Página 4 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 16 de Setembro de 2020

há 4 meses
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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ

INSPETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO

DECLARAÇÃO DE INCLUSÃO NO TAC Nº 4.844/2013

Protocolo: 16.819.329-7

Comunicamos que a beneficiária, o órgão gestor e as anuentes tornaram-se integrantes do TAC Nº 4.844/2013, conforme termo de adesão firmado com a SEFA: Beneficiária: TRANSPORTES COLETIVOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE LTDA – CNPJ 75.809.186/0001-23, CAMPO LARGO /PR;

Órgão Gestor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO;

Anuente 1: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ 00.209.895/0003-30, 1.161.000,00 litros;

Anuente 2: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ 34.274.233/0262-41, 1.161.000,00 litros;

Vigência: a partir da publicação desta declaração no Diário Oficial do Estado – Comércio, Indústria e Serviços, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2020.

6ª ALTERAÇÃO:

* ALTERAÇÃO DA ANUENTE RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A pela REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, comAUMENTO DA QUANTIDADE de 762.000,00 litros para 1.161.000,00 litros;

* DIMINUIÇÃO DA QUANTIDADE da anuente PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A de 1.560.000,00 litros para 1.161.000,00 litros;

* Demais itens permanecem inalterados.

Assim, em atendimento aos itens 3.1.2 e 4.6, ambos do TAC em comento, declaramos que está preenchido o requisito do Termo de Acordo de que trata a redução da base de cálculo do item 26-A do Anexo VI do RICMS/2017.

Curitiba, 09 de setembro de 2020.

Rodrigo Dadam Nau

Apoio da IGF/SRE

De acordo.

Encaminhe-se à IGF/ACO.

Sérgio Ricardo Veríssimo Thom

Chefe do IGF⁄SRE De acordo.

Encaminhe-se ao Diretor da Receita Estadual do Paraná.

Alexandre de Souza Inspetor Geral de Fiscalização De acordo.

Encaminhe-se ao Secretário de Estado da Fazenda.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

Diretor da Receita Estadual do Paraná

DEFIRO o pedido de Adesão ao TAC Nº 4.844/2013.

Retorne-se ao IGF/SRE para publicação e demais providências pertinentes.

SEFA/GAB, em 09 de setembro de 2020.

Renê de Oliveira Garcia Júnior Secretário de Estado da Fazenda

82836/2020

Procuradoria Geral do Estado

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

CONTÍNUO 2056/2020

PROTOCOLO Nº : 16.568.469-9

PARTES: EWT BRASIL ELEVADORES LTDA - ME, CNPJ 20.810.747/000112 e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ: 79.026.340/0001-41.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de peças, componentes e acessórios, em elevador tipo plataforma Montele PL200.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 087/2020-SEAP/DECON.

VALOR: R$ 5.808,00 (cinco mil, oitocentos e oito reais).

VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados de 29/09/2020 a 28/09/2022.

EMPENHO: 20000328

Leticia Ferreira da Silva

Procuradoria-Geral do Estado do Paraná.

83391/2020

Secretaria da Agricultura e do

Abastecimento

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO

ABASTECIMENTO

EXTRATO

ESPÉCIE : TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Protocolo 16.798.388-0

PARTES : EMBRAPA FLORESTAS / SEAB / SEDEST / SETI / IAT / IDRPR

OBJETO : a conjugação de esforços destinada a dar continuidade à execução do PROGRAMA NACIONAL DE SOLOS no Paraná – PRONASOLOS PARANÁ, que visa o aumento do conhecimento dos solos do Estado, por meio de levantamentos mais detalhados e em escalas compatíveis às necessidades de planejamento de uso da terra além da criação de uma base de dados de solos a ser disponibilizada a todos, conforme detalhamento no Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste instrumento.

conforme detalhamento no Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste instrumento.

VIGÊNCIA : 18 (dezoito) meses contados da data da sua publicação no DOE-Paraná

CONDIÇÕES : demais especificações constam no próprio Termo.

DATA: 11 de setembro de 2020

ASSINATURAS DIGITAIS :

NORBERTO ANACLETO ORTIGARA - Secretário da Agricultura.

MÁRCIO FERNANDO NUNES – Secretário de Desenvolvimento

Sustentável e do Turismo

ALDO NELSON BONA – Sperintendente Geral da Ciência Tecnologia e

Ensino Superior

ERICH SCHAITZA – Chefe Geral do Centro Nacional de Pesquisa de

Florestas (EMBRAPA FLORESTAS)

EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA – Presidente do Instituto Água e

Terra

NATALINO AVANCE DE SOUZA – Diretor-Presidente do Instituto de

Desenvolvimento Rural do Paraná

83316/2020

Secretaria da Comunicação

Social e da Cultura

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE EDITAL DA LEI ALDIR BLANC

EDITAL : nº. 03/2020 de Chamamento ao Cadastramento de Beneficiários da Renda Emergencial Mensal Lei Aldir Blanc nº. 14.017/2020

OBJETO : Inscrição dos trabalhadores e trabalhadoras que atuem no setor cultural para aqueles que se enquadrarem nos condicionantes legais e regulamentares, visando à execução da ação emergencial prevista no inciso I, do art. da Lei n.º 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), nos termos e condições do presente Edital.

PROTOCOLO : nº 16.805.906-4

INSCRIÇÕES: fica prorrogado até 14/10/2020, o prazo de publicidade e cadastramento do presente edital, o qual poderá ser prorrogado automaticamente, por mais 30 (trinta) dias, ser houver disponibilidade orçamentária e financeira.

LOCAL DE INSCRIÇÃO : endereço eletrônico:

www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio

INFORMAÇÕES : duvidaslab@secc.pr.gov.br

João Evaristo Debiasi

Secretário de Estado da Comunicação e da Cultura

83041/2020

Secretaria da Educação e do

Esporte

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

GAS/LOCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATANTE : Secretaria de Estado da Educação e do Esporte

CONTRATADA: Condomínio Porto Bello, CNPJ 78.670.494/0001-09

OBJETO : Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de prazo, referente ao Contrato nº 1278/2017, de locação de imóvel para atender o Núcleo Regional de Educação de Toledo, situado na Av. Tiradentes nº 1001, município de Toledo-PR. O presente Termo Aditivo tem o prazo de 12 meses, com início em 01/11/2020 e término em 31/10/2021.

As demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas.

VALOR TOTAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) com recurso da Fonte 100 – Tesouro do Estado.

AUTORIZADO POR: Gláucio Roberto Dias

Diretor Geral/SEED

Res. nº 286/2020 – GS/SEED

DATA: 26/08/2020

PROTOCOLO: 16.630.572-1

83290/2020

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

GAS/LOCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATANTE : Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

CONTRATADA: Fundação Social e Cultural de Guarapuava

OBJETO : Quarto Termo Aditivo de Prorrogação de prazo, referente ao Contrato nº 0334/2016, de locação de imóvel para atender a Escola Estadual Moacyr Júlio Silvestre, situado na Rua Leão XII nº 126, município de Guarapuava -PR. O presente Termo Aditivo tem o prazo de 12 meses, com início em 01/11/2020 e término em 31/10/2021.

As demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas.

VALOR TOTAL: R$ 130.885,92 (cento e trinta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos) com recurso da Fonte 116- SEQE

AUTORIZADO POR: Gláucio Roberto Dias