Página 735 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 16 de Setembro de 2020

há 9 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Trata-se de Ação Penal, tendo como acusada ADENI MARIA DE JESUS, em razão da mesma ter cometido, em tese, o delito previsto no art. 289 do Código Eleitoral e ADEILSON JOSÉ MARTINS em razão do mesmo ter cometido, em tese, o delito previsto no art. 290 do Código Eleitoral.

Em audiência do acusado ADEILSON JOSÉ MARTINS, ID 535312, foi proposta ao mesmo a suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento de determinadas condições.

Compulsando os autos, verifica-se que o acusado ADEILSON JOSÉ MARTINS cumpriu durante o período de prova as condições que lhe foram impostas, devendo ser reconhecida a extinção da punibilidade, nos termos do art. 89, § 5º da lei dos Juizados Especiais.

Em audiência do acusado ADENI MARIA DE JESUS, ID 535278, foi proposta àmesma a suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento de determinadas condições.

Compulsando os autos, verifica-se que a acusada ADENI MARIA DE JESUS cumpriu durante o período de prova as condições que lhe foram impostas, devendo ser reconhecida a extinção da punibilidade, nos termos do art. 89, § 5º da lei dos Juizados Especiais.

Assim sendo, acolho in totum o parecer ministerial de ID 3227011, pelo que, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados ADEISON JOSÉ MARTINS e ADENI MARIA DE JESUS.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Itanhém-BA, 02 de setembro de 2020.

Argenildo dos Santos Fernandes Juiz Eleitoral da Zona 148

Processo 0000214-29.2016.6.05.0148

JUSTIÇA ELEITORAL 148ª ZONA ELEITORAL DE ITANHÉM BA

AÇÃO PENAL ELEITORAL (11528) Nº 0000214-29.2016.6.05.0148 / 148ª ZONA ELEITORAL DE ITANHÉM BA

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

REU: ADEILSON JOSE MARTINS, LUCAS DE SOUZA VIANA

Advogado do (a) REU: RONNY PETERSON NOGUEIRA BACELAR - BA22981 Advogado do (a) REU: RONNY PETERSON NOGUEIRA BACELAR - BA22981

SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal, tendo como acusada LUCAS DE SOUZA VIANA, em razão do mesmo ter cometido, em tese, o delito previsto no art. 289 do Código Eleitoral e ADEILSON JOSÉ MARTINS em razão do mesmo ter cometido, em tese, o delito previsto no art. 290 do Código Eleitoral.

Em audiência do acusado ADEILSON JOSÉ MARTINS, ID 534857, foi proposta ao mesmo a suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento de determinadas condições.

Compulsando os autos, verifica-se que o acusado ADEILSON JOSÉ MARTINS cumpriu durante o período de prova as condições que lhe foram impostas, devendo ser reconhecida a extinção da punibilidade, nos termos do art. 89, § 5º da lei dos Juizados Especiais.

Quanto ao acusado LUCAS DE SOUZA VIANA, o período de suspensão do processo proposto pelo Ministério Público, na audiência do dia 11/12/2018, continua em andamento, audiência ID 534869.

Assim sendo, acolho in totum o parecer ministerial de ID 3227014, pelo que, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ADEISON JOSÉ MARTINS, devendo o feito prosseguir regularmente quanto ao acusado LUCAS DE SOUZA VIANA.

P.R.I.

Itanhém-BA, 02 de setembro de 2020.

Argenildo dos Santos Fernandes Juiz Eleitoral da Zona 148

Processo 0000215-14.2016.6.05.0148

JUSTIÇA ELEITORAL 148ª ZONA ELEITORAL DE ITANHÉM BA

AÇÃO PENAL ELEITORAL (11528) Nº 0000215-14.2016.6.05.0148 / 148ª ZONA ELEITORAL DE ITANHÉM BA

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

REU: ADEILSON JOSE MARTINS, ERICA PORTO BARBOSA

Advogado: Ronny Peterson Nogueira Bacelar OAB/MG 94.333 e OAB-BA 22.981

SENTENÇA

Trata-se de Ação Penal, tendo como acusada ERICA PORTO BARBOSA, em razão da mesma ter cometido, em tese, o delito previsto no art. 289 do Código Eleitoral e ADEILSON JOSÉ MARTINS em razão do mesmo ter cometido, em tese, o delito previsto no art. 290 do Código Eleitoral.

Em audiência do acusado ADEILSON JOSÉ MARTINS, ID 534578, foi proposta ao mesmo a suspensão condicional do processo pelo prazo