Página 2 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 16 de Setembro de 2020

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Parágrafo Único - Ficam os órgãos elencados no caput deste artigo obrigados a informar ao Órgão Central de Gestão de Pessoas o percentual de redução das despesas com pessoal e encargos das estruturas incorporadas, em até 05 (cinco) dias da publicação das respectivas estruturas consolidadas.

Art. 6º - Fica revogado o Decreto nº 46.900, de 07 de janeiro de 2020, que atribuiu o status de Secretário de Estado ao Presidente do Instituto Rio Metrópole - IRM.

Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2020

CLÁUDIO CASTRO

Governador em Exercício

Id: 2270559

Atos do Governador

ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

NO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

EXONERAR ADRIANA PEREIRA MENDES , Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2930085-1, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado da Casa Civil.

NOMEAR MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE, ID FUNCIONAL Nº 4395313-1, Delegada de Polícia, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriana Pereira Mendes.

EXONERAR , com validade a contar de 02 de setembro de 2020, MARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI, ID FUNCIONAL Nº 616569-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/001806/2020.

NOMEAR TEREZA CRISTINA NUNES DE QUEIROZ BONADIMAN, ID FUNCIONAL Nº 4185489-6, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Maria Luisa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori, ID Funcional nº 616569-9. Processo nº SEI-260004/001806/2020.

EXONERAR , com validade a contar de 19 de agosto de 2020, NANCIR GOMES SATHLER, ID FUNCIONAL Nº 4333229-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/001732/2020.

NOMEAR LETÍCIA ANDREA GONÇALVES MARRA DE ABREU , para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Nancir Gomes Sathler, ID Funcional nº 4333229-3. Processo nº SEI-260004/001732/2020.

NOMEAR WINDSON MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 5011958-3, para exercer, com validade a contar de 11 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto, ID Funcional nº 5024452-3. Processo nº SEI-180007/001207/2020.

EXONERAR , com validade a contar de 11 de setembro de 2020, WINDSON MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 5011958-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001207/2020.

EXONERAR, com validade a contar de 16 de dezembro de 2019, CRISTIANO COSTA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5098739-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000001/2020.

NOMEAR DANIEL BRUSCHI CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5100415- 1 para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Cristiano Costa Vieira, ID Funcional nº 5098739-9. Processo nº SEI-180007/001110/2020.

EXONERAR , com validade a contar de 16 de setembro de 2020, ELIANE VALLE MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5087895-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000648/2020.

Id: 2270556

ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

DECRETOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

AFASTAR por 15 (quinze dias) o Secretário de Estado de Educação PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA de suas atribuições legais.

DESIGNAR a Subsecretária Executiva CLAUDIA LASRY MARTINS para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Educação.

NOMEAR MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA , ID FUNCIONAL Nº 2553012-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Leonardo Rodrigues, ID Funcional nº 5097908-6.

EXONERAR , a pedido, LEONARDO RODRIGUES , ID FUNCIONAL Nº 5097908-6, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

NOMEAR URUAN CINTRA DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Juarez Fialho da Silva Junior.

EXONERAR , a pedido, JUAREZ FIALHO DA SILVA JUNIOR do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado das Cidades.

DESIGNAR o Secretário de Estado URUAN CINTRA DE ANDRADE para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.

CESSAR OS EFEITOS , a pedido, do Decreto de 03/06/2020, publicado no D.O. de 04/06/2020, que designou o Secretário de Estado JUAREZ FIALHO DA SILVA JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.

EXONERAR ADRIANA PEREIRA MENDES , Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2930085-1, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado da Casa Civil.

NOMEAR MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE, ID FUNCIONAL Nº 4395313-1, Delegada de Polícia, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Adriana Pereira Mendes.

EXONERAR URUAN CINTRA DE ANDRADE do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.

NOMEAR ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA , ID FUNCIONAL Nº 2847694-8, Engenheiro, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Uruan Cintra de Andrade.

EXONERAR ELIZABETH VALLE VIANA PAIVA , ID FUNCIONAL Nº 2847694-8, Engenheiro, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Projetos de Engenharia, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro -DER-RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.

EXONERAR MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA , ID FUNCIONAL Nº 2553012-7, do cargo em comissão de Presidente, símbolo CECIERJ I, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.

EXONERAR , com validade a contar de 02 de setembro de 2020, MARIA LUISA PORTO DE FIGUEIREDO CABRAL MARCHIORI, ID FUNCIONAL Nº 616569-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/001806/2020.

NOMEAR TEREZA CRISTINA NUNES DE QUEIROZ BONADIMAN, ID FUNCIONAL Nº 4185489-6, para exercer, com validade a contar de 02 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Maria Luisa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori, ID Funcional nº 616569-9. Processo nº SEI-260004/001806/2020.

EXONERAR , com validade a contar de 19 de agosto de 2020, NANCIR GOMES SATHLER, ID FUNCIONAL Nº 4333229-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/001732/2020.

NOMEAR LETÍCIA ANDREA GONÇALVES MARRA DE ABREU , para exercer, com validade a contar de 19 de agosto de 2020, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Nancir Gomes Sathler, ID Funcional nº 4333229-3. Processo nº SEI-260004/001732/2020.

NOMEAR WINDSON MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 5011958-3, para exercer, com validade a contar de 11 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto, ID Funcional nº 5024452-3. Processo nº SEI-180007/001207/2020.

EXONERAR , com validade a contar de 11 de setembro de 2020, WINDSON MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 5011958-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001207/2020.

EXONERAR, com validade a contar de 16 de dezembro de 2019, CRISTIANO COSTA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5098739-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/000001/2020.

NOMEAR DANIEL BRUSCHI CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5100415-1 para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Cristiano Costa Vieira, ID Funcional nº 5098739-9. Processo nº SEI-180007/001110/2020.

EXONERAR , com validade a contar de 16 de setembro de 2020, ELIANE VALLE MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5087895-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº SEI-300001/000648/2020.

Id: 2270560

Despachos do Governador

DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

EXPEDIENTE DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/000413/2020 - AUTORIZO , conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, com validade a contar de AGOSTO/2020.

Id: 2270489

DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

EXPEDIENTE DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/000413/2020 - AUTORIZO , conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, com validade a contar de AGOSTO/2020.

Id: 2270491

DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

EXPEDIENTE DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/008537/2020 - AUTORIZO , ad referendum, o prosseguimento dos atos administrativos necessários com vistas à contratação das despesas no processo nº SEI-120001/008537/2020, conforme as especificidades da despesa.

Id: 2270414

DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

EXPEDIENTE DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/000413/2020 - AUTORIZO , conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, com validade a contar de AGOSTO/2020.

Id: 2270554

DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

EXPEDIENTE DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/000413/2020 - AUTORIZO , conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, com validade a contar de AGOSTO/2020.

Id: 2270555

Secretaria de Estado da Casa Civil

ATOS DO SECRETÁRIO

DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE:

NOMEAR DOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA , Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5000338-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Logística, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-120001/011402/2020.

EXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2020, DOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA , Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ID Funcional nº 5000338-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Normatização, Políticas e Dados Logisticos, da antiga Asses

DIÁRIO OFICIAL PARTE I - PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES

ENVIO DE MATÉRIAS:

PARTE I - PODER EXECUTIVO

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dos Atos Oficiais -Francisco Luiz do Lago Viégas

AGÊNCIAS DA IMPRENSA OFICIAL - RJ:

NITERÓI

Alexandre Augusto Gonçalves RI

Tarimar Gomes Cunha

PREÇO PARA PUBLICAÇÃO: R$ 132,00

R$ 92,40

Homero de Araujo Torres

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Professor Heitor

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