Página 6459 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 14 de Setembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PERITO PAULO SERGIO VENCATO

Intimado(s)/Citado(s):

- ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificado a tomar ciência dos cálculos apresentados no ID 1f1e7fd, em 8 dias, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão.

DESTINATÁRIO ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA.

CAMAQUA/RS, 11 de setembro de 2020.

HENRIQUE MANTOVANI DIAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0020234-73.2016.5.04.0141

AUTOR ROGERIO ALVES LACERDA

ADVOGADO GABRIEL SCHERER(OAB: 60317/RS)

ADVOGADO ARTUR BACALTCHUK(OAB: 60267/RS)

ADVOGADO MARCIO ANDRADE SCHNEIDER(OAB: 61266/RS)

RÉU ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO FERNANDO CESAR LOPES GONCALES(OAB: 196459/SP)

RÉU TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO CLAUDIA MORAES DIEFENTHALER(OAB: 71427/RS)

PERITO PAULO SERGIO VENCATO

Intimado(s)/Citado(s):

- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO

JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. notificado a tomar ciência dos cálculos apresentados no ID 1f1e7fd, em 8 dias, nos termos do artigo 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão.

DESTINATÁRIO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CAMAQUA/RS, 11 de setembro de 2020.

HENRIQUE MANTOVANI DIAS

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0020334-23.2019.5.04.0141

AUTOR CLAUDIOMIRO VERLI ALVES

ADVOGADO FLAVIO AUGUSTO MENTA VIEIRA(OAB: 31063/RS)

ADVOGADO ADALBERTO FREYMUTH(OAB: 47053/RS)

RÉU JOB SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA

RÉU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Intimado(s)/Citado(s):

- CLAUDIOMIRO VERLI ALVES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a57ff4e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Sem razão a reclamada em sua impugnação quanto aos juros de mora, uma vez que sua condenação é subsidiária. Assim também é a jurisprudência da SEEx, consolidada na OJ n° 8:

Orientação Jurisprudencial nº 8 - JUROS DE MORA APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A condenação subsidiária imposta ao ente público não autoriza a aplicação do benefício da redução dos juros de mora.

Portanto, mantém-se os cálculos no aspecto.

Por outro lado, em que pese o despacho de ID 4b1d1ed tenha determinado a atualização dos créditos pela TR até a data de 24/03/2015 e pela variação do IPCA-E a partir de 25 de março de 2015, em respeito à decisão monocrática proferida pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes na ADC 58 e esclarecimentos de 01/07/2020 (ADC 58 MC-AGR/DF), determino que os cálculos sejam apresentados também com atualização apenas pela TR por todo o período. Destaco que eventual diferença resultante da aplicação de outro critério de atualização das parcelas da condenação que não pela TR fica em condição suspensiva de exigibilidade até a solução da controvérsia, ficando desde já autorizada a liberação ao credor da parcela do valor que se afigura incontroversa pela aplicação da TR.