Página 3293 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2020

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI

SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI

PROCESSO Nº: 0002704-38.2019.8.14.1979

CLASSE: RECEPTAÇÃO

DENUNCIADO (s): MARIANO MEDEIROS DA COSTA e VALNELY PEREIRA LEAL FILHO

ADVOGADA: Dra. LEANI BATISTA SACRAMENTA OAB/PA 28.783

ADVOGADO: Dr. PEDRO PAULO MOURA SILVA OAB/PA 23.336

ATO ORDINATÓRIO

Conforme o que disp¿e o Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009- CJCI.

Intime-se os advogados Dra. Leani Batista Sacramenta OAB/PA Nº 28.783 e Dr. Pedro Paulo Moura Silva OAB/PA Nº 23.336 para que apresentem Resposta à acusaç¿o dos seus clientes Henrique do Egito da Costa, Mariano Medeiros da Costa e Valnely Pereira Leal Filho, nos autos de nº 0002704-38.2019.8.14.1979, no prazo de 10 dias, sob pena das medidas cabíveis, visto se tratar de processo de réu preso e a ausência das peças processuais está ocasionando prejuízo à instruç¿o criminal.

Cachoeira do Arari/PA, 14 DE SETEMBRO DE 2020

DANIELE SOUSA SIMARRO

Diretora de Secretaria

PROCESSO Nº: 0002241-54.2017.8.14.0011

CLASSE: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

DENUNCIADO: EVERSON DOS SANTOS GOMES

SENTENÇA

I. RELATÓRIO

O Ministério Público do Estado do Pará, por sua Promotoria de Justiça junto a esta Comarca, ofereceu denúncia contra EVERSON DOS SANTOS GOMES , já qualificado, dando-o como incurso nas sanç¿es previstas nos art. 14, da Lei 10.826/2003 c/c art. 29, da Lei 9.605/98, todos na forma do art. 70, do CPB.