Página 34 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
mês passado
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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE

JANEIRO

GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA

ESPÉCIE: Termo de Transferência Externa firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 00.489.828/0021-07 (TRANSFERENTE), o COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 09.561.187/0001-77 (RECEBEDOR) e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO (RESPONSÁVEL PELOS TRÂMITES PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVOS). OBJETO: Materiais de informática conforme relação anexa ao Termo constante do PROCESSO nº 10154.150811/2019-79. VALOR: R$ 105.850,90 (cento e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/08/2020. SIGNATÁRIOS: Pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, o Sr. PAULO DA SILVA MEDEIROS, Superintendente, CPF nº 063.025.528-85, pelo Colégio Militar do Rio de Janeiro, CEL. ISAIAS MARTINS JUNIOR, Comandante, CPF nº 002.753.167-85 e pela Superintendência Regional de Administração no Rio de Janeiro, a Sra. MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL, Superintendente, CPF 551.195.067-04.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2020 - UASG 170347

Nº Processo: 17166100374202096.

PREGÃO SRP Nº 12/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 05340639000130. Contratado : PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA -EMPRESARIAL LTDA.

Objeto: Contratação de serviços de gestão compartilhada de frota para abastecimento de combustíveis e lavagem de veículos em rede credenciada, por meio de cartões magnéticos ou eletrônicos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Leis 8666/93 e 10520/02, Decreto 9507/18 e IN SEGES/MP n 5/17, e alterações.Vigência: 16/09/2020 a 15/09/2021. Valor Total: R$ 72.367,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800421 Fonte: 132251040 - 2020NE800425 Fonte: 144000000 - 2020NE800441 Fonte: 133000000 - 2020NE800442. Data de Assinatura: 15/09/2020.

(SICON - 16/09/2020)

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE SERGIPE

EDITAL PFN/SE Nº 2, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO, CORRETOR

E ADMINISTRADORES-DEPOSITÁRIOS

A Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe torna público o cancelamento do procedimento de credenciamento de leiloeiros, corretorese administradores-depositários a que se refere o Edital PFN/SE nº 01/2020 (DOU 21/08/2020), conforme decisão proferida no processo SEI nº 14841.101096/2020-97. Os interessados disporão do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso contado da publicação deste extrato no DOU.

FLÁVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO

Procurador-Chefe

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E

GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 66/2020

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Economia e o Governo do Distrito Federal.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 66/2020 (Processo nº 19973.103667/2020-46)

OBJETO: Cooperação técnica objetivando estabelecer a mútua cooperação entre os Partícipes, no âmbito de suas competências institucionais, com vistas ao compartilhamento dos veículos elétricos, do projeto VEM DF.

VIGÊNCIA: 11/09/2020 a 11/09/2021.

DATA DE ASSINATURA: 11/09/2020, Caio Mário Paes de Andrade, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; Gilvam Máximo, Secretário de Ciência, Tecnologia e Informação do Governo do Distrito Federal.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E

MERCADOS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO

DA UNIÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 10154.132509/2020-72

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, pelo prazo de 20 anos, de parte de um imóvel, de propriedade da União, com área de terreno de 600,00 m² e área construída de 57,00 m², parte de todo maior de 2.000,00 m², localizado Rua C, nº 1.253, Lote 25, Quadra 13, Bairro Industrial, Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet, sob o Registro Imobiliário Patrimonial Utilização nº 990700013.500-7, transcrito sob sob nº 25.393, Livro 02, fls. 01, no Cartório do 1º Ofício de Sorriso-MT, sendo a parcela correspondente à área de 600,00 m² avaliada em R$ 93.834,71 (noventa e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), para instalação da Agência de Pesquisas do IBGE naquele município.

Cedente: União.

Cessionário: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação por Lucimara Rodrigues Cordeiro Tavares, Superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso e Ratificada por Fernando Anton Basus Bispo, Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 04926.000667/2016-05

Objeto: Cessão de Uso Gratuito, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -IPHAN, Autarquia Federal, pelo prazo de 20 (vinte) anos, de imóvel pertencente à União, denominado "Casa Setecentista", com área de 800,00 m² e benfeitorias com 577,50 m², situado à Rua Direita, 07, no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, conforme registro de Matrícula nº 7561, Livro 3-J, folhas 197, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mariana, Estado de Minas Gerais, cadastrado no Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União - SPIUNET sob o RIP 4799.00008.500-1, avaliado em R$ 797.787,96 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), para funcionamento de escritório técnico do IPHAN e arquivo histórico de Mariana.

Cedente: União.

Cessionário: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação por Frank Alves Nunes, Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais e Ratificada por Fernando Anton Basus Bispo, Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 10154.148279/2019-20.

Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, instituto público da administração Federal, de imóvel de propriedade da União, urbano, situado à Rua 13 de Junho, nº 1659, esquina com a Travessa São Joaquim, Bairro Porto, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, com área de terreno de 685,31 m² e com área construída de 459,70 m². A cessão de uso, a título gratuito, tem por finalidade a instalação de 2 (duas) Agências de Pesquisa do IBGE em Cuiabá/MT e 5 (cinco) postos de Coletas do Censo Demográfico 2020, que atenderá vários municípios; registrado sob a matrícula nº 32.439, Livro nº 02 - Registro Geral, Ficha 01, no Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá/MT, cadastrado no SPIUnet sob o RIP 9067.00193.500-3 (RIP Imóvel) e RIP 9067.00080.500-9 (RIP Utilização).

Cedente: União.

Cessionário: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93, bem como os elementos constantes no processo nº 10154.148279/2019-20.

Declaração de Dispensa de Licitação por Lucimara Rodrigues Cordeiro Tavares, Superintendente do Patrimônio da União no Estado de Mato Grosso e Ratificada por Fernando Anton Basus Bispo, Secretário da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SERGIPE, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pela Portaria nº 03 DE 15 DE MARÇO DE 2019, com fundamento no art. 20 da Constituição da República Federativa de 1988 e nos Art. 31, inciso I do § 5º e inciso II, do caput do Art. 32 da Instrução Normativa Nº 23 de 18 de março de 2020, NOTIFICA o senhor JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS, portador do CPF ***.935.905-**, natural de Propriá, Sergipe, ocupante da área de Terreno Acrescido Marginal, situado na Rodovia Pedro de Medeiros Chaves, "Coroa dos Pintos", S/N, Propriá/SE, a comparecer na sede da SPU/SE na Rua Pacatuba, nº 171, Centro, Aracaju/SE, no horário de 8h às 12h, de segunda a sexta feira, no PRAZO de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, a fim de tomar conhecimento e atender as exigências do procedimento administrativo nº 04906.000904/2018-20 de seu interesse.

JOVANKA CARVALHO PRACIANO IDEBURQUE LEAL

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo: nº 10154.111660/2019-33

Partícipes: União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Goiás -SPU-GO, Agência Goiana de Habitação - AGEHAB e Prefeitura do Município de Corumbá de Goiás-GO

Objeto: a formulação e a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento dos programas e das ações de regularização fundiária e de provisão habitacional no imóvel da União situado a margem direita da Rodovia GO-225, sentido Corumbá de Goiás-GO / Cocalzinho de Goiás-GO, RIP imóvel nº 9317.00007.500-3, matrícula nº 7.196.

Fundamento Legal: Lei nº 9.636/1998, Portaria GM/MP nº 11/2018.

Finalidade: desenvolvimento de ações conjuntas para a regularização fundiária sustentável e para a implantação de políticas habitacionais de provisão habitacional no imóvel da União RIP nº 9317.00007.500-3.

Lavratura: em 1/9/2020, às fls. 52-62 do Livro nº 18 da SPU/GO.

SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE GUARDA PROVISÓRIA

Espécie: Termo de Guarda Provisória nº 006/2020

Processo nº 04921.000043/2014-68

Outorgado: Município de Ladário-MS

Outorgante: União

Objeto: Termo de Guarda Provisória do imóvel registrado sob a matrícula nº 386 do cartório de Registro de Imóveis de Corumbá/MS, cadastrado no SPIUnet sob o nº RIP Imóvel nº 9103 00041.500-6 e RIP Utilização nº 9103 00053.500-1, com área de 5.668,66 m², e benfeitorias de 939,55 m², fração ideal de uma área maior com 5.100.000,00 m², Edificado em uma área de Proteção Ambiental, em Ladário (MS), para guarda e conservação.

Fundamento legal: § 3º do art. 11 do Decreto nº 3.725/2001.

Assinatura do termo: 30 de junho 2.020, Livro de Termos nº 04, fls. 104/105.