Página 2223 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2020

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no decisum de fls. 198/204. Sem prejuízo da habilitação de crédito ora deferida, providencie o terceiro interessado Condomínio Edifício Park’s Garden a regularização de sua representação processual nestes autos, juntando cópia do instrumento de mandato outorgado ao patrono subscritor do substabelecimento de fls. 175, bem como cópia da Ata da Assembléia que elegeu o síndico e representante legal do Condomínio. Prazo : 10 (dez) dias. Com o atendimento do acima determinado no tocante à comprovação da nomeação do inventariante do Espólio, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações visando o regular prosseguimento da execução. Int. - ADV: NIDIA JULIANA ALONSO LEVY NOTARI (OAB 255802/SP), FERNANDO GOMES DE CASTRO (OAB 90685/SP), MARCELLO ZION LOGATTO (OAB 256741/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/ SP), TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP)

Processo 0005997-42.2020.8.26.0590 (processo principal 1001997-79.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Benedito Leite de Oliveira - Banco Bradescard SA - - Casas Bahia - Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o (a)(s) executado (a)(s), através de seu patrono, pela Imprensa Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague (m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, juntado a fls. 33 (R$ 3.097,01), acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ROGÉRIO GOMES DA SILVA (OAB 314718/SP)

Processo 0005998-27.2020.8.26.0590 (processo principal 1002302-68.2017.8.26.0590) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Claudinei José Guimarães - Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico -Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, via Imprensa Oficial, para que pague, no prazo de 15 dias, o valor apurado no cálculo apresentado (R$ 30.623,23- fls. 02), que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, sob pena de responder pelo acréscimo de multa de dez por cento, além de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º, NCPC), pelo descumprimento da obrigação, na forma prevista no artigo 520, IV, § 2º, do aludido Códex. Intime-se. - ADV: KERGINALDO MARQUES DA SILVA (OAB 317273/SP), RENATO GOMES DE AZEVEDO (OAB 283127/SP)

Processo 0012293-17.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elielzo Francisco do Nascimento - Banco BMG SA - - BANCO SAFRA SA e outro - Fls. 550/551 e 555/557: À míngua de impugnação específica, HOMOLOGO o laudo pericial (fls. 523/546) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Destaco, por oportuno, que a contrariedade manifestada pelo requerido ao trabalho técnico (fls. 555/557) ostenta caráter genérico, deixando de pontuar qualquer ponto controvertido que pudesse ser esclarecido pelo expert, de modo que o laudo pericial será examinado em conjunto com os demais elementos de convicção produzidos no curso da instrução processual. De outra banda, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas ou se concordam com o julgamento do feito nesta fase. Prazo: 15 (quinze) dias. Anoto que o silêncio implicará na concordância com o julgamento do feito neste estágio. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), JULIANE MENDES FARINHA MARCONDES DE MELLO (OAB 220409/SP), FABRICIO EMANUEL MENDES BEZERRA (OAB 189546/SP)

Processo 1000341-58.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ariel Gonçalves Fernandes -BANCO SANTANDER (BRASIL) SA e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Sem prejuízo, esclareçam se tem interesse na designação de audiência de conciliação, oportunidade em que deverão comparecer munidas de efetiva proposta de acordo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIO VEIGA PASSOS (OAB 147412/SP)

Processo 1004545-77.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Ully Lorrane Travassos Costa - BRADESCO SAÚDE SA - Vistas dos autos à autora para: (x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/ SP)

Processo 1004928-55.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Murilo Ricardo de Brito Santos - Fls. 183/185: Acolho como emenda parcial à petição inicial. Diante dos documentos trazidos à lume, concedo ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. A outro giro, diante dos documentos carreados, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que o requerente cumpra integralmente ao determinado a fls. 180/181. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor/credor, independentemente de nova intimação. Na inércia, por mais de 30 (trinta) dias, o que será certificado, tornem para indeferimento da exordial. - ADV: DIEGO COSTA DE SOUZA (OAB 307261/SP)

Processo 1005667-62.2019.8.26.0590 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Débora dos Santos - Djakson Cleber Gonçalves - Destarte, NÃO ACOLHO a impugnação ofertada e mantenho o benefício da justiça gratuita concedido à autora-impugnada. Vencido o prazo recursal, cumpra-se o determinado na parte final do despacho de fls. 97/98. Intime-se. - ADV: MARCOS FELIPE ASSIS RIBEIRO (OAB 405501/SP), ALEXSANDRO FERRARI HENRIQUE DE SOUZA (OAB 291923/SP), RICARDO AUGUSTO WIZIACK ZAGO (OAB 192939/SP)

Processo 1006355-24.2019.8.26.0590 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval SA - Vistos. Fls. 197 e 204: Acolho o pleito deduzido. Efetivada a liminar nos autos (vide fls. 136), expeça-se mandado visando à citação do requerido no seguinte endereço: Av. São Romério, 320, Vilamar - CEP 11707-090, Praia Grande-SP. Atente-se a Serventia para o recolhimento da diligência a fls. 198/199. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 1007363-02.2020.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Cledineia Aparecida da Silva -Fls. 87/88: Acolho como emenda parcial à petição inicial. Diante dos documentos apresentados, concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se no sistema SAJ. No mais, comprove a requerente que encaminhou a solicitação do histórico do veículo envolvido no acidente versado nestes autos ao órgão de trânsito competente. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: LUCIANA RODRIGUES FARIA (OAB 214841/SP)