Página 19791 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Setembro de 2020

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NELMA PEDROSA GODOY SANT'ANNA FERREIRA

Juíza do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0001745-46.2010.5.15.0026

AUTOR LUCAS HENRIQUE BARBOSA

ADVOGADO ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB: 278479/SP)

RÉU S. B. TRATORES - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

ADVOGADO JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB: 129884/SP)

RÉU INES APARECIDA BARRETO BARBOZA

RÉU SEBASTIAO DE OLIVEIRA BARBOZA

PERITO ADAIR OTAVIO PAZ CAMARINI

Intimado (s)/Citado (s):

- S. B. TRATORES - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8ecc27 proferida nos autos.

LAC

S E N T E N Ç A

Visto.

1 - Tendo em conta a quitação do débito com o depósito de ID c417f91, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do disposto no artigo 769 da CLT.

Libere-se o saldo da conta judicial nº 2787.042.01528872-3 para recolhimento do valor remanescente das contribuições previdenciárias e das custas processuais, estas no importe de R$ 373,97.

Excluam-se os nomes dos devedores do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT.

2 - Fica liberada a penhora do imóvel.

Assim, DETERMINO ao 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca desta cidade, que proceda ao CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DA PENHORA que recai sobre o imóvel objeto da matrícula nº nº 30.228.

Por medida de celeridade processual, além de economia , bem como racionalização dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo, para a finalidade do cancelamento estabelecido, uma via deste despacho, assinada digitalmente, terá força de OFÍCIO , o qual deverá ser impresso e encaminhado diretamente ao órgão registral pelo executado/interessado, e a quem competirá a quitação dos emolumentos decorrentes do registro e de seu cancelamento. A autenticidade poderá ser aferida mediante consulta ao endereço de internet https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis tView.seam, com o número da chave de logo abaixo da assinatura eletrônica, digitando no campo "número do documento" o número do respectivo.

3 - À vista do disposto no Comunicado CR nº 13/2019, após confirmado o saque integral dos valores depositados, ARQUIVE-SE o feito.

4 - Intimem-se.

Presidente Prudente-SP, 15 de setembro de 2020.

NELMA PEDROSA GODOY SANT'ANNA FERREIRA

Juíza do Trabalho

Processo Nº ATOrd-0011273-55.2020.5.15.0026

AUTOR EMERSON RENATO BISCARO

ADVOGADO SIMONE DIAS DE MOURA (OAB: 188314/SP)

RÉU IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Intimado (s)/Citado (s):

- EMERSON RENATO BISCARO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faf310e

proferido nos autos.

DESPACHO

(Dir)

Visto.

Considerando o requerimento feito pelo reclamante perante o canal CONCILIAR, bem como o fato de a conciliação ser um dos pilares do processo judicial (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos , § 3º e 139, inciso V, ambos do CPC, de aplicação supletiva no processo do trabalho (art. 769 da CLT), e considerando, ainda, os termos da Resolução Administrativa n. 12/2014, do E. TRT da 15ª Região, em especial em seus artigos , e , § 1º, encaminhe-se o feito ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho - CEJUSC , da circunscrição de Presidente Prudente, para inclusão na pauta de Mediação Qualificada. Registro, todavia, que, na hipótese de resultar infrutífera a