Página 1766 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2020

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(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dulcinéia Campos da Cunha (OAB: 338853/SP) - Mauricio Machado de Mello (OAB: 386425/SP) - Henrique Gonçalves Timote dos Santos (OAB: 418964/SP) - Vitor Athie (OAB: 110111/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Adriana Mayer dos Santos - Páteo do Colégio - sala 705

Nº 1012130-28.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: V. M. da S. O. (Representando Menor (es)) e outro - Apelado: D. de S. O. - Magistrado (a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE DIVÓRCIO CC PARTILHA DE BENS CC GUARDA CC ALIMENTOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CASAMENTO REALIZADO SOB O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DEVEM SER OBJETO DE PARTILHA OS BENS E DIREITOS QUE COMPROVADAMENTE EXISTEM E QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE DURANTE A CONVIVÊNCIA DO CASAL, BEM COMO AS DÍVIDAS COMPROVADAMENTE EXISTENTES NO MOMENTO DA RUPTURA DA VIDA CONJUGAL PRETENSÃO À PARTILHA DE TRATOR BEM, TODAVIA, QUE É INSTRUMENTO DE TRABALHO DO APELADO EXCLUSÃO DA PARTILHA POR FORÇA DO INCISO V DO ARTIGO 1.659 DO CÓDIGO CIVIL DEMAIS BENS PARTILHADOS EM 50% PARA CADA ADEQUADAMENTE PEDIDO DE REFORMA QUANTO À GUARDA DA MENOR ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES DURANTE O TRÂMITE DA AÇÃO, COM RELAÇÃO À CRIANÇA ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO, QUE CONTOU COM A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARTES QUE CELEBRARAM LIVREMENTE O ACORDO DE GUARDA COMPARTILHADA, COM RESIDÊNCIA FIXADA JUNTO AO GENITOR ARREPENDIMENTO DA GENITORA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ANULAR O ACORDO CRIANÇA QUE SE ENCONTRA AMPARADA COM O PAI E AVÓ PATERNA, EM ROTINA JÁ ESTABELECIDA, CABENDO CONSIDERAR QUE A MÃE ESTÁ MORANDO EM OUTRO ESTADO (BAHIA, JUAZEIRO) TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO QUE ATENDE AOS INTERESSES DA MENOR SENTENÇA QUE FICA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cintia Coutinho Cabral (OAB: 417254/ SP) (Convênio A.J/OAB)- Janes Kelly Palmeira Rodrigues (OAB: 345014/SP) - Juliana de Almeida Bortot (OAB: 221856/SP) (Convênio A.J/OAB)- Páteo do Colégio - sala 705

Nº 1033800-24.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Marcos Paulo de Sá Corrêa (Rep. Pela Curadora Valdeíra de Sá Corrêa) - Apelado: Plano Hospital Samaritano Ltda - Magistrado (a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA COM LIMITAÇÃO DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO EM 30 DIAS POR ANO E, APÓS, PELO SISTEMA DE COPARTICIPAÇÃO DE 30%, QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA. O C. STJ REVIU POSICIONAMENTO ADMITINDO A COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DESDE QUE FIGURE, DE FORMA CLARA E EXPRESSA, A OBRIGAÇÃO PARA O CONSUMIDOR NO CONTRATO. INAPLICÁVEL A SÚMULA 302 DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Rogério Bataiero (OAB: 170933/SP) - Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB: 102019/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

Nº 1038247-79.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: M. P. do E. de S. P. -Apelado: E. F. dos S. (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Luiz Antonio Costa - reconheceram a nulidade nos termos do acórdão. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CITAÇÃO DO MENOR, RELATIVAMENTE INCAPAZ, EXCLUSIVAMENTE NA PESSOA DA GENITORA NULIDADE CITAÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA EM CONJUNTO (BIFRONTE) ATENÇÃO AO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 242 DO CPC PREJUÍZO EVIDENCIADO, DIANTE DA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DEFESA NULIDADE DO FEITO DESDE A CITAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Sérgio Assunção (OAB: 158430/SP) - Páteo do Colégio - sala 705

Nº 1054951-54.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Murilo Moreno de Souza Gemelgo (Menor (es) representado (s)) e outro - Embargdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A -Magistrado (a) Mary Grün - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO SE PRESTA A TAL FIM QUANDO NÃO CONJUGADO COM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NA VIA ESCOLHIDA. NECESSIDADE DE RECURSO PRÓPRIO. NOTÓRIA INFRINGÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU