Página 510 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 16 de Setembro de 2020

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do Juizado Especial Cível - Dever de Informação - REQUERENTE: Iolanda Maria Angioli Ferreira - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls.153/159 antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: GRACILENE DA SILVA SOUZA SIERPINSKI (OAB 10693/AM), ADV: EUDA RIBEIRO GUEDES (OAB 14116/AM), ADV: ALEXSON BRITO DE SOUZA (OAB 10702/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0659131-65.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -REQUERENTE: Antonio Tome da Silva Souza - REQUERIDO: Banco Industrial do Brasil S/A - considerando que a impugnação do banco embargante fora ratificado pelo embargado, ora autor, quanto ao saque adicional durante a relação contratual, passo a considerar a quantia de R$2.420,00 como valor sacado pelo embargado o qual deverá ser subtraído da soma dos valores descontados pelo banco, qual seja, R$11.466,15, restando um saldo remanescente R$9.046,15(nove mil, quarenta e seis centavos e quinze centavos), a título de dano material. Ante o exposto, ACOLHO os embargos, concedendo efeito infringente ao mesmo para alterar o valor da condenação a título de dano material que passa ser de R$9.046,15(nove mil, quarenta e seis centavos e quinze centavos) mantendo na íntegra os demais termos da r. Sentença de mérito de fls.276/280 destes autos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Manaus, 14 de setembro de 2020.

ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB A1140/AM), ADV: DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO (OAB 56347/BA), ADV: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), ADV: FRED FIGUEIREDO CÉSAR (OAB 9508/AM) - Processo 0659717-05.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Allam Ferreira Batista - REQUERIDO: Jadlog Logistica S.a - Mercadolivre. com Atividade de Internet Ltda e outro - De ordem, fica designado o dia 16/11/2020 às 08:30h para a realização de audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento Virtual. O referido é verdade. Dou fé. Devem ser informados, obrigatoriamente, pelas partes envolvidas, o número de telefone celular e e-mail, para viabilização da audiência pautada, pela ferramenta Whattsapp ou Cisco Webex meet.

ADV: PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE (OAB 19633-A/MS), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0661693-47.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Katia Cilene Souza Pereira - REQUERIDO: Tam Linhas Aéreas S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls.92/100ss antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/ AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0661785-25.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Iolanda Maria Angioli Ferreira - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls.148/153 antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/ AM), ADV: PEDRO MORAIS DE BRITO JUNIOR (OAB 10803/AM) - Processo 0661909-08.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Carlos Alberto Targino da Silva - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado Carlos Alberto Targino da Silva em face de Banco Bradesco S/A, para: - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.517,12 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e dze centavos) a parte autora, pela devolução das cobranças reclamadas, incluindo as parcelas vencidas e vincendas debitadas até o trânsito em julgado desta sentença, a ser apurado em execução, tudo com juros (1%) e correção monetária a partir da citação válida; - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a parte autora, a título indenizatório pelos danos morais sofridos, com juros (1%) e correção monetária desta data; - determinar o cancelamento em definitivo das cobranças relativas à cesta básica de serviços, no prazo de 10 (dez) dias a contar de intimação para cumprimento, sob pena de multa que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida, até o limite de 10 (dez). Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau. Manaus, 10 de setembro de 2020.

ADV: HERIK DOS SANTOS MAQUINÉ (OAB 15050/AM), ADV: ADRIANE NOBRE DINIZ (OAB 14720/AM), ADV: EGBERTO WANDERLEY CORRÊA FRAZÃO (OAB 4647/AM) - Processo 0662405-37.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Mario Paulo Alves Marinho - REQUERIDO: Partido dos Trabalhadores - Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Mario Paulo Alves Marinho em face de Partido dos Trabalhadores. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau. Reservo-me para apreciar o eventual pedido de gratuidade de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício. P.R.I.C. Manaus, 14 de setembro de 2020

ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: ELKE DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 15275/AM) - Processo 0662496-30.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Jose Alves Silva Junior - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls.94/111ss antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Intimese o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: PAULA REGINA DA SILVA MELO (OAB 7490/AM), ADV: PATRÍCIA DA SILVA MELO (OAB 8172/AM), ADV: PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 11130/AM) - Processo 0663419-56.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - REQUERENTE: Ary Nascimento de Souza - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A -Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls.153/175 antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0663721-85.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria Iris Alves Salles - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls.140/144 antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: PAULA REGINA DA SILVA MELO (OAB 7490/AM), ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/ AM) - Processo 0663792-87.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão - REQUERENTE: Paulo Pereira -REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls.148/165 antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art.