Página 241 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 15 de Setembro de 2020

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
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Processo Nº AIRR-0011478-37.2017.5.03.0022

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Luiz José Dezena da Silva

Agravante WILSON MAGDO SENA HONORATO

Advogado Dr. Leonardo de Queiroz Milhorato (OAB: 81199-A/MG)

Advogado Dr. Paulo Roberto Rezende (OAB: 156111-A/MG)

Agravado EDITORA ATLAS LTDA

Advogado Dr. José Fernando Ximenes Rocha (OAB: 27439-A/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- EDITORA ATLAS LTDA

- WILSON MAGDO SENA HONORATO

Vistos.

Contra a decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e que não reconheceu a transcendência da causa, a parte Agravante apresenta recurso que entende ser cabível.

O art. 896-A, § 5.º, da CLT, de forma expressa, dispõe ser irrecorrível a decisão monocrática "do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.", ocorre que esse dispositivo é objeto de Arguição de Inconstitucionalidade - ArGInc 1000845-52.2016.5.02.0461.

O processamento do recurso apresentado, bem como a sua análise, ficam suspensos até o julgamento, pelo Tribunal Pleno desta Corte, da Arguição de Inconstitucionalidade acima.

Dessa forma, determino a juntada da petição e a remessa dos autos à Secretaria da turma, para que lá aguarde até o julgamento do ArGInc 1000845-52.2016.5.02.0461.

Publique-se.

Brasília, 04 de setembro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA

Ministro Relator

Processo Nº AIRR-0024575-47.2017.5.24.0046

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Luiz José Dezena da Silva

Agravante RIO CORRENTE AGRÍCOLA S/A

Advogado Dr. Ruy Ottoni Rondon Junior (OAB: 5637/MS)

Agravado GENTIL SOARES RODRIGUES

Advogado Dr. Emanuelle Rossi Martimiano (OAB: 13260/MS)

Advogada Dra. Fabiana Pereira Machado (OAB: 13349-A/MS)

Intimado (s)/Citado (s):

- GENTIL SOARES RODRIGUES

- RIO CORRENTE AGRÍCOLA S/A

Vistos.

Contra a decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e que não reconheceu a transcendência da causa, a parte Agravante apresenta recurso que entende ser cabível.

O art. 896-A, § 5.º, da CLT, de forma expressa, dispõe ser irrecorrível a decisão monocrática "do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.", ocorre que esse dispositivo é objeto de Arguição de Inconstitucionalidade - ArGInc 1000845-52.2016.5.02.0461.

O processamento do recurso apresentado, bem como a sua análise, ficam suspensos até o julgamento, pelo Tribunal Pleno desta Corte, da Arguição de Inconstitucionalidade acima.

Dessa forma, determino a juntada da petição e a remessa dos autos à Secretaria da turma, para que lá aguarde até o julgamento do ArGInc 1000845-52.2016.5.02.0461.

Publique-se.

Brasília, 04 de setembro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA

Ministro Relator

Processo Nº ED-AIRR-0020999-23.2015.5.04.0030

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann

Embargante LUIZA PILAU & CIA. LTDA

Advogado Dr. Carlos Eduardo Bravo Cassales (OAB: 13230/RS)

Advogada Dra. Luiza Peniza Bravo Cassales (OAB: 66423-A/RS)

Embargado GISELE SILVEIRA DE SOUZA

Advogado Dr. Levino Weber Filho (OAB: 27801/RS)

Advogado Dr. Maria Cristina Mazzoni Mistrello (OAB: 67504/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- GISELE SILVEIRA DE SOUZA

- LUIZA PILAU & CIA. LTDA

1. Considerando a alegação da parte embargante de que omissa a decisão embargada quanto à concessão de prazo para que a recorrente efetue o preparo, na linha da OJ 269, II/SBDI-1/TST, segundo a qual "Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015)", RECEBO os embargos de declaração.

Ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte contrária (OJ nº 142/SDI-I e art. 271 do Regimento Interno desta Corte Superior).

2. Publique-se.

3. Após, voltem conclusos.

Brasília, 02 de setembro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ministro Relator

Processo Nº Ag-RR-0020723-61.2015.5.04.0007

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann

Embargante SABRINA BORGES SANTOS

Advogado Dr. Felipe da Silva Morales (OAB: 89173/RS)