Página 84 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
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Nº 997 - Ato de Concentração nº 08700.004051/2020-87. Requerentes: Sequoia Logística e Transportes S.A. e Direcional Transporte e Logística S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis e João Felipe Achcar de Azambuja e outros. Decido pela aprovação sem restrições.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

Superintendente-Geral

DESPACHO Nº 998, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Ato de concentração nº 08700.001796/2020-94. Requerentes: Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., ZAP Viva Real Group. Advogados: Márcio Dias Soares, Thiago Francisco da Silva Brito e outros. Com fulcro no § 1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as razões do Parecer Técnico nº 15/2020/CGAA1/SGA1/SG/CADE (0803656) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529/11, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

Superintendente-Geral

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 342, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. , § 1º e inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 48370.000672/2017-90, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE dos Programas "MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA" e "LUZ PARA TODOS" para o ano de 2021, de que trata o art. , inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, na forma do Anexo à presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

ANEXO

PROGRAMAS "MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA" e "LUZ PARA TODOS"

ORÇAMENTO DA CDE - ANO DE 2021




. UF 

META 

VALOR EM R$ 

. Acre 

2.659 

67.458.565,47 

. Amazonas 

6.349 

110.824.842,00 

. Amapá 

2.050 

56.753.168,00 

. Bahia 

24.332 

154.717.302,00 

. Goiás 

4.714 

20.868.546,00 

. Maranhão 

9.241 

73.606.412,00 

. Mato Grosso do Sul 

209 

31.053.993,30 

. Mato Grosso 

2.823 

5.166.000,00 

. Pará 

21.040 

273.128.625,00 

. Piauí 

7.208 

57.051.478,00 

. Rondônia 

6.393 

112.457.652,00 

. Roraima 

10.175 

159.353.156,58 

. Tocantins 

561 

11.251.800,00 

. VALOR TOTAL 

97.754 

1.133.691.540,35 

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.204, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo: 48500.006113/2017-61. Interessado: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 7.761, de 9 de abril de 2019. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.209, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48100.003409/1995- 75. Interessado: Light Energia S.A. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 6.185, de 7 de fevereiro de 2017. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.212, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo: 48500.004539/2020-85. Interessada: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada, para desapropriação, a área necessária à implantação da Subestação 88/23,1 kV Salto 2, localizada no município de Salto, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.213, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo: 48500.004532/2020-63. Interessada: Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A.

Objeto: Declarar de Utilidade Pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Lagoa dos Ventos III - SE Queimada Nova II, localizada nos municípios de Dom Inocêncio, Lagoa do Barro do Piauí e Queimada Nova, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

DESPACHO Nº 2.579, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001760/2018-67, decide conhecer o Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE Sul (atual Rio Grande Energia S.A. - RGE) em face do Despacho nº 648, de 6 de março de 2019, emitido conjuntamente pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT e pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, que indeferiu o pedido de transferência de ativos de uso exclusivo de unidade consumidora de titularidade da Masisa do Brasil Ltda. (atual Arauco Indústria de Painéis S.A.), e, no mérito, negar-lhe provimento.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

DESPACHO Nº 2.594, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que

o

consta do Processo n 48500.003138/2020-16, decide negar a concessão da medida cautelar pleiteada pela Mori Energia Holding S.A.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES

DE GERAÇÃO

DESPACHO Nº 2.614, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Processo nº 48500.004504/2020-46. Interessado: PEC Energia S/A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Serra da Gameleira VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.BA.049285-0.01, localizada no município de Sento Sé, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

Superintendente

DESPACHOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Nº 2.625. Processo nº 48500.002218/2015-89. Interessado: Eólica Santo Agostinho 1 Ltda.

Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033831-1.01, localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 2.626. Processo nº 48500.002219/2015-23. Interessado: Eólica Santo Agostinho 2 Ltda.

Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033833-8.01, localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 2.627. Processo nº 48500.002179/2015-10. Interessado: Eólica Santo Agostinho 3 Ltda.

Decisão: (i) registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033834-6.01, localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte, e (ii) revogar o Despacho nº 1.778, de 19 de junho de 2020.

Nº 2.628. Processo nº 48500.002221/2015-01. Interessado: Eólica Santo Agostinho 4 Ltda.

Decisão: (i) registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033835-4.01, localizada no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte, e (ii) revogar o Despacho nº 1.779, de 19 de junho de 2020.

Nº 2.629. Processo nº 48500.002220/2015-58. Interessado: Eólica Santo Agostinho 5 Ltda.

Decisão: (i) registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.033836-2.01, localizada no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte, e (ii) revogar o Despacho nº 1.780, de 19 de junho de 2020.

Nº 2.630. Processo nº 48500.002336/2015-97. Interessado: Eólica Santo Agostinho 6 Ltda.

Decisão: (i) registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033838-9.01, localizada no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte, e (ii) revogar o Despacho nº 1.781, de 19 de junho de 2020.

A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

Superintendente

DESPACHO Nº 2.632, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Processo nº 48500.001954/2015-10. Interessado: Eólica Santo Agostinho 14 Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 14, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033854-0.01, localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

Superintendente

DESPACHO Nº 2.634, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Processo nº 48500.001946/2015-73. Interessado: Eólica Santo Agostinho 18 Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 18, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033872-9.01, localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

Superintendente

DESPACHOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Nº 2.635. Processo nº 48500.002176/2015-86. Interessado: Eólica Santo Agostinho 21 Ltda.

Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 21, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033875-3.01, localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 2.636. Processo nº 48500.004949/2015-69. Interessado: Eólica Santo Agostinho 25 Ltda.

Decisão: (i) registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 25, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.035214-4.01, localizada no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte, e (ii) revogar o Despacho nº 1.783, de 19 de junho de 2020.

Nº 2.637. Processo nº 48500.004950/2015-93. Interessado: Eólica Santo Agostinho 26 Ltda.

Decisão: (i) registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santo Agostinho 26, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.035215-2.01, localizada no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte, e (ii) revogar o Despacho nº 1.784, de 19 de junho de 2020.