Página 1139 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Setembro de 2020

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indicação de assistentes técnicos. 3 - Após, intime-se o (a) Sr (a). Perito (a) para apresentar estimativa das despesas periciais, em 5 dias (art. 465 § 2º do CPC). 4 - Com a entrega do laudo, as partes poderão apresentar seus pareceres/impugnações/ esclarecimentos, na forma de quesitos, em prazo comum de 10 dias (art. 477 § 1º do CPC) contados da intimação das partes da juntada aos autos do laudo pericial. 5 - COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. Quesitos do Juízo em separado, conforme segue abaixo. Quesitos do Juízo: Localização e Descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial corresponde à posse exercida pelo (s) autor (es)?; 2. Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3. O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4. Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5. Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto “1”, que formará com o ponto “2” a parte frontal do imóvel); 5.5- confrontantes (indicando preferencialmente o número tabular correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); Informações para o Processamento: 6. Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente); 7. Na ausência de confrontante tabular, indicar os confrontantes de fato; Exercício da Posse: 8. Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse, informando a que título os autores exercem a posse, e quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9. Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida a oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1132496-45.2015.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Socorro Santos da Silva e outro - Mario Ferreira de Sá e s/m Maria de Lourdes Vieira de Paula Nunes ou Maria de Lourdes Nunes de Sá e outro - Vistos. Considerando que o pedido está lastreado no art. 1.238 do Código Civil (hipótese de usucapião extraordinária), deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos aos 20 (vinte) anos anteriores ao ajuizamento da demanda, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, de contas de consumo, até mesmo declarações com firma reconhecida de vizinhos ou ao menos acompanhadas dos respectivos documentos de identidade com foto, que permitam verificar a semelhança das assinaturas. Alternativamente, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora poderá indicar eventuais provas que pretenda produzir para comprovação de seu animus domini. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CLOVIS LOPES DE ARRUDA (OAB 85155/SP)

Processo 1136450-65.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanessa Aparecida dos Santos Oliveira -MESA DOMENICA - ADV: GERALDO BATISTA PEREIRA (OAB 123951/SP)

Processo 1136450-65.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanessa Aparecida dos Santos Oliveira - como complemento ao que já foi juntado, o cartório necessita da juntada nestes autos digitais de mais (01) cota (s) de ressarcimento de despesa para condução do oficial de justiça, em guias separadas. Prazo 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: GERALDO BATISTA PEREIRA (OAB 123951/SP)

Processo 1139409-09.2016.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emiko Yokoi - Borgesan Comércio de Materiais de Construção Ltda-me - Mario Toshio Yoki e outros - Vistos. 1-Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, ao Cartório para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. 2-Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do Edital para que a parte autora se manifeste, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos no Edital, no prazo de dez dias contados da publicação do ato ordinatório. 3-Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita com o rol de citandos da minuta prévia e ensejará a publicação do edital,desde que recolhida a taxa respectiva,independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos. 4-Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade. Atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único do Código de Processo Civil. 5-À Serventia para providenciar o necessário. 6-Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: LEILA APARECIDA CASTELHANO ALARIO (OAB 275499/SP), LAERCIO YUKIO YONAMINE (OAB 284028/SP), ADILSON PEREIRA VENANCIO (OAB 353906/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO TANIA MARA AHUALLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIDIANE BARROS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0242/2020

Processo 0051420-74.2019.8.26.0100 (processo principal 0055505-31.2004.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Registro de Imóveis - Maria Stefno Maluf - - Terezinha Maluf Chamma - - Maria Teresa Maluf Chamma - - Espólio de Roberto Maluf e outros - ADÁLIA S/A - Sergio Pauperio Serio - Vista à parte executada para pagamento, nos termos da r. decisão de fls. 411. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: THAMIRES SOARES RIBEIRO GIOVANETTI (OAB 382910/SP), MARCIO LUIS MAIA (OAB 82513/SP), JORGE PAUPERIO SERIO FILHO (OAB 28826/SP), TIAGO DOMINGUES NORONHA (OAB 253052/SP)

Processo 0053743-52.2019.8.26.0100 (processo principal 0124306-23.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Registro de Imóveis - Lucivaldo José Cardoso - Marinalva Maria Cardoso - - Associação Conjunto Residencial Sol Nascente - Carlos Hilario Gangi - Vistos. 1. Ante a concordância das partes quanto à divisão proposta às fls. 175/176, expeçam-se mandados de levantamento. 2. No prazo de 15 dias após sua expedição, manifestem-se as partes acerca da satisfação do crédito e da continuidade do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: JOSE OTAVIANO FREIRE REIS (OAB 78057/MG), CARLOS HILARIO GANGI (OAB 47459/SP), FABIO LUIS BARBOSA (OAB 186409/SP), FABIO RIVA DOS SANTOS (OAB 130800/SP)

Processo 1001440-41.2020.8.26.0704 - Usucapião - Aquisição - Fabiano de Farias Oliveira - - Estevam Nunes de Oliveira - Vistos. Incumbe à parte autora a apresentação de petição inicial com a perfeita individualização do objeto. Em se tratando de ação de usucapião, cujo pedido consiste na declaração de domínio de determinado bem, deve a parte autora fornecer ao Juízo elementos mínimos e consistentes, para que o objeto seja bem delimitado, sobretudo para que direitos de terceiro não sejam violados. Assim, providencie a autora a localização e individualização do imóvel usucapiendo. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: