Página 158 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2020

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contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. Caso venha aos autos notícia de que a quantia bloqueada é oriunda de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020, fica determinado à serventia que, independentemente de nova conclusão, proceda ao imediato desbloqueio, tendo em vista o seu caráter alimentar, nos termos do disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Resolução de nr. 318, de 07 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação, apreciação prioritária de pedidos urgentes e ingresso nos autos como sigiloso de pedidos como tais. Int. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)

Processo 0032120-72.2019.8.26.0506 (processo principal 1019354-04.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 30: desnecessário a expedição de mandado de intimação e envio de oficial de justiça até o endereço diligenciado, notadamente em época de pandemia que vivemos. Nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, reputo válida a intimação da parte devedora. Certifique a serventia o prazo de pagamento do débito. No mais, requeira parte credora o que de direito em prosseguimento. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 0036675-35.2019.8.26.0506 (processo principal 1011096-68.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária Moura Lacerda - Custas postais atinentes à carta AR expedida às fls. 05, recolhidas às fls. 10/11. Autos com vista à parte credora para se manifestar nos autos acerca do retorno do AR de fls. 06, recebido por terceiro, que não faz parte do polo passivo. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)

Processo 0040397-48.2017.8.26.0506 (processo principal 0922244-15.2012.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -Prestação de Serviços - Instituição Universitária Moura Lacerda - Vistos. Fls. 76: tendo em vista a natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada, até o limite do crédito declarado, via sistema BACENJUD, devendo parte credora recolher as custas necessárias. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. Caso venha aos autos notícia de que a quantia bloqueada é oriunda de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020, fica determinado à serventia que, independentemente de nova conclusão, proceda ao imediato desbloqueio, tendo em vista o seu caráter alimentar, nos termos do disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Resolução de nr. 318, de 07 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. Int. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)

Processo 1001294-85.2015.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ELISÂNGELA GIMENES MILONA - Banco do Brasil S/A - Ante a extinção do feito declarada às fls. 515, bem como comprovado que se acha o recolhimento das custas finais, às fls. 521, nada mais há a ser deliberado nos autos. Remetam-se os autos ao arquivo, se em termos, cumprindo-se o r. Provimento em vigor CG 01/2020. - ADV: FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 1001453-52.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Lindaura Maria de Jesus Cândido - Banco Itau - Unibanco S/A - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. 257/260. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)

Processo 1002775-20.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 6º da Recomendação nº 63, do Conselho Nacional de Justiça, deixei de proceder ao bloqueio on-line em relação à co-executada E J de Oliveira ME, devendo o exequente se manifestar acerca das demais pesquisas realizadas. Nada Mais. - ADV: SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), FERNANDO HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP)

Processo 1003259-93.2018.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Antônio Zanardo Filho - Vistos. Fls. 51: ante o certificado pela serventia (fls. 51) de que apesar de realizadas as pesquisas de praxe na tentativa de localização de endereços da parte ré, nenhum foi encontrado. Assim sendo, expeça-se edital de citação. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Int. - ADV: MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP)

Processo 1003614-74.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Rosa Teixeira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Feito julgado extinto pela sentença de fls. 203/20, com certidão de trânsito em julgado lançada a fls. 217. Ante o decidido, importância depositada pelo Banco/executado em juízo, a título de garantia (fls. 94), deverá a ele ser restituída. Fls. 208/209: ante o advento do trânsito em julgado (fls. 217) da sentença prolatada (fls. 203/206) e considerando o certificado pela serventia, às fls. 218, de que a quantia que se encontra depositada em conta judicial à disposição deste juízo é de depósito anterior a 01.03.2017, não sendo possível a restituição mediante a expedição de MLE, defiro expeça-se alvará para levantamento em favor do banco/executado (restituição de importância depositada), observando a serventia o determinado no Comunicado 257/2020 da CGJ, com obrigatoriedade da utilização do modelo Categoria 3 - Alvarás - Código 505866, nome “Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 2349 -2020”, e seu posterior envio ao e-mail age5905@bb.com.br. Providencie-se. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP)

Processo 1003700-06.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Amigos do Condomínio Flamboyant - Micheli Cristina Cestaro Felício - Contestação (ões) juntada (s) aos autos e documentos que a (s) instruíram : à réplica, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, observo que a procuração de fls. 150 não veio acompanhada do comprovante de recolhimento das custas de CPA, devendo o profissional constituído providenciar o que de direito, no prazo legal. Obs: este ato foi elaborado em atenção ao disposto no art. 196 das NSCGJ. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE GIR GOMES (OAB 162732/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), ERIKA DE ANDRADE (OAB 237512/SP)

Processo 1004044-26.2016.8.26.0506 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Rodomaior Transportes Ltda. - Airton Orfeu Nocciolo e outro - Ao advogado Dr. Anderson Mioto para que apresente novo formulário MLE constando como beneficiária a própria parte consignante. - ADV: CAROLINA TORQUATO SCORSAFAVA AMARAL (OAB 15588/MS), PAULO CESAR DA SILVA (OAB 135785/SP), WILSON FARIAS DO REGO (OAB 16484/MS)

Processo 1004537-61.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Severino Pereira de Oliveira - Mapfre Seguros Gerais S.A. e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações e documentos apresentados, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Recolha o corréu Banco do Brasil S/A as custas relativas à CPA. - ADV: WILLY AMARO CORRÊA (OAB 384684/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)

Processo 1006292-91.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Simone Freitas Gimenes - Springer Carrier Ltda (Springer do Brasil) e outro - Vistos. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.