600- 39.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ TRES DE MAIO (74/61890268393) -DOSOLINA DE BRITO (ADV (S) ALEXANDRE CHRISCHON MELLA - OAB/RS 86127, JUAREZ ANTONIO DA SILVA - OAB/RS 47483, LUIZ ANTÔNIO SAWITZKI SCHOSSLER - OAB/RS 107715), RECORRENTE;

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0693- 71008584021 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28043- 87.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ SANANDUVA (120/61891066109) -MUNICIPIO DE PAIM FILHO (ADV (S) SARA VANZ - OAB/RN 106244), RECORRENTE; CELI JUSTINA DAL PRA, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0694- 71008588055 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28446- 56.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ TRES DE MAIO (74/61890002113) -ALMIRO FOBRICH (ADV (S) ALEXANDRE CHRISCHON MELLA - OAB/RS 86127, JUAREZ ANTONIO DA SILVA - OAB/RS 47483, LUIZ ANTÔNIO SAWITZKI SCHOSSLER - OAB/RS 107715), RECORRENTE;

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0695- 71008592404 (ELETRÔNICO) (CNJ: 28881- 30.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ CACHOEIRINHA (86/61891393076) -DENIS RENATO DA SILVA (ADV (S) GERMANO MENEZES ALVES - OAB/RS 100506), RECORRENTE; DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DETRAN/RS - DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRÂNSITO, RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0696- 71008594699 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29110- 87.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61891941400) -IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECORRENTE; CARLOS AUGUSTO ALMEIDA SILVEIRA (ADV (S) RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO - OAB/RS 56462),

RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0697- 71008601254 (ELETRÔNICO) (CNJ: 29766- 44.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61891070557) -DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RECORRENTE; FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO CARUCCIO (ADV (S) JOAO ADAO CARDOSO AJALA - OAB/RS 53200), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0698- 71008607137 (ELETRÔNICO) (CNJ: 30354- 51.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61890632039) -DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RECORRENTE; LIANA HAAS PEHLS (ADV (S) PATRÍCIA RODRIGUES GABBI - OAB/RS 100544), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO,

INTERESSADO (A).

0699- 71008609976 (ELETRÔNICO) (CNJ: 30638- 59.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61790383215) -DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RECORRENTE; ATHOS NEVES MACHADO (ADV (S) GUSTAVO SILVEIRA VIEIRA - OAB/RS 86877), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO,

INTERESSADO (A).

0700- 71008610347 (ELETRÔNICO) (CNJ: 30675- 86.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61890216124) -DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RECORRENTE; MARIANA MARQUES (ADV (S) GUSTAVO MUNARI RIBEIRO - OAB/RS 57785, RODRIGO DUTRA NUNES - OAB/RS 103736),

RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

0701- 71008623860 (ELETRÔNICO) (CNJ: 32027- 79.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. PORTO ALEGRE (1/61790310129) -DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, RECORRENTE; JOAO ANTONIO RAMOS CASTRO (ADV (S) RENAN SEGURA DOS SANTOS - OAB/RS 92895), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO, INTERESSADO (A).

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