Página 1989 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2020

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assim interrogatório do acusado. CIENTES AS PARTES; 2 ¿ Intime-se o Oficial de justiça a devolver o mandado/oficio de intimação/solicitação da testemunha ALAN FEITOSA no prazo de 48 (quarenta e oito horas); 3 - Reitere-se o oficio ao DETRAN desta cidade para que informe a este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a atual lotação do servidor ALAN FEITOSA, e caso este esteja lotado nesta cidade para que o apresente na audiência acima agendada, destacando que o descumprimento desta ordem poderá acarretar no crime de desobediência ao servidor responsável pelo órgão e também à testemunhas em caso de não comparecimento. Distribua-se o oficio ao oficial plantonista para que efetive o cumprimento de imediato em razão de tratar de processo envolvendo réu preso. Decorrido o prazo acima, sem resposta do DETRAN, certifique-se nos autos; 4 ¿ Oficie-se à SEAP (CRECAN) informando da realização da audiência por videoconferência; 5 ¿ Em relação ao novo pedido de revogação da prisão, após cumprimento dos atos necessários à realização da audiência, façam os autos conclusos para decisão; 6 - Ciência ao Ministério Público. Nada mais havendo, dispensadas as assinaturas das partes e demais presentes em razão de o ato ter sido realizado por videoconferência, foi o presente termo

encerrado. Eu............................., Adão Pereira da

Silva, Servidor, o digitei e subscrevi, às 12:05 horas.

Juíza de Direito:.........................................................

Ministério Público :.....................................................

Advogado :................................................................

Testemunha do Ministério Público e defesa:....................................................

Autos nº 0008521-80.2019.814.0040

Art. 121, § 2º, I c/c Art , 288 ambos do CP

Denunciado: ANTONIO CARLOS DE SOUSA SILVA

Advogado: DP

Denunciado: PAULO HENRIQUE REIS DA SILVA

Advogado: Dr. WILSON CORREA SANTANA OAB/PA 23077

D E C I S ÃO

Tendo em vista a impossibilidade de realizaç¿o da audiencia no dia já agendado em razão da suspensão das atividades internas e externas da SEAP, conforme oficio 946/2020 e Portaria 771/2020-GAB/SEAP/PA, REDESIGNO a audiencia de qualificacao e interrogatorio para o dia 29/09/20, às 09:00 horas a ser realizada por videoconferencia; II ¿ Oficie-se à SEAP para as providencias necessárias á videoconferencia; III ¿ Intime-se as testemunhas ministeriais e de defesa. IV ¿ OFICIE-SE Á DEPOL comunicando que na data acima será enviado link de acesso para oitiva das testemunhas IPC WYLLAMY DE JESUS e BRUNO FONSECA, e DPC YANNA KALLINE, ou querendo as testemunhas poder¿o comparecer ao forum. V - O link de acesso à videoconferência será enviado ao e-mail anteriormente cadastrado no Teams; VI - Ciencia ao MP, DP e defesa constituida, esta última via DJE; Parauapebas-PA, 28 de agosto de 2020. ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito