Página 1202 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Setembro de 2020

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COSTA GARCIA (OAB 42615/PR)

Processo 1007414-22.2019.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Reserva Aquarela - Andreia de Campos - Vistos. Consigno que a parte executada não outorgou procuração ao I. Advogado subscritor do pedido de homologação e extinção do processo. No entanto, o acordo foi celebrado na presença do I. Advogado, que exerce função indispensável à administração da Justiça e a quem se presume a boa-fé na conduta profissional. Além disso o documento conta com a suposta assinatura da Executada e foi juntada aos autos pelo I. Advogado, que responde pela autenticidade do documento juntado, para todos os fins do direito. Fls. 139/140: HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Há resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Não há custas finais, nos termos do art. 90,§3º, do CPC. Aguarde-se o cumprimento, nos termos do art. 922 do NCPC, o que se dará em 24/02/2021. Em até 05 dias corridos da data estabelecida para o pagamento, deverá o credor peticionar nos autos, independente de intimação, para informar se houve ou não a quitação do débito. Sua inércia implicará o reconhecimento da solvência integral e consequente extinção nos termos do art. 924, inciso II do NCPC. P.I. - ADV: MILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 272721/SP)

Processo 1007504-06.2014.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Santander (Brasil) S/A - AGROTELAS FERREIRA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E TELAS LTDA - - NAIR FRANCO GALERA FERREIRA - - JOSÉ ALBERTO FERREIRA - *FICA O EXEQUENTE NOVAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MÉRCIA REJANE CANOVA FREITAS (OAB 190472/SP), MARA SANDRA CANOVA MORAES (OAB 108178/SP)

Processo 1007913-40.2018.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Adriano Cavalcanti Mastrantonio - Vistos. Para análise o pedido de fls. 242/243, junte a exequente aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da matrícula do imóvel que pretende seja realizada a constrição. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1008056-92.2019.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Vila Verde Sabará - Dirceu Cleber Conde - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o executado intimado, na pessoa de seus advogados, de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico gravado sob o número 20200908141219099648, da importância depositada à fl. 272, com correção, tendo sido observado o formulário de fls. 255/256, em cumprimento à r. decisão de fl. 278. - ADV: DAVI POLISEL (OAB 318566/SP), BIANCA DE CARVALHO (OAB 349224/SP)

Processo 1008720-31.2016.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Suprema Gráfica e Editora Ltda Epp - - B.P. - *CIÊNCIA AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTAS DOS OFICIOS SUPRA. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 1008806-02.2016.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Suprema Gráfica e Editora Ltda Epp - - Benê Pedrino - *CIÊNCIA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTA DOS OFICIOS SUPRA. - ADV: MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1009120-40.2019.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Cheque - Interpress Comunicações Editoriais Ltda-epp -Maria Cristina de Queiroz - Vistos. Fl. 112: Defiro. Reiterem-se os ofícios de fl. 103, fixando-se o prazo de 15 dias para resposta, que deverá ser encaminhada através do e-mail desta 2ª Vara Cível: saocarlos2cv@tjsp.jus.br. Int. - ADV: LUIS DONIZETTI LUPPI (OAB 95325/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP)

Processo 1009153-35.2016.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zinco Sul Brasil Ind. e Com. Metais Ltda. - Keluga Metais Ltda - Me - Vistos. Diante do teor documento de fl. 387, solicite-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP, a devolução da carta precatória nº 1005269-86.2020.8.26.0071. Int. - ADV: JULIANA CARDOSO MORAES (OAB 331851/SP), JANE CLEIDE ALVES DA SILVA (OAB 217623/SP)

Processo 1009362-96.2019.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Dener da Silva Brandão - *MANIFESTE-SE O REQUERENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, HAJA VISTA O DECURSO DO PRAZO SOLICITADO. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 1010055-80.2019.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas São Carlos III - Nilma dos Santos de Novaes - BANCO DO BRASIL - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos verifico que o advogado que subscreveu digitalmente a petição do acordo de fls. 118/119 trata-se do Dr. Luiz Gustavo Camacho, OAB/SP nº 334.625, o qual não se encontra elencado dentre os patronos da requerente indicados à fl. 130. Desse modo, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, fica a Exequente intimada a, no prazo de 5 dias, providenciar a regularização necessária na subscrição do acordo ou em sua representação processual. Fica a parte ainda intimada a proceder ao recolhimento da taxa de mandato. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO CAMACHO (OAB 334625/SP)

Processo 1010098-17.2019.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Jose de Souza Lourenço - - Luiz Antônio Lourenço - Rio Verde Almeira SPE Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos Fls. 330/341 e 355/370: Recursos de apelação interpostos. Intimem-se as partes para que apresentem as respectivas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se - ADV: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB 55160/SP), THAÍS CALSONI CORSI (OAB 360481/SP), MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)

Processo 1010171-91.2016.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Cheque - Cimcal Materiais de Construção Osvaldo Cruz Ltda - Varlando Costa Epp (Dimensão Móveis e Esquadrias) - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, a partir do dia 16.09.2019 é obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósito judiciais efetuados a partir de 01.03.2017 na comarca de São Carlos. Portanto, fica a parte interessada intimada a providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido pelo advogado do beneficiário com todas as informações necessárias para a expedição do MLE, observando a indicação da procuração, comprovante de depósito e valor. O nome do beneficiário deverá constar o nome da parte favorecida na decisão judicial. Formulário disponível no endereço eletrônico do TJSP http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais-Formulários de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR (OAB 314616/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART (OAB 179755/SP)

Processo 1010704-79.2018.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Joao Carlos Marini - Banco do Brasil S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o executado intimada, na pessoa de seus advogados, a efetuar o pagamento da taxa judiciária referente às custas finais no valor de R$ 631,55 (guia DARE 230-6), fixada nos termos do