Página 1290 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 16 de Setembro de 2020

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requisitório (s) expedido (s).

Rio de Janeiro, 14/09/2020.

VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA

Juiz Federal Substituto

BOLETIM: 2020514629

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052291-53.2019.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA

REQUERENTE: ALESSANDRA ROSAS DA MOTA ALVES

ADVOGADO: RJ161542 - PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Indefiro.

Tendo em vista que a segurada encontrava-se em período de graça, não empregada, a regra para o cálculo do salário maternidade deve observar o disposto no art. 73, III, da Lei 8.213/91.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 14/09/2020.

VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA

Juiz Federal Substituto

BOLETIM: 2020514630

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061876-32.2019.4.02.5101/RJ

MAGISTRADO (A): VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA

REQUERENTE: YURI MARQUES LEAL

ADVOGADO: RJ091429 - EDINEA MORAES DE OLIVEIRA

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: NARA LEVY

Atenção! Para os cadastrados para recebimento de intimação eletrônica no sistema e-Proc, a publicação

deste ato no DJE tem caráter meramente informativo, visando à ampla publicidade, e não dá início a prazo, que se conta exclusivamente conforme a intimação eletrônica registrada no sistema. Aos não cadastrados para intimação eletrônica, a publicação é válida para todos os fins de Direito.

DESPACHO/DECISÃO

Constantemente a parte ré tem se recusado a apresentar planilha com os valores das condenações

proferidas por este juízo, entendo que não adianta persistir na intimação do INSS para cumprimento do

julgado.