Página 1988 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2020

Diário de Justiça do Estado do Pará
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os supostos delitos imputados a todos os denunciados são de natureza hedionda, cuja pena mínima ultrapassa o patamar em abstrato de 20 (vinte) anos de reclusão, vez se que se tratam de homicídio qualificado consumado, e homicídio qualificado na forma tentada, na forma continuada aliada à constituição de milícia privada, o que, em tese, se considerada a pena mínima, a imputação guarda simetria com o tempo de segregação cautelar dos denunciados. Desta forma não vislumbro o excesso de prazo alegado pelas defesas, de forma a caracterizar constrangimento ilegal. Por fim, não vejo como possa ser substituída a prisão preventiva dos denunciados por medidas cautelares diversas, pois não há nos autos elementos suficientes que demonstrem que os denunciados não se furtarão a aplicação da lei penal e trazer prejuízo à instrução criminal remarcada para breve, pois eventual soltura dos denunciados poderia gerar a situação de insegurança nas supostas vítimas e testemunhas do caso. Aliás, uma das supostas vítimas ouvidas na assentada anterior, Sr. KAYKY DOS SANTOS SANTIAGO, menor de idade, declarou que se sente ameaçado pelos denunciados, e que a soltura deste representa risco à sua integridade física, pois sofreu diversas ameaças de morte por parte dos denunciados no dia dos fatos. Desta forma, mantenho a prisão preventiva dos denunciados, e INDEFIRO os pedidos ora analisados. Dêse ciência ao Ministério Público e às defesas constituídas, estas via DJE. Parauapebas, 27 de agosto de 2020.

ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

PARAUAPEBAS

SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DOC: 20200198691463

TERMO DE AUDIÊNCIA

POR VIDEOCONFERÊNCIA

Proc. Nº: 0003864-95.2019.814.0040

Art. 317, § 1º, c/c Art. 71 ambos do CP

Acusado: DIOGENES DOS SANTOS SAMARITANO

Advogado: Dr. LUIZ VICTOR ALMEIDA DE ARAUJO OAB/PA 20.955

Aos 16 (DEZESSEIS) dias do mês 09 (SETEMBRO) de 2020 (DOIS MIL E VINTE), às 09:00 horas, na sala de audiência da 1ª Vara Criminal, onde se achava presente a MMª. Juiza de Direito, Drª. ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA, comigo, Adão Pereira da Silva, servidor, ao final assinado. Presente na audiência por videoconferência o Representante do Ministério Público Drª MAGDALENA TORRES TEIXEIRA. Presente o denunciado. Presente seu causídico acima nominado. Presente a testemunha JOSE NILTON CARVALHO SANTIAGO. Ausente a testemunha de defesa ALAN FEITOSA. Aberta a audiência por videoconferência via sistema Teams, no ato foi ouvida a testemunha arrolada pelo Ministério Público e defesa JOSE NILTON CARVALHO SANTIAGO. A oitiva da testemunha JOSE NILTON CARVALHO SANTIAGO está disponível no sistema TEAMS e será inserida em mídia (CD/DVD) e juntada nos autos. Não há nos autos resposta da intimação da testemunha ALAN FEITOSA. A defesa insistiu na oitiva da testemunha ALAN FEITOSA. Na oportunidade a defesa requereu a substituição da prisão do denunciado, e a Representante do Ministério Público se manifestou pelo Indeferimento do pedido, tudo conforme mídia anexa. OCORRÊNCIA: 1 ¿ REDESIGNO a audiência para o dia 28/09/2020, às 09:00 horas, a ser realizada por videoconferência, visando oitiva da testemunha de defesa ALAN FEITOSA, bem