Página 1155 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Setembro de 2020

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grave, doença de Parkinson, espondilite ancilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida- AIDS, contaminação por radiação, hepatopatia grave?

6.2. Excepcionalmente, diante da carência de profissionais médicos para a realização de perícias nesta Subseção Judiciária, bem como da necessidade de deslocamento do perito até este Juízo, arbitro os honorários periciais em R$400,00 (quatrocentos reais), nos termos da Resolução nº 305/2014, do E. Conselho da Justiça Federal.

6.3. Cientifique-se o perito (autorizado o uso de meio eletrônico) acerca da nomeação, do arbitramento dos honorários, da data designada para o exame pericial e do prazo para entrega do laudo, certificando-se.

Cumprido regularmente o encargo, requisite-se o pagamento.

6.4. Providencie o patrono do autor a ciência de seu constituinte para comparecimento na data designada para a perícia, devendo trazer documentos pessoais de identificação e eventual documentação médica relacionada aos problemas de saúde alegados.

6.5 Diante da retomada gradual dos serviços presenciais (Resolução CNJ nº 322/2020, Portaria Conjunta P RES/CORE-TRF3 nº 10/2020 e Ordem de Serviço DFORMS nº 4/2020), da necessidade de adoção de cuidados básicos para a preservação da saúde e da perícia designada nos autos, estabelece-se que o periciando deverá observar:

a) o distanciamento social e as regras de higiene pessoal;

b) o horário agendado, devendo chegar com antecedência de 10 minutos ao horário agendado e sendo admitida, excepcional e justificadamente, a tolerância de 10 minutos de atraso;

c) o uso obrigatório de máscara individual de proteção de nariz e boca;

d) a recomendação de comparecer sozinho ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante;

e) a liberação do acesso para ingresso à sala de perícias, devendo aguardar na área externa do prédio da Justiça Federal;

f) a obrigatoriedade de comunicar, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticado com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada;

g) que o comparecimento com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia;

h) que toda documentação médica deverá ser juntada aos autos até 5 dias antes da data agendada para a realização de perícia.

6.6 Porém, conforme art. 18, § 2º, da Ordem de Serviço DFORMS nº 4/2020, a manutenção das atividades presenciais respeitará o critério de fases estabelecido no P ROSSEGUIR - Programa de Saúde e Segurança da Economia do Estado de Mato Grosso do Sul, alinhado ao proposto para o Estado de SP na Portaria Conjunta P RES/CORE nº 10, de 03 de julho de 2020, para as Macrorregiões de Saúde do MS.

6.7 Desta forma, se a Macrorregião do Município de Coxim estiver, na data da perícia designada, na fase preta ou vermelha, não haverá atendimento presencial e a perícia será redesignada, de acordo com a disponibilidade das pautas e a depender do retorno das atividades presenciais conforme critério de fases estabelecido no P ROSSEGUIR - Programa de Saúde e Segurança da Economia do Estado de Mato Grosso do Sul e na Ordem de Serviço DFORMS nº 4/2020.

7. Para realização de perícia social, nomeio a assistente social Rayanne Alexandre Almeida, inscrita no CRESS/MS sob o nº 5029, para funcionar como perita judicial.

7.1. Providencie a Secretaria o agendamento da visita social com o perito, que poderá colher elementos prévios de convicção em visitas precursoras à região onde reside a parte autora, inclusive em contato com vizinhos.

7.2. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, devendo o Sr. Perito instruí-lo com fotos do local e responder aos quesitos apresentados pelo autor, pelo réu e aos seguintes QUESITOS JUDICIAIS:

QUESITOS SOCIAIS

1. Quantas pessoas compõem o núcleo familiar do periciando? (discriminar nomes, estados civis, datas de nascimento, CP F, profissões, escolaridades, rendas, graus de parentesco e relações de dependência);

2. O periciando possui companheira/esposa (companheiro/marido)? (indicar nome completo e data de nascimento) Na hipótese de ser separado/divorciado, recebe pensão alimentícia?

3. O periciando possui filhos? Quantos? (indicar nomes e datas de nascimento de todos, ainda que não residentes na mesma casa);

4. Existem pessoas na residência em tratamento médico ou psicológico regular? (indicar as formas e condições do tratamento, as doenças declaradas, os medicamentos utilizados e auxílios recebidos);

5. Considerando a idade avançada, os problemas de saúde e/ou a deficiência declarada, informe:

5.1. Há fatores socioambientais que constituem barreiras (art. IV Lei 13.146/2015), capazes de obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Qual ou quais delas?

5.2. A parte autora realiza cuidados pessoais sem o apoio de terceiros? Quais?

5.3. Auxilia nos afazeres domésticos? Com ou sem supervisão?

5.4. É alfabetizado? Caso afirmativo, informar a escolaridade e em quanto tempo concluiu os estudos?

5.5. Frequenta e participa de atividades em instituições religiosas, educacionais, clubes, entre outras? Quais?

5.6. O autor tem algum acesso a bens culturais (frequenta cinema, teatro, etc.) lazer, esporte ou turismo? Em qual nível?

5.7. A parte autora é capaz de acessar tecnologias como smartphone, tablet ou computador?

5.8. Frequenta o comércio e participa de transações econômicas? Com ou sem supervisão?

5.9. A autora pode ser considerada uma pessoa informada (conhecimentos políticos, direitos, meio ambiente, saúde, mundo, economia, etc.)? Em qual nível? 5.10. Existem fatores que dificultam o acesso da parte autora e/ou do seu grupo familiar ao mercado de trabalho? Se sim, quais?

5.11. Qual a condição do transporte e mobilidade na região?

5.12. A patologia alegada é estigmatizante?

6. Em caso de enfermidades, há sistema público de saúde que alcance a região onde o periciando reside? O programa existente promove o fornecimento gratuito de medicamentos? O periciando se utiliza desses serviços?

7. Havendo renda familiar, quais as suas fontes (formais ou informais, com as respectivas ocupações), seu valor e periodicidade?

8. Não havendo renda familiar apreciável, quais os motivos alegados?

9. Em havendo, no âmbito familiar, pessoas com capacidade laborativa (ainda que desempregadas à época da perícia social), quais os períodos dos vínculos empregatícios mais recentes e as rendas aproximadas antes recebidas?

10. A moradia do periciando é própria, alugada ou financiada? Caso seja alugada ou financiada, qual o valor pago, mensalmente? (sendo possível, apontar o valor aproximado do imóvel)

11. Quais as condições da moradia? (apontar quantidade de cômodos, dimensões, estado geralde manutenção e conservação, mobília, higiene etc.);