Página 83 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Contém: Violência

Processo: 08017.001527/2020-36

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI

SUELLEN CAROL DA COSTA SOUSA MORENO

PORTARIA Nº 1.033, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

A Coordenadora de Política de Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Trailer: DUNA - TRAILER 1F2 (DUNE, Estados Unidos da América - 2019)

Produtor (es): Warner Bros (South) Inc

Diretor (es): Denis Villeneuve

Distribuidor (es): Warner Bros. (South), Inc.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Gênero: Aventura

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV

aberta

Contém: Violência

Processo: 08017.001532/2020-49

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI

SUELLEN CAROL DA COSTA SOUSA MORENO

PORTARIA Nº 1.034, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

A Coordenadora de Política de Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Trailer: CHORÃO - MARGINAL ALADO (Brasil - 2020)

Produtor (es): Hugo Prata/Fabio Zavala

Diretor (es): Felipe Novaes

Distribuidor (es): O2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Gênero: Cultura

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV

aberta

Contém: Linguagem Imprópria

Processo: 08017.001533/2020-93

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI

SUELLEN CAROL DA COSTA SOUSA MORENO

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

ATA DA 224ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO

REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2020

Hora: 11:42

Presidente: Alexandre Barreto de Souza

Secretária do Plenário Substituta: Keila de Sousa Ferreira

A distribuição é realizada nos termos do § 1º, artigo 35 do Regimento Interno do Cade e iniciará sem os nome dos Conselheiros Luis Henrique Bertolino Braido e Mauricio Oscar Bandeira Maia, que nos últimos blocos de sorteio, nas sessões ordinárias nsº 222 e 223, foram os relatores sorteados respectivamente.

Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:

Processo Administrativo nº 08700.001831/2014-27

Representante: Gran Petro Distribuidora de Combustíveis LTDA. ("Gran Petro")

Advogados: Daniel Santos Guimarães, Julio Cesar Cavalcante Aires e outros. Representados: Air BP Brasil LTDA. ("Air BP"), BR Distribuidora SA ("BR"), Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos SA ("GRU Airport") e Raízen Combustíveis SA ("Razen").

Advogados: Ricardo Inglez de Souza; Daniel Elias do Nascimento; Isabela Martins Soares; Marcos Paulo Verissimo; Ana Carolina Lopes de Carvalho; João Felipe Achcar de Azambuja; Lauro Celidonio Neto; Frederico Bastos Pinheiro Martins; Marcelo Rizzo Napolitano; Juliano Souza de Albuquerque Maranhão; Josie de Menezes Barros; Miguel Garzeri Freire, Carla Osmo, Fernanda Schmidt e outros.

Relator: Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

Processo Administrativo nº 08700.005789/2014-13

Representante: Cade ex officio

Representados: Cerâmicas e Velas de Ignição NGK do Brasil LTDA.; NGK Spark Plug Co. LTDA.; Robert Bosch GmBh; Robert Bosch LTDA.; Alexander Keck; Andreas Beihofer; Andreas Herbert Nikoleizig; Besaliel Soares Botelho; Carlos Alberto Barbosa Filho; Edson Isamu Yoshimura; Hisashi Nakanishi; Jerônimo Yoshitaka Suehiro; José Eduardo Judice; José Luiz Amaral; Juergen Klaus Januschke; Klaus Ruediger Erich Saur; Klaus Thunig; Leonhard Kaiser; Marcelo Luiz Gomes; Marco Antônio de Camargo Freitas; Mathias Doege; Michael Kuebler; Norihiko Adachi; Paulo Abe; Paulo Henrique Martinez Saldanha; Robert Michael Hanser; Robson Carlos Marzochi; Thomas Schimidt; Thomaz Norimassa Yamada; Udo Ferdnand Kolber; Denso do Brasil LTDA.; Denso Corporation; Akihiko Yamauchi; Gilberto Maeda; Kazunori Umemura; Mitsuaki Koyama; Shozo Fujita; Takao Hamada.

Advogados: José Alexandre Buaiz Neto; Daniel Costa Rebello; Rodrigo M. Carneiro de Oliveira; Cláudio Coelho de Souza Timm, José Augusto Caleiro Regazzini, Marcelo Procópio Calliari, Daniel Oliveira Andreoli, Joana Temudo Cianfarani, Marcel Medon Santos, Leonardo Peres da Rocha e Silva, José Alexandre Buaiz Neto, Vicente Coelho Araújo, Aluízio Napoleão, Ellen Deuter Barbosa, Priscila Silva Freiras, Mauro Grinberg, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Karen Caldeira Ruback, Ricardo Casanova Motta, Patrícia Bandouk Carvalho, Adriana Rodrigues Quintas, Carlos Francisco Magalhães, Gabriel Nogueira Dias e Luísa Pereira Mondeck.

Relatora: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado

Processo Administrativo nº 08700.005778/2016-03

Representante: Agrovia SA

Advogados: Vicente Bagnoli e Alexandre Augusto Reis Bastos.

Representada: Rumo Logística Operadora Multimodal SA e América Latina Logística SA

Advogados: Vinicius Marques de Carvalho, Paula Pedigoni Ponce e outros.

Relatora: Conselheira Paula Farani de Azevedo Silveira

ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA

Presidente do Conselho

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

DESPACHO Nº 18, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

SG Encerramento Processo Administrativo (Condenação Total Ou Parcial).

Processo Administrativo nº 08700.001831/2014-27.

Representante: Gran Petro Distribuidora de Combustíveis LTDA. ("Gran Petro"). Advogado: Daniel Santos Guimarães e outros.

Representadas: Air BP Brasil LTDA. ("Air BP"), BR Distribuidora SA ("BR"), Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos SA ("GRU Airport") e Raízen Combustíveis SA ("Raìzen"). Advogados: Ricardo Inglez de Souza; Daniel Elias do Nascimento; Isabela Martins Soares; Marcos Paulo Verissimo; Ana Carolina Lopes de Carvalho; João Felipe Achcar de Azambuja; Lauro Celidonio Neto; Frederico Bastos Pinheiro Martins; Marcelo Rizzo Napolitano; Juliano Souza de Albuquerque Maranhão; Josie de Menezes Barros; Miguel Garzeri Freire e outros.

Acolho a Nota Técnica nº 31/2020/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI nº 0802605) e, com fulcro no § 1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na mencionada nota técnica, nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 155, § 1º, do Regimento Interno do Cade, decido pelo encaminhamento dos presentes autos ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, opinando-se:

a) pelo indeferimento das preliminares suscitadas por Air BP, BR e GRU Airport em sede de novas alegações, por falta de amparo nos fatos e no direito, de acordo com a Seção III.1 da nota técnica;

b) pelo indeferimento dos requerimentos da Raìzen de (i) acesso integral à petição da Gran Petro de 26/11/2019 (SEI nº 0689227 e nº 0689232) e (ii) abertura de processo administrativo nos termos do art. 43 da Lei nº 12.529/2011 contra a Gran Petro para a apuração da veracidade das informações apresentadas na mencionada petição, com base na análise feita na Seção III.7 da nota técnica;

c) pela condenação dos Representadas em virtude de configuração de infração à ordem econômica por imposição artificial de barreiras à entrada no mercado relevante de comercialização de Querosene de Aviação ("QAv") no Aeroporto de Guarulhos, especificamente na atividade de operação into plane, por intermédio do estabelecimento da Cláusula 2.2.2 no denominado "Contrato CCAIG", por parte de Air BP, BR, e Raìzen, de acordo com o art. 36, incisos I, II, III, IV, combinados com o seu § 3º, incisos III, IV e V da Lei nº 12.529/2011, e GRU Airport, conforme art. 36, incisos I, combinado com o seu § 3º, inciso III da Lei nº 12.529/2011, a partir da celebração do instrumento, em 30/04/2013, e vigente até o momento, pelas razões apontadas na Seção III.6 da nota técnica, cuja proposta de pena é apresentada na Seção IV da mencionada nota técnica; e

d) pelo arquivamento para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica em desfavor da Raìzen pela conduta investigada de recusa de contratação por parte da Representada na cessão de espaço de base sua de distribuição para movimentação de QAv no entorno da Refinaria de Paulínia ("Replan") à Gran Petro, em virtude da inexistência de indícios suficientes de configuração de infração à ordem econômica, conforme motivado pela Seção III.5 da nota técnica.

Ao setor Processual.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

Superintendente-Geral

DESPACHOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Nº 975 - Processo nº 08700.004002/2020-44. Requerentes: SEMENTES LOTÁRIO LTDA.; RUBEM SEMENTE DE CEBOLA; LUÍS SEMENTES DE CEBOLA LTDA.; SEMENTE LIBÓRIO LTDA..

Advogado: OTÁVIO TAGLIARI DANIEL. Requerida: EMPRESA PÚBLICA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE SANTA CATARINA - EPAGRI. Com fulcro no § 1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as razões do Parecer nº 13/2020/CGAA3/SGA1/SG (0801424) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Administrativo do CADE com recomendação de indeferimento do pedido de licenciamento compulsório de cultivares.

Nº 988 - Ato de Concentração nº 08700.002605/2020-10

Requerente (s): Bunge Alimentos SA, Imcopa - Importação, Exportação, e Indústria de Óleos SA - Em Recuperação Judicial

Advogados (as): Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Felipe Cardoso Pereira, Matheus Mendes Nasarét

Com fulcro no § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as razões do Parecer nº 9/2020/CGAA3/SGA1/SG (SEI nº 0796287) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529/11, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.

Nº 1.001 - Ato de Concentração nº 08700.001846/2020-33. Requerentes: Hapvida Assistência Médica LTDA. e Plamed Plano de Assistência Médica LTDA. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Paula Pinedo, Gabriel Nogueira Dias, Yi Shin Tang e Leonardo Peixoto Barbosa. Com fulcro no § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro as razões do Parecer Técnico nº 19/2020/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI 0803982) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos do art. 13, XII, e art. 57, II, da Lei nº 12.529/2011, decido pela impugnação ao Tribunal do presente Ato de Concentração, com recomendação de rejeição.

Nº 1.002 - Ato de Concentração nº 08700.003982/2020-68. Requerentes: AES Tietê Energia SA, Ventus Holding de Energia Eólica LTDA., Brasventos Eolo Geradora de Energia SA, Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia SA e Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia SA

Advogados: Joyce Honda e Renata Zuccolo e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.003 - Ato de Concentração nº 08700.004022/2020-15. Requerentes: OP Pescada Óleo e Gás LTDA. e Petróleo Brasileiro SA Advogados: Luciana Martorano, Marcus Bittencourt, André Tostes. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.004 - Ato de Concentração nº 08700.004168/2020-61. Requerentes: RIVA Incorporadora SA e GTIS XXII Brasil Participações LTDA. Advogados: Luiz Eduardo Ribeiro Salles, Ingrid Bandeira Santos e. Lucas Mandelbaum Bianchini. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 1.005 - Ato de Concentração nº 08700.003939/2020-01. Requerentes: IGLI S.p.A, Primav Construções e Comércio SA e Ecorodovias Infraestrutura e Logística SA Advogados: Renê Guilherme da Silva Medrado, Francisco Ribeiro Todorov e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI

Superintendente-Geral

Substituta

DESPACHOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Nº 994 - Ato de Concentração nº 08700.003940/2020-27. Requerentes: PagSeguro Internet SA e Wirecard Brazil SA Advogados: Cristianne Zarzur, Carolina Bueno e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 995 - Ato de Concentração nº 08700.004013/2020-24. Requerentes: Cantagalo General Grains SA e Sojitz Grãos Brasil Participações LTDA. Advogados: Guilherme Ribas, Maria Eugênia Novis e outros. Decido pela aprovação sem restrições.