Página 2570 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2020

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(dia 29/03/2020 fls. 38), com juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Inexiste condenação em custas e honorários em primeiro grau de jurisdição em juizados especiais, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), JOEL ISAIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 390392/SP)

Processo 1008176-41.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fernando Rodrigues da Silva - Vistos. Disponibilize a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o teor da gravação do acidente noticiado, conforme referido na prefacial, em nuvem digital (dropbox, google drive ou outra similar), que permita a visualização por qualquer pessoa mediante acesso ao link gerado, informando-o nos autos. Ademais, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Int. -ADV: MILTON SILVA (OAB 183178/SP)

Processo 1008338-36.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Ana Sobral Silva - Via Varejo S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, deduzido por ANA SOBRAL SILVA em face de VIA VAREJO S.A., para condenar a ré a entregar à autora, às suas expensas, 01 (um) Notebook Samsung Dual Core 4GB 500 GB Tela 15.6 Windows 10, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da intimação desta sentença, comprovando-se nos autos, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 2.000,00, após a apreciação pelo Juízo; bem como para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.500,00, a título de indenização por danos morais, valor a ser atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, a partir desta sentença, e acrescida de juros de um por cento ao mês, a partir da citação. Assim, encerro a fase de conhecimento, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossuficiência econômica. Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/03, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e nos termos da Lei Estadual n. 1.608/03 e Enunciado n. 13 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, o valor da taxa judiciária para eventual recurso (recolhido em guia própria DARE 230), é de no mínimo 10 UFESPs, e deve ser calculada da seguinte forma: 1) Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais 4% do valor da condenação ou 05 UFESPs (o que for maior); 2) Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcedente: 5% do valor da causa ou 10 UFESPs, (o que for maior). Ainda deverá ser recolhida a Taxa CPA DARE 304 (mandato judicial). Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais. P. R. I. - ADV: GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO (OAB 243907/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)

Processo 1008399-91.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Caio Augusto Borges de Araujo - SBF Comércio de Produtos Esportivos LTDA - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, para extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 75,74, devidamente atualizada monetariamente a contar da data da compra pela Tabela do TJSP e acrescida de juros moratórios de 1% - um por cento ao mês calculados a partir da data da citação. Inexiste condenação em custas e honorários em primeiro grau de jurisdição em juizados especiais, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CAIO AUGUSTO BORGES DE ARAUJO (OAB 434631/SP)

Processo 1008491-69.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valter Coelho - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Retire-se da pauta de audiências, se o caso. Sem custas. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: BARBARA THAIS SOUZA COELHO (OAB 392225/SP)

Processo 1008521-07.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Jozelina de Santana Pinheiro - Itaú Unibanco S/A - De acordo com o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95, ressalvando ao autor o ingresso nas vias ordinárias, para o exercício do seu direito. Deixo de fixar os ônus da sucumbência, porquanto incabíveis, a teor da lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), NELSON JOAQUIM ALVES (OAB 431995/SP)

Processo 1008533-21.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Eduardo Santos - 99 Tecnologia Ltda. (99) - Vistos. Fls. 194/195 Manifeste-se a ré, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), ALINE CIPRIANO DA CRUZ (OAB 327940/SP)

Processo 1008856-26.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cristian Martins Cabral - Electronic Arts Nederland Bv - - Electronic Arts Limited - Vistos. Manifeste (m)-se a (s) parte (s) autora (s) em réplica, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALDO GIOVANI KURLE (OAB 201534/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), SAULO IURI CASTRO COELHO (OAB 443735/SP)

Processo 1008921-21.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mateus Alves Maciel - Electronic Arts Nederland Bv e outro - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica. Int. - ADV: ALDO GIOVANI KURLE (OAB 201534/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), SAULO IURI CASTRO COELHO (OAB 443735/SP)

Processo 1009250-33.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Mariana Graziela Faloppa - Vistos. Apenas da análise dos documentos apresentados, não verifico, ao menos nesta fase inicial de cognição sumária, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme preleciona o artigo 300 do NCPC, pelo que deixo de conceder a tutela de urgência, liminarmente requerida, sendo necessário o contraditório para esclarecimento quanto a indicação do título para protesto em abril de 2020, supostamente após a quitação da dívida originária de junho de 2019. Cite-se a ré para contestar em15 DIAS úteis. Na contestação, a parte ré deverá indicar desde logo o interesse na realização da audiência de conciliação, a fim de garantir maior efetividade e rápido julgamento do processo, em se tratando de matéria exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, as provas forem de natureza documental. Intime-se. - ADV: RACHEL MARTINELLI BISSOLI (OAB 392714/SP)

Processo 1009679-97.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Guimil & Scala Estacionamento Ltda - Me - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB 307078/SP), THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 320489/SP)

Processo 1010141-54.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Rayrlon Bezerra Nery - Vistos. Providencie a autora, em 05 dias, a juntada de cópia legível do documento de fls. 22. Int - ADV: CAMILA JAIARA

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