Página 8973 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 16 de Setembro de 2020

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CONCLUSÃO-PjeJT

Nesta data, faço os autos conclusos ao (a) MM Juiz (a) do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2020.

GRAZIELLA DE OLIVEIRA MALARD

DESPACHO - PJe-JT

Vistos os autos eletrônicos.

GILBERTO MARTINS DE LIMA, exequente nos autos de nº

0011635-08.2017.5.03.0152 em face de INTEGRAL ENGENHARIA LTDA, vem requerer, mediante petição de ID. 0c11cf7, sua habilitação como terceiro nos presentes autos nº 0010454-

32.2015.5.03.0090, cadastrados para pesquisa patrimonial. Considerando que a pesquisa patrimonial está em andamento, não tendo sido, ainda, expedido o relatório de pesquisa patrimonial, indefiro, neste momento, a solicitação de habilitação do peticionário a fim de se evitar tumulto processual, sendo, portanto, permitida aos seus procuradores a livre consulta da integralidade dos atos processuais/decisões via sítio eletrônico do PJE, conforme estabelecido no art. 107, § 5º do CPC.

No presente momento basta, tão somente, que seja informado ao email da CEPP o número do processo, a data de ajuizamento da ação, partes componentes, o valor da execução e sua data de atualização para registro nos autos do processo piloto, caso assim requeira a parte exequente.

De toda forma, registre-se na planilha de reservas do projeto o valor da execução do processo de nº 0011635-08.2017.5.03.0152, conforme documento de ID. 81a8e07.

Dê-se ciência ao manifestante deste despacho, mediante email a ser encaminhado à 03ª Vara do Trabalho de Uberaba.

Dando ênfase às boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade rogadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, serve o presente despacho como ofício.

Aguarde-se a manifestação dos executados sobre a proposta de pagamento das execuções trabalhistas. Após, venham-me os autos conclusos para providências.

BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2020.

ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA

Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

Central Garimpo

Notificação

Processo Nº ATOrd-0010504-67.2014.5.03.0163

AUTOR DERVAL VALDEMAR DA SILVA

ADVOGADO dilson antonio do nascimento (OAB: 48592/MG)

RÉU COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

ADVOGADO RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB: 131512/MG)

RÉU ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA

ADVOGADO ISABEL CRISTINA RODRIGUES BETHLEM SIARKOWSKI (OAB: 255332/SP)

ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA (OAB: 145869/MG)

ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB: 113887/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ID DO BRASIL LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6700115

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Certifico que há saldo remanescente de um depósito recursal a ser levantado neste feito, e que a 1a.Reclamada possui certidão negativa no BNDT, não possuindo execução frustrada conforme os relatórios do Sicond, pelo que, nesta data, faço conclusos os presentes autos.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2020. Pelo Chefe da Central Garimpo, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, servidora Laura Pires da Cunha.

CONCLUSÃO

Diante da existência de saldo remanescente de depósito recursal nos autos, da solvência da empresa, vez que ela não possui execução frustrada conforme os relatórios do Sicond, defiro o pedido de transferência.

Encaminhe-se esta decisão, com efeitos de ofício, à Caixa Econômica Federal (Agência nº 0620) para proceder , no prazo de até 10 (dez) dias, à transferência do saldo existente na conta relativa ao depósito recursal destes autos, para a conta da 1a.Reclamada, indicada na petição de ID 8c5a6d4, observando os seguintes dados:

1) Chave única para identificação do depósito recursal na CEF: Cód. empresa: 09970511943552

Cód. trabalhador: 1695247