Página 110 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2020

Diário Oficial do Estado de São Paulo
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rentes, conforme Relatório doc. SEI nº 033187766. À vista do exposto o entendimento da Comissão, segue no sentido NÃO ACOLHER os recursos apresentados pelas licitantes RECUPERAÇÃO SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. (Lotes 1 e 3) e ANTRANIG MURADIAN ENGENHARIA (Lotes 01, 03 e 04) , pelas razões de fato e de direto expostas no Relatório acima citado, mantendo a desclassificação de referidas empresas, bem como as notas auferidas às empresas devidamente habilitadas conforme o lote pretendido: LOTE 1: 1) CONSÓRCIO RECUPERA SP (EGIS/ENGETI/ALFHAGEOS) – NT = 93; 2) ECR ENGENHARIA LTDA – NT = 87,75; 3) MAUBERTEC TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA – NT = 76,5; 4) SOLAR PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – NT = 72,75; 5) CONSÓRCIO BV - EGT – NT = 89,5; e 6) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A – NT = 82,5. LOTE 2: 1) CONSÓRCIO BELTRAME - FINGER & SOMMER – NT = 77,25; 2) CONSÓRCIO RECUPERA SP (EGIS/ENGETI/ALFHAGEOS) – NT =90,93; 3) ECR ENGENHARIA LTDA – NT = 87,75; e 4) IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA – NT = 82,5. LOTE 3: 1) CONSÓRCIO BELTRAME - FINGER & SOMMER – NT = 77,25; 2) ECR ENGENHARIA LTDA – NT = 87,75; e 3) CONSÓRCIO EPT - FRANCHETTI – NT = 82,5; LOTE 4: 1) ECR ENGENHARIA LTDA – NT = 87,75; 2) MAUBERTEC TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA – NT =76,5; 3) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A – NT = 82,5; 4) IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA – NT = 82,5; e 5) FARES & ASSOCIADOS ENGENHARIA LTDA – NT = 75,25. À vista deste entendimento, o processo deverá ser encaminhado à autoridade competente, para decidir sobre os recursos aqui noticiados, nos termos do disposto no artigo 109, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 8.666/93.

PROCESSO: 6022.2020/0000101-0

Assunto: JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – FASE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA - CONCORRÊNCIA Nº 004/20/ SIURB - OBJETO: ELABORAÇÃO DE INSPEÇÕES, VISTORIAS, ENSAIOS, LAUDOS TÉCNICOS, VERIFICAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURAIS E PROJETO EXECUTIVO DE REQUALIFICAÇÃO E CONCEPÇÃO DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Interessados: RECUPERAÇÃO SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. e ANTRANIG MURADIAN ENGENHARIA

D E S P A C H O

À vista dos elementos constantes do presente, e, no uso de minhas atribuições legais, ACOLHO e ADOTO como razão de decidir a manifestação da Assessoria Técnica de SPObras e das Comissões Técnica Especial de Licitação e Permamente de Licitações na ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DE RECURSOS -PROPOSTA TÉCNICA da Concorrência nº 004/20/SIURB a mim submetidas, que ficam fazendo parte integrante do presente, em conformidade com o disposto no art. 109, inciso I, alínea a e § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93, CONHEÇO dos recursos apresentados por stes termos, a Comissão passa à analisar o MÉRITO DAS RAZÕES apresentadas. DOS RECURSOS APRESENTADOS PELAS EMPRESAS: RECUPERAÇÃO SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. (Lotes 1 e 3) – doc. SEI 032472058, e ANTRANIG MURADIAN ENGENHARIA (Lotes 01, 03 e 04) - doc. SEI 032629512 objetivando a reforma da decisão proferida pelas Comissões de Licitação retro mencionadas no julgamento do Conteúdo do Envelope B – Proposta Técnica do certame, por tempestivos, para, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO aos recursos apresentados pelas empresas stes termos, a Comissão passa à analisar o MÉRITO DAS RAZÕES apresentadas. DOS RECURSOS APRESENTADOS PELAS EMPRESAS: RECUPERAÇÃO SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. (Lotes 1 e 3) – doc. SEI 032472058, e ANTRANIG MURADIAN ENGENHARIA (Lotes 01, 03 e 04) - doc. SEI 032629512 , ficando mantida a decisão alcançada, inclusive notas auferidas, pelas razões apresentadas no Relatório Técnico, o Quadro Resumo e Ata de Julgamento - Proposta Técnica pelos seus técnicos e jurídicos fundamentos, que ora ratifico e que ficam fazendo parte integrante do presente.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES – SIURB .

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.

PROCESSO: 7910.2020/0000051-0

TERMO DE ADITAMENTO: 001/015/SIURB/20/20

CONTRATO ADITADO: 015/SIURB/20

CONTRATADA – WEBER CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

OBJETO – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE INVESTIGAÇÃO AMBIENTAL, EM IMÓVEL LOCALIZADO NO LARGO DE PINHEIROS Nº 111

OBJETO DO ADITAMENTO: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO - Prorrogação do prazo de execução por 01 mês a contar de 06 de setembro de 2020 até a data de 05 de outubro de 2020, de acordo com o cronograma físico-financeiro em DOC SEI 032711538

CÂMARA MUNICIPAL

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE

LICITAÇÕES

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 19/2020

PROCESSOS CMSP-PAD-2020/00240

TIPO DE LICITAÇÃO : Menor Preço

OBJETO : Locação de máquina envelopadora, com manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de todas as peças, partes ou componentes necessários, bem como os suprimentos, exceto papel, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante deste Edital.

OFERTA DE COMPRA Nº 801086801002020OC00056

ENDEREÇO ELETRÔNICO : www.bec.sp.gov.br ou www. bec.fazenda.sp.gov.br

DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA : 17/09/2020

DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA : 01/10/2020 às 14h30

- Poderá o interessado obter o edital gratuitamente no “site” da Câmara Municipal de São Paulo: www.saopaulo. sp.leg.br ou www.bec.sp.gov.br, ou ainda solicitar via e-mail, no endereço eletrônico [email protected]

. COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES DECISÕES DA MESA DIRETORA

DECISÃO DE MESA nº 4575/2020

PROCESSO CMSP-2020/00281

"À vista das informações constantes do presente, em especial o Parecer da Procuradoria Legislativa n. SCL nº 154/2020 (CMSP-PAR2020/00078), e a manifestação CMSP-DES-2020/09034, a MESA AUTORIZA:

1 - a contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MÚNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP S/A, CNPJ n.43.076.702/0001-61, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, para “Sustentação de TIC”, com fundamento no art. 24, incs. VIII e XVI da Lei 8.666/93; e

2 - a emissão da respectiva Nota de Empenho, após verificação da regularidade da empresa nos órgãos competentes, bem como, devolve as duas vias do Termo de Contrato, devidamente assinadas."

.

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXPEDIENTE Nº 0985/19

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/20

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE UNIFORME PARA OPERAÇÃO E SINALIZAÇÃO

JULGAMENTO: “MENOR PREÇO TOTAL”

Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário

Encontra-se aberto o PREGÃO acima mencionado, podendo os interessados obter o Edital na Rua Barão de Itapetininga nº 18 - 2º andar - Centro, na Gerência de Suprimentos, de segunda a sexta feira, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, até a data da abertura, mediante a apresentação de mídia eletrônica, ou ainda, no site da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP http://www.e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET http://www.cetsp.com.br e no site do Comprasnet www.comprasnet.gov.br.

Os documentos referentes à proposta comercial e anexos das empresas interessadas deverão ser encaminhados a partir da disponibilização do sistema até as 09h30min do dia 08/10/2020 no site www.comprasnet.gov.br. A abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ocorrerá às 09h30min do dia 08/10/2020 , no site www.comprasnet.gov.br.

Diretor Administrativo e Financeiro

EXPEDIENTE Nº 0868/19

AVISO DE ABERTURA

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE PRODUTOS MICROSOFT OFFICE 365 E AZURE, INCLUSO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES.

MODO DE DISPUTA: Aberto

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Total

Encontra-se aberto o PREGÃO acima mencionado, podendo os interessados obter o Edital e seus Anexos via Internet nos sites do COMPRASNET: www.comprasnet.gov.br, da PMSP: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e da CET: http:// www.cetsp.com.br.

As licitantes interessadas em participar da licitação deverão obrigatoriamente, realizar Vistoria Técnica para eventuais esclarecimentos quanto às dúvidas referente ao Anexo I - Termo de Referência, conforme previsto no item 20 do Edital. É obrigatória, sob pena de inabilitação da Proponente, a realização da mesma.

A proposta comercial das empresas interessadas deverá ser inserida a partir da disponibilização do sistema até às 14h00min do dia 16/10/2020 no site www.comprasnet.gov.br. A abertura da Sessão Pública do Pregão Eletrônico, ocorrerá às 14h00min do dia 16/10/2020, no site www.comprasnet.gov.br.

Diretor Administrativo e Financeiro

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

COHAB - LICITAÇÕES

PROCESSO SEI Nº 7610.2019/0003141-3 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E MERCADO POPULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, ACOMPANHADA DE INFRAESTRUTURA URBANA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, EMPREENDIMENTOS NÃO RESIDENCIAIS PRIVADOS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.

COMUNICADO

Comunicamos que se encontram disponíveis para devolução os envelopes nº 2 – Documentos de Habilitação, devidamente lacrados, pertencentes às empresas não classificadas no presente certame. A retirada poderá ser realizada até o dia 23 de setembro (quarta-feira), das 10h as 16h, na Rua Líbero Badaró, 504 – 12º andar – sala 122 – COPEL.

Comissão Especial de Licitação

PROCESSO SEI Nº 7610.2020/0000720-4 - CONSULTA PÚBLICA Nº 002/20 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE REFORMA E READEQUAÇÃO DE EDIFÍCIO EXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO ANEXO COM UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SETE DE ABRIL, 351-365, REPÚBLICA - CENTRO, SUBPREFEITURA-SÉ, SÃO PAULO-CAPITAL, NOS TERMOS DAS ESPECIFICAÇÕES QUE INTEGRAM ESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA

A COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB-SP está formulando CONSULTA PÚBLICA nos termos do Decreto Municipal nº 48.042/2006, objetivando colher subsídios que poderão ser utilizados na elaboração da versão final do Edital para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE REFORMA E READEQUAÇÃO DE EDIFÍCIO EXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO ANEXO COM UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA SETE DE ABRIL, 351-365, REPÚBLICA - CENTRO, SUBPREFEITURA-SÉ, SÃO PAULO-CAPITAL

A Minuta do Edital encontra-se disponível nos sites: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e http://www.cohab.sp.gov.br/. Os interessados em participar poderão solicitar esclarecimentos e apresentar sugestões ou opiniões enviando e-mail, devidamente identificado, através do endereço eletrônico: [email protected] - até às 17 horas do dia 30 de setembro de 2020. Solicitamos que, ao enviar os comentários e sugestões, seja apontado o número da presente Consulta Pública e os itens da respectiva Minuta.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COPEL

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.002/2020 - PI-027/2020 - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO PARA SOLUÇÕES DE SEGURANÇA COMPOSTA DE FIREWALL PARA PROVER SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE REDES” .

O Pregoeiro designado pelos Srs. Diretores de Administração e Finanças e de Infraestrutura e Tecnologia da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. , informa que a empresa TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. , vencedora do certame supramencionado, cumpriu todas as exigências do Edital, bem como, todas as etapas do certame licitatório, sendo-lhe ADJUDICADO o objeto deste Pregão no valor total de R$3.380.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta mil reais) para o período de 36 (trinta e seis) meses.

SÃO PAULO URBANISMO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 06 AO CONTRATO Nº 0151530000

PROCESSO SEI Nº 7810.2018/0000314-8

OBJETO: Prestação de serviços de conservação e limpeza ambiental nas dependências SÃO PAULO URBANISMO – SP-Urbanismo, com fornecimento de equipamentos e materiais de limpeza em geral.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação pelo período de 09/09/2020 a 30/11/2020 ou, até o início da prestação de serviços por empresa a ser selecionada em procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro.

CONTRATADO (A): EMPRESARIAL CERTA SERVIÇOS DE TERCEIRIÇÃO E COMÉRCIO EIRELI.

CNPJ: 10.334.723/0001-80

VALOR: R$ 46.247,76 (quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), na base econômica de ago/15, para cobertura do período prorrogado.

DATA: 09/09/2020

SÃO PAULO TRANSPORTE

GABINETE DO PRESIDENTE

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

ADMINISTRATIVAS

CONSULTA PÚBLICA Nº 004/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES E SERVIÇOS DO CORREDOR DE ÔNIBUS LESTE - ITAQUERA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

São Paulo Transporte S/A – SPTrans, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 60.498.417/0001-58, pública a presente Consulta Pública relativa à minuta de Edital e Anexos da Licitação, publicada no link “licitações” do site da SPTrans, para colher críticas e sugestões que poderão ser utilizadas como subsídios na elaboração do Edital para contratação do objeto em tela, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 48.042/06. Alternativamente, os referidos arquivos poderão ser obtidos diretamente na SPTrans, mediante a entrega de 1 (um) CD-ROM, virgem e lacrado.

A Licitação do tipo menor preço, na forma eletrônica, pelo modo de disputa fechado, cuja contratação se dará sob o regime de empreitada por preços unitários, será regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, Lei Municipal nº 14.094/2005, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SPTrans - RILC, disponível no link http://www.sptrans. com.br/media/1158/regulamento_interno_licitacoes_e_contratos_out18.pdf, que foi publicado no Diário Oficial da Cidade em 18/10/18, bem como pelas respectivas alterações, normas complementares e demais disposições do Edital, vinculada ao Processo Administrativo de Licitações e Contratos - PALC nº 2020/0463.

As críticas e sugestões deverão ser dirigidas à Gerência de Contratações Administrativas - GCA da SPTrans no período de 16/09/2020 a 24/09/2020 (17h), exclusivamente por escrito e mediante protocolo, na Rua Boa Vista nº 236 - 2º andar/frente - São Paulo/SP, ou, via e-mail: licitaçõ[email protected] (solicitando a confirmação de recebimento), devidamente assinadas pelo representante legal da empresa interessada, com indicação das cláusulas, itens e subitens do Edital, acompanhadas de argumentação que as justifique, as quais serão publicadas, juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial da Cidade e no link “licitações” do site da SPTrans - “www. sptrans.com.br/licitações”.

São Paulo, 15 de setembro de 2020.

WALDOMIRO CARLOS MOREIRA

Gerente de Contratações Administrativas

EMPRESA DE CINEMA E

AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO ELETRÔNICO Nº

8610.2020/0000106-3

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2020/0000106-3, em especial das justificativas da área técnica responsável pelo acompanhamento da execução contratual (028416727) e do parecer da assessoria jurídica (033212992), com fundamento no art. 72 e no art. 81, IV e V, da Lei Federal nº 13.303/2016, bem como nos itens 10.1 dos Termos de Contrato nº 28/2020/Spcine e nº 44/2020/Spcine, formalizados com TANGERINA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.860.494/0001-23, que tem como objeto o licenciamento de obras audiovisuais para a plataforma SpcinePlay, AUTORIZO o aditamento dos instrumentos contratuais para modificação de seus itens 2.2 e respectiva dinâmica de oferta das obras licenciadas e remuneração, mantidas as demais condições e clausulas do ajuste

PROCESSO ELETRÔNICO Nº

8610.2020/0000877-7

Em vista do quanto exposto no processo eletrônico nº 8610.2020/0000877-7, em especial da justificativa e ateste da área técnica responsável (030866636) e do parecer da assessoria jurídica (033182010), com fundamento nos artigos 30, caput, e 73 da Lei Federal nº 13.303/2016, combinados com o artigo 48-A, II e III, da Lei Municipal nº 14.141/2006, e o artigo 884 da Lei Federal nº 10.406/2002, convalido e ratifico a contratação por inexigibilidade de licitação de NATALIE LIMA HORNOS, inscrita no CPF sob o nº 361.142.398-06, pela prestação de serviços de curadoria, intermediação e mediação de palestrantes estrangeiras por si representadas no ciclo de debates Cineclube America Latina, no valor total de R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais), bem como autorizo o pagamento à interessada

PROCESSO ELETRÔNICO Nº

8610.2020/0001274-0

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2020/0001274-0, em especial das justificativas apresentadas pela área técnica responsável (032709938) e do parecer da assessoria jurídica (033180195), bem como da nomeação da interessada nos termos despacho publicado no Diário Oficial da Cidade em 21/08/2020, p.102 (032692299), com fundamento no artigo 30, caput e II, b, da Lei Federal nº 13.303/2016, considerando ainda o item 2.1, II, do Edital nº 06/2020/Spcine - Programa de Investimento/2020: Produção de Games 2020 (seed money), observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO o prosseguimento para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de PEDRO SANTORO ZAMBON, inscrita no CPF sob o nº 406.576.588-98, para prestação de serviços de análise e seleção de projetos inscritos no citado Edital, pelo valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

PROCESSO ELETRÔNICO Nº

8610.2019/0000603-9

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2019/0000603-9, em especial da solicitação da contratada (030248522), da manifestação favorável da área técnica responsável pelo acompanhamento da execução contratual e do parecer da assessoria jurídica, com fundamento no artigo 72 da Lei Federal nº 13.303/2016, considerando ainda os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e formalismo moderado, convalido e autorizo a prorrogação do prazo de entrega e cumprimento do produto final do Termo de Contrato nº 140/2019/ Spcine, formalizado com CAMISA 13 CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.387.293/0001-25, que tem por objeto o desenvolvimento do roteiro da obra "Emicida", ratificado o termo final até o dia 30/08/2020.

Nos termos da manifestação da área técnica responsável pelo acompanhamento da execução contratual e do parecer da assessoria jurídica, tendo em vista o atraso no pedido de prorrogação de que trata o item I deste despacho, com fundamento no item 14.2, I, do Edital nº 10/2018/Spcine - Desenvolvimento de roteiro audiovisual de longas metragens, e no art. 83, I e § 2º, da Lei Federal nº 13.303/2016, fica a contratada CAMISA 13 CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.387.293/0001-25, INTIMADA a, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste despacho, à luz da proposta de aplicação da sanção de advertência

PROCESSO ELETRÔNICO Nº

8610.2020/0000271-0

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2020/0000271-0, em especial da manifestação da área técnica responsável pelo acompanhamento da execução contratual (032690775) e do parecer da assessoria jurídica (033223904), com fundamento no artigo 72 da Lei Federal nº 13.303/2016 e no item 11.1 do Termo de Contrato nº 55/2020/ Spcine, formalizado com DANIELA DE OLIVEIRA CYRINO GUARIBA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.536.701/0001-14, que tem por objeto o patrocínio da Spcine ao evento "9ª Mostra Ecofalante de Cinema", observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, AUTORIZO a suplementação do aporte financeiro concedido ao evento, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), passando a totalizar R$ 415.322,03 (quatrocentos e quinze mil e trezentos e vinte e dois reais e três centavos)

PROCESSO ELETRÔNICO Nº

8610.2017/0000178-5

À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2017/0000178-5, em especial da manifestação da área técnica responsável pela análise da prestação de contas e do parecer da assessoria jurídica, considerando que restaram devidamente sanadas as incongruências anteriormente apontadas, ACOLHO a defesa prévia (021363808) apresentada pela interessada BARRY COMPANY PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.012.841/0001-93, dispensando-se a aplicação de advertência conforme proposta na intimação publicada no Diário Oficial da Cidade em 27/08/2019, p.79.

Considerando os pareceres favoráveis das áreas técnicas responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual e pela análise da prestação de contas financeira (027201731), bem como a manifestação da assessoria jurídica, com fundamento na Portaria nº 01/2015/Spcine, APROVO a prestação de contas apresentada por BARRY COMPANY PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.012.841/0001-93, referente ao Termo de Contrato nº 132/2017/Spcine, que tem por objeto o investimento no desenvolvimento da obra audiovisual seriada "Duncan", selecionada no Edital nº 04/2016/Spcine - Programa de Investimento/2016, Linha 04: Desenvolvimento de projeto audiovisual seriado, sem prejuízo das demais obrigações contratuais e editalícias restantes pelo período de vigência do instrumento contratual.

TURISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº

013/2020

PROCESSO Nº: 6076.2020/0000106-6

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR.

CONTRATADA: GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – CNPJ 59.519.603/0001-47

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço global, para prestação de serviços de limpeza, mão de obra, manutenção predial, bombeiro civil, incluindo o fornecimento de equipamentos, insumos, materiais e veículos, para atendimento do Autódromo de Interlagos, por um período de 24 meses.

VALOR TOTAL: R$ 9.444.849,84 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

NOTA DE EMPENHO N.º: 75.633/2020

DOTAÇÃO: 73.10.23.695.3015.2.471.33.90.37.00.00

SIGNATÁRIOS:

a) VICENTE ROSOLIA, Chefe de Gabinete – SMTUR

b) CARLOS ALBERTO GUIMARÃES, Proprietário da GUIMA-CONSECO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA

DATA DA ASSINATURA: 10/09/2020.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº

014/2020

PROCESSO Nº: 6076.2020/0000107-4

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SMTUR.

CONTRATADA: LUME SERVIÇOS GERAIS LTDA – CNPJ 14.599.466/0001-60

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada, sob o regime de empreitada por preço unitário, para a prestação de serviços de jardinagem, coleta e destinação dos resíduos de jardinagem, do Autódromo de Interlagos, incluindo o fornecimento de equipamentos, motorista e veículos.

VALOR TOTAL: R$ 1.435.807,92 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sete reais e noventa e dois centavos).

NOTA DE EMPENHO N.º: 77.299/2020

DOTAÇÃO: 73.10.23.695.3015.2.471.3.3.90.39.00.00

SIGNATÁRIOS:

a) VICENTE ROSOLIA, Chefe de Gabinete – SMTUR

b) RODRIGO DA RESSURREIÇÃO, Diretor Sócio da LUME SERVIÇOS GERAIS LTDA

DATA DA ASSINATURA: 11/09/2020.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

Do Processo: 6076.2020/0000268-2

Interessado: Secretaria Municipal de Turismo

Assunto: Contratação de serviço de implantação de mobiliário urbano na área denominada Centro Histórico -Centro Novo - Perímetro República.

I. À vista dos elementos que instruem o Processo 6076.2020/0000268-2, em especial manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta doc. 033110888, com fulcro na Portaria 015/2020-SMTUR, APROVO a Minuta de Edital e seus Anexos (doc. 033167287), observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento nas Leis Federais nºs 8.666/93, 10.520/02 e suas alterações c/c artigo 1º da Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelos Decretos Municipais nº