Página 1437 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2020

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corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, atualizado até a presente data pela Tabela Prática do TJSP. DO CONDUTOR DAS PRAÇAS A praça será conduzida pelo leiloeiro Cezar Augusto Badolato Silva (Leiloeiro), inscrito na Junta Comercial de São Paulo sob o nº 602, e pela Gestora Judicial LUT Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. (Gestora LUT), por meio de seu portal na rede mundial de computadores. LOCAL DO LEILÃO O leilão será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica por meio do Portal www.lut.com.br. - ADV: DEMETRIUS MARCEL DOMINGUES CAPODEFERRO (OAB 229424/SP), PATRÍCIA MAFALDA ZANELLA DE ANDRADE ALVES (OAB 200495/SP)

Processo 4002677-75.2013.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - RITA DE CASSIA LESSA e outros - LUT - Providenciar a parte autora a juntada da taxa postal para intimação do autor das datas do leilão designado nos autos. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP)

Processo 4005728-94.2013.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Associação - ASSOCIAÇÃO VALE DAS ÁGUAS RESIDENCIAL - BRUNO ROSSINHOLLI PEREIRA - Vistos. Págs. 383/384: Considerando-se que foi designada o I. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível Local, para apreciar e resolver as medidas urgentes, enviem-se os autos àquele I. Juízo. Intimemse com urgência. - ADV: SABRINA ZAMANA DOS SANTOS (OAB 262465/SP), JANICE HELENA FERRERI (OAB 69011/SP), PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215895/SP)

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RODRIGO SETTE CARVALHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSIMARA IZZO FREIXO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0296/2020 ghltinicio

Processo 0001521-76.2020.8.26.0099 (processo principal 1003352-84.2016.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - D.L.A.P. - C.P.S. - Fls. 113/115: Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos com pedido de prisão civil (rito do art. 528, § 3º, do CPC). O executado foi intimado por edital, com impugnação apresentada pelo curador especial por negativa geral rejeitada (fls. 59/66). Em razão da pandemia covid-19, foi suspenso o decreto de prisão civil do executado até o dia 30 de outubro de 2020 (fl. 66). Para satisfação do débito alimentar, foram realizadas pesquisas on-line de bens. Dois veículo foram encontrados e bloqueados pelo sistema Renajud (fls. 96/97). O Bacen Jud teve resultado parcialmente frutífero (R$ 600,01 fl. 77). Partes intimadas sobre as pesquisas on-line (fl. 108). O executado compareceu ao processo mediante procurador constituído (fls. 109/110). Anote-se no sistema SAJ. Com o decurso do prazo de cinco dias sem oferta de impugnação sobre a penhora on-line, a ser certificado pelo cartório, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente. Ofício respondido pelo INSS revela que o executado não possui atualmente vínculo empregatício (fls. 79/82). A Caixa Econômica Federal informou que não há créditos de PIS ou FGTS em nome do devedor (fl. 83). Fica o executado intimado, no prazo de cinco dias a: 1) realizar o pagamento do débito alimentar, incluindo as prestações vencidas durante a tramitação da execução, descontando o valor apreendido pelo sistema Bacen Jud (R$ 600,01); 2) indicar a localização de bens passíveis de penhora, em especial dos veículos bloqueados pelo sistema Renajud. Após, dê-se ciência à parte exequente, pelo prazo de cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. Int. Bragança Paulista, 15 de setembro de 2020. - ADV: RODRIGO LEÇA FANTINI GOMES (OAB 427353/SP), RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO (OAB 355400/ SP), GABRIELA GOMES ALVARENGA (OAB 318976/SP), MARIA ADRIANA DE SOUZA COSTA (OAB 245331/SP), IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA CARDOSO DO PRADO (OAB 239092/SP), RENATO DE SOUZA (OAB 235149/SP)

Processo 0002182-55.2020.8.26.0099 (processo principal 1002191-97.2020.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Z.C.R.C. - - L.R.C. - - E.R.C. - M.R.S.C. - À parte exequente, nos termos da decisão de fls. 86, comprovar a distribuição do Agravo de Instrumento, bem como apresentar o formulários para levantamento do valor de R$ 615,66, no prazo de 05 dias. - ADV: GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA (OAB 240034/SP), CYNTHIA HIDEKO ARIMA (OAB 157006/SP), VALÉRIA ARIMA DE ALMEIDA (OAB 173671/SP)

Processo 0005965-89.2019.8.26.0099 (processo principal 1001920-93.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença -Dissolução - M.C.M. - A.C.M. - Fls. 111/118: Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARINA DA CRUZ MENEZES em face de ANTONIO CARLOS MENEZES. O valor da dívida, em outubro de 2019, alcançava a cifra de R$ 111.120,79 (fl. 22). Foi deferida a penhora de parte ideal (1/3) de um imóvel pertencente ao executado, objeto da matrícula de 24.326 do CRI (fls. 68/69). A exequente comprovou documentalmente que os coproprietários do imóvel parcialmente penhorado venderam ao executado a parte que lhes cabia do bem (fls. 115/118). Destarte, a penhora sobre o bem imóvel passa a ser de 100%. Lavrese novo termo de penhora da totalidade do imóvel situado na Rua Cássio Pereira de Andrade, 60, Jardim Parati, Bragança Paulista, objeto da matrícula 24.326 do CRI local (matrícula fls. 68/69), de titularidade do executado Antonio Carlos Menezes. A exequente manifestou sua discordância da avaliação do imóvel realizada pelo oficial de justiça (fl. 107), comprovando que nos autos principais já fora realizada avaliação do imóvel por perito judicial. Assim, há de se prestigiar a mais precisa avaliação realizada pela perita judicial no imóvel há menos de três anos. O imóvel foi avaliado em novembro de 2017 por R$ 193.394,73, devendo tal valor ser corrigido com a aplicação da Tabela de correção do TJSP, desde a data do laudo (novembro de 2017). O imóvel será alienado em hasta pública. Para tanto, nomeio a empresa ARGO NETWORK LEILÕES (leslye44@gmail.com), empresa cadastrada no portal dos auxiliares da justiça para realização de alienação judicial eletrônica, cuja comissão fixo em 5% do valor da transação, que será suportada pelo adquirente, devendo isto constar da divulgação própria. O leiloeiro deverá realizar o leilão judicial de forma que a segunda praça seja finalizada impreterivelmente até o dia 20 de novembro de 2020. Em princípio, o preço mínimo a ser observado para a alienação é o da avaliação, acrescido da correção monetária, podendo chegar a 50%, ao final da hasta pública. O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista. Caso proposto parcelamento, todavia, as condições serão as seguintes: 50% à vista e o restante em 30 e 60 dias, ficando o próprio bem arrematado como garantia do pagamento. A divulgação publicitária da alienação, que será feita de forma ampla. Está dispensada a publicação do edital no Diário Oficial, bastando a divulgação na internet, nos termos do art. 887, § 1º, do CPC. Deverá conter, necessariamente, as seguintes informações: (a) o número do processo judicial e a comarca onde se processa a execução; (b) a data da realização da penhora; (c) a existência, ou não, de ônus ou garantias reais; de penhoras anteriores sobre o mesmo imóvel, em outros processos contra o mesmo executado; de débitos fiscais federais, estaduais ou municipais e de eventual recurso pendente; (d) fotografias do bem, sempre que possível, com a informação suplementar, em caso de imóvel, de estar ocupado ou desocupado